quinta-feira, 16 de abril de 2020

Bolsonaro demite Mandetta e escolhe Nelson Teich para pasta de Saúde

Substituto é oncologista e se reuniu com o presidente
e ministros na manhã desta quinta-feira.

BRASÍLIA – Após semanas de desavenças, o presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira, 16. O oncologista Nelson Teich vai assumir o cargo.  Teich se reuniu com o presidente pela manhã, quando, segundo interlocutores do presidente, causou boa impressão. O médico foi consultor da área de saúde na campanha de Jair Bolsonaro, em 2018, e é fundador do Instituto COI, que realiza pesquisas sobre câncer.

Em seu currículo em redes sociais, o oncologista também registra ter atuado como consultor do secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna, entre setembro do ano passado e março deste ano. Teich e Vianna foram sócios no Midi Instituto de Educação e Pesquisa, empresa fechada em fevereiro de 2019.  

A escolha de Teich foi considerada internamente no governo como uma vitória do secretário de Comunicação da Presidência,  Fábio Wajngarten, e do empresário bolsonarista Meyer Nigri, dono da Tecnisa. Os dois foram os principais apoiadores de seu nome para o cargo.

Teich teve o apoio da classe médica e contou a seu favor a boa relação com empresários do setor da saúde. O argumento pró-Teich no Ministério da Saúde é o de que ele trará dados para destravar debates “politizados” sobre a covid-19.

Em artigo publicado no dia 3 de abril em sua página no LinkedIn, o escolhido para a Saúde critica a discussão polarizada entre a saúde e a economia. “Esse tipo de problema é desastroso porque trata estratégias complementares e sinérgicas como se fossem antagônicas. A situação foi conduzida de uma forma inadequada, como se tivéssemos que fazer escolhas entre pessoas e dinheiro, entre pacientes e empresas, entre o bem e o mal”, afirma ele no texto.

Mandetta agradece e deseja boa sorte a sucessor - Em mensagem no Twitter em que anunciou sua demissão, Mandetta agradeceu a oportunidade de gerenciar o Sistema Único de Saúde (SUS) e planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus. "Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso país", postou.


Desde o início da crise do coronavírus, Mandetta e presidente vinham se desentendendo sobre a melhor estratégia de combate à doença. Enquanto Bolsonaro defende flexibilizar medidas como fechamento de escolas e do comércio para mitigar os efeitos na economia do País, permitindo que jovens voltem ao trabalho, o agora ex-ministro manteve a orientação da pasta para as pessoas ficarem em casa. A recomendação do titular da Saúde segue o que dizem especialistas e a Organização Mundial de Saúde (OMS), que consideram o isolamento social a forma mais eficaz de se evitar a propagação do vírus.

Os dois também divergiram sobre o uso da cloroquina em pacientes da covid-19. Bolsonaro é um entusiasta do medicamento indicado para tratar a malária, mas que tem apresentado resultados promissores contra o coronavírus. Mandetta, por sua vez, sempre pediu cautela na prescrição do remédio, uma vez que ainda não há pesquisas conclusivas que comprovem sua eficácia contra o vírus.

As últimas atitudes do ex-auxiliar elevaram a temperatura do confronto e, na visão de auxiliares, o estopim da nova crise foi a entrevista dada por Mandetta ao programa Fantástico, da Rede Globo, na noite de domingo. O tom adotado pelo ministro foi considerado por militares do governo e até mesmo por secretários estaduais da Saúde como uma “provocação” ao presidente.

Na terça-feira, em entrevista da série Estadão Live Talks, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que Mandetta “cruzou a linha da bola” quando disse, no domingo, que a população não sabe se deve acreditar nele ou em Bolsonaro. “Cruzar a linha da bola é uma falta grave no polo. Nenhum cavaleiro pode cruzar na frente da linha da bola”, explicou o vice. “Ele fez uma falta. Merecia um cartão”, continuou Mourão.

Auxiliares do presidente observam que Bolsonaro só não dispensou o ministro antes porque fazia um cálculo pragmático. Interlocutores dos dois lados afirmavam que tanto Mandetta como Bolsonaro estavam calculando a melhor forma de troca no ministério. Ambos queriam fugir do ônus da mudança de comando da saúde em plena covid-19. 

Mandetta: “Candidato é bom pesquisador, mas não conhece o SUS

Sem citar o nome do oncologista  Teich, que havia se reunido mais cedo com Bolsonaro, Mandetta afirmou que o então candidato à sua vaga é bom pesquisador, mas não conhece o SUS.

Mandetta disse que a sua equipe poderia ajudar na transição e até mesmo compor a próxima gestão da pasta. "Ajuda ai, Denizar, fica um tempo aí, se a pessoa te pedir. Cada um ajude com o que puder ajudar", disse Mandetta, dirigindo-se ao atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Denizar Vianna.

Vianna e Teich foram sócios no Midi Instituto de Educação e Pesquisa, empresa fechada em fevereiro de 2019.

          Julia Lindner, Jussara Soares e Mateus Vargas, O Estado de S.Paulo

Covid-19: Projeto confecciona máscaras de proteção para doação local

Produção é voltada para profissionais da área de saúde, pessoas
com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas.

Com as novas recomendações do Ministério da Saúde relacionadas ao uso de máscaras pela população em geral, como forma de prevenção ao contágio da Covid-19, integrantes de um projeto de Garanhuns deram início, em parceria com o Governo Municipal, a produção de equipamentos de proteção individual (EPIs). O material é voltado para o público-alvo formado por profissionais da área de saúde, pessoas com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas.

O trabalho vem sendo desenvolvido pelo ‘Projeto Cuide-se’ em uma escola da Rede Municipal de Ensino, cedida pela Secretaria Municipal de Educação, com a produção atual de 500 unidades por dia. O material utilizado para confecção das máscaras descartáveis é o tecido não tecido (TNT), que forma uma barreira, evitando a proliferação de gotículas e aerossóis.

Ao todo, 12 voluntários estão trabalhando no processo de corte, costura e finalização das máscaras. Após a produção, todo material é encaminhado para higienização com hipoclorito de sódio e secagem. Para que então, sejam montados kits de distribuição, com 50 unidades cada. “Nos juntamos voluntariamente para idealizar esse trabalho, buscando evitar o contágio pelo coronavírus em Garanhuns. Também estamos orientando a população sobre o uso correto destas máscaras”, afirmou o diretor do projeto, Junior Silva.
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A equipe também está recebendo as orientações técnicas dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, durante a fabricação. “Ficamos felizes e agradecidos com iniciativas como esta. As máscaras se somam às diversas estratégias de prevenção, concentrando as máscaras N95 para uso dos profissionais de saúde, que estão atuando na linha de frente no combate ao coronavírus”, destacou a gestora da pasta, Nilva Mendes.

O material utilizado foi adquirido por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, que ainda podem ser realizadas. A iniciativa está recebendo materiais como tecidos de TNT, tesouras, linhas de costura, cordão de elástico, hipoclorito de sódio, ou doações em dinheiro. Além de voluntários para atuar na fabricação de máscaras. Para ajudar e participar, os interessados devem entrar em contato com o projeto por meio dos telefones: (15) 98828-4073 (WhatsApp) e (87) 9 8172-7208.

Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa do Governo Municipal de Garanhuns — (ACSI)

2ª fase da Campanha de Vacinação contra Influenza inicia nesta quinta

Mais de 15 mil pessoas foram imunizadas em
Garanhuns, durante a primeira fase.

Tem início, a partir desta quinta-feira (16), em todo o país, a segunda fase da Campanha de Vacinação Contra a Influenza. Em Garanhuns, o Programa Municipal de Imunizações aguarda o repasse das doses pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (SES) para a segunda fase da campanha, mas dará início à vacinação com as doses restantes no estoque do município. Será retomada ainda, a aplicação das vacinas de rotina nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

A vacinação contra a Influenza será ampliada para garantir a imunização do novo grupo prioritário, formado por profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo, portadores de doenças crônicas não transmissíveis (comorbidades) e outras condições clínicas especiais —  desde que apresentem laudo médico comprovando a comorbidade, pessoas privadas de liberdade, profissionais do sistema prisional e adolescentes e jovens, de 12 a 21 anos, que cumprem medidas socioeducativas.

A campanha segue também para o público-alvo da primeira fase, que corresponde as pessoas acima de 60 anos e profissionais da área de saúde. Em Garanhuns, mais de 15 mil pessoas já foram imunizadas.

A vacinação será realizada nas Unidades Básicas de Saúde do município, de segunda a sexta-feira, das 08h30min às 15h30min. A Campanha contra a Influenza segue até o dia 22 de maio. A terceira etapa, que vai estender a vacinação para outros públicos, tem início no dia 09 de maio.

Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa do Governo Municipal de Garanhuns (ACSI)


Garanhuns: Homem de 79 anos é diagnosticado com covid-19. Este é o quarto caso registrado no município desde o início da pandemia

Os familiares e pessoas que tiveram contato direto com o caso confirmado, estão sendo monitorados e
orientados, por meio das equipes de Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica do município.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado, nesta quarta-feira (15), mais um caso de Covid-19 em Garanhuns, após resultado de análise laboratorial emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE).

Trata-se de um homem de 79 anos, notificado por hospital da rede pública estadual, onde permanece internado, com quadro estável. Desde a última semana o paciente apresenta sintomas de febre, tosse, dor de garganta, dispneia, e desconforto respiratório; sendo notificado com quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os familiares e pessoas que tiveram contato direto com o caso confirmado, estão sendo monitorados e orientados, por meio das equipes de Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica do município, com o objetivo de que cumpram o período de isolamento domiciliar.

A Secretaria de Saúde reforça a importância de que a população permaneça em casa. Redobrando os cuidados com higiene, e cumprindo a quarentena, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa do Governo Municipal de Garanhuns (ACSI)

"Remédio com 94% de eficácia contra o coronavírus será testado em pacientes pelo Governo Federal", afirma Ministério da Ciência

Ainda, de acordo com as análises preliminares, a aplicação do remédio não 
teria efeitos colaterais para os pacientes. (Foto: USP Imagens)

O Ministério da Ciência e Tecnologia anunciou nesta quarta-feira (15) que o Brasil testará nas próximas semanas um "remédio promissor" que, segundo análises in vitro, demonstrou ter 94% de eficácia em ensaios com células infectadas pelo novo coronavírus.

De acordo com o Governo, vão participar estudos clínicos ao menos 500 pacientes com a covid-19, desde que não estejam em estado grave. O ministro Marcos Pontes, titular da pasta da Ciência e Tecnologia, afirmou que o medicamento desenvolvido por cientistas brasileiros tem formulação pediátrica e preço acessível nas farmácias.

O nome do remédio ainda não foi revelado porque não existe ainda um laudo conclusivo sobre a eficácia. "Para garantir a continuidade dos testes clínicos, e por questões de segurança, o nome do medicamento selecionado será mantido em sigilo até que os resultados dos testes clínicos demonstrem a sua eficácia em pacientes", informou o ministério. "O que se pode adiantar é que o fármaco tem baixo custo, ampla distribuição no território nacional e sua administração não está relacionada a efeitos colaterais graves e que pode ser usado por pessoas de diversos perfis inclusive em formulações pediátricas", completou.

Produção nacional - O ministro destacou que os reagentes usados no remédio são produzidos no Brasil, o que "não nos deixa dependentes de outros países". Ele esclarece que esse cenário permite realizar testes diagnósticos com maior amplitude. “As pessoas com os primeiros sintomas podem ir ao médico, receber uma prescrição, passar na farmácia e se recuperar em casa", disse o ministro.

"Imaginando que tudo isso funcione, pois nós estamos entrando nos testes clínicos, vamos ter um medicamento, testes e a vacina, essa mais para frente. Esperamos no meio de maio ter uma ferramenta efetiva para combater essa pandemia no Brasil", disse Pontes.

O remédio foi desenvolvido por cientistas do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais. Durante a produção, foram testados cerca de dois mil medicamentos com o objetivo de identificar fármacos compostos por moléculas capazes de inibir proteínas fundamentais para a replicação viral.

Com uso de alta tecnologia como biologia molecular e estrutura e supercomputadores os pesquisadores identificaram seis moléculas promissoras que seguiram para teste in vitro com células infectadas com a covid-19. Desses seis remédios pesquisados, os cientistas descobriram que dois reduziram significativamente a replicação viral em células. O remédio mais promissor apresentou 94% de eficácia em ensaios com as células infectadas.

Sem efeitos colaterais - Ainda, de acordo com as análises preliminares, a aplicação do remédio não teria efeitos colaterais para os pacientes — diferentemente da cloroquina e hidroxicloroquina, defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que também estão sendo estudadas no combate ao coronavírus.

JC Online

Justiça suspende exigência de regularização do CPF para pessoa receber auxílio emergencial do Governo Federal de R$ 600 reais

Regularização é exigida pela Receita, e estado do PA pediu suspensão. TRF-1 entendeu que exigência tem
provocado aglomerações, o que contraria orientações das autoridades de saúde. (Foto: Divulgação)

O juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), suspendeu nesta quarta-feira (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para que a pessoa possa receber o auxílio emergencial de R$ 600.

A regularização do CPF é uma das exigências da Receita Federal para a pessoa receber o pagamento.

O magistrado tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelo governo do Pará. Procurada, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada da decisão. "Defiro o pedido [...] para determinar a suspensão imediata, em todo o território nacional, da exigência da regularização de CPF junto à Receita Federal, para fins de recebimento do auxílio emergencial", escreveu o juiz na decisão.

"Comunique-se, via e-mail, ao sr. presidente da Caixa Econômica Federal e ao sr. secretário da Receita Federal, para fins de ciência e cumprimento desta decisão, adotando-se as medidas necessárias para essa finalidade, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa pecuniária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dia de atraso", acrescentou.

Aglomerações - Como mostrou a TV Globo, a dificuldade das pessoas de regularizar o CPF tem provocado filas em todo o país.

Na decisão, o magistrado afirmou que a formação de fila provoca aglomerações e este tipo de situação representa "manifesta contrariedade" às medidas de distanciamento social, recomendadas pelas autoridades de saúde, entre as quais o Ministério da Saúde e a Organização Mundial de Saúde (OMS).

"As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal", escreveu.

G1

Por unanimidade, STF decide que governadores e prefeitos podem definir regras de isolamento contra coronavírus

Antes, apenas um decreto do presidente Bolsonaro
poderia decidir regras do isolamento social. (Foto: Agência Brasil).

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (15), que Estados e municípios podem tomar as medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições.

Com a decisão, os governadores e prefeitos também poderão definir os serviços essenciais que podem funcionar durante o período da pandemia. Antes, somente um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderia fazer a definição.

Por maioria de votos, o plenário referendou liminar proferida no mês passado pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso, considerando que os governos federal, estadual e municipal têm competência concorrente para estabelecer medidas na área da Saúde.

O caso foi julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada pelo PDT. O partido alegou que a Medida Provisória (MP) 926/2020, editada pelo presidente, é inconstitucional.

Pelo texto da norma, autoridades poderão adotar restrições excepcionais e temporárias durante a pandemia,conforme recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Dessa forma, segundo a legenda, os entes federados dependeriam do aval de legislação federal para estabelecer as medidas.

Votos - No início da sessão, o ministro Marco Aurélio reafirmou seu voto e disse que a Constituição definiu que a União, os Estados e municípios podem editar medidas em defesa da saúde e sem o aval da União.

Em seguida, Alexandre de Moraes afirmou que os governos federal, estadual e municipal devem atuar de forma coordenada para reduzir os efeitos da pandemia, mas dentro de suas competências.

De acordo com Moraes, um governador não pode determinar o fechamento de um aeroporto internacional, gerido pela União, ou de rodovias essenciais ao abastecimento, e o governo federal não estabelecer medidas para fechar bares e restaurantes locais, por exemplo. “A gravidade da crise não permite o desrespeito da Constituição. Na crise é que as normas constitucionais devem ser ser respeitadas, na crise é que a Constituição guia aos lideres políticos para que ajam com integração”, disse.

O entendimento também foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente, Dias Toffoli.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União, André Mendonça, disse que o país não vive somente uma crise de saude, mas uma crise interdisciplinar que afeta várias áreas.

Segundo Mendonça, as recomendações sanitárias do Ministério da Saúde para enfrentamento à covid-19 devem ser seguidas, mas decisões isoladas de Estados e municípios, fechando estradas e proibindo a exploração de petróleo, por exemplo, provocaram o caos e afetaram os serviços essenciais.

JC Online