sábado, 11 de abril de 2020

O GLOBO: “Gestor que flexibilizar isolamento social sem respaldo pode ser alvo de ação de improbidade administrativa”, diz MPF

Nota técnica do órgão alerta que gestores precisam garantir que sistema de saúde esteja
preparado para atender casos; ou podem incorrer em “improbidade administrativa”.

BRASÍLIA - A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal responsável por temas de direitos humanos, emitiu uma nota técnica apontando que a decisão de flexibilizar as medidas de isolamento social em meio à pandemia do coronavírus pode gerar ação por improbidade administrativa contra o gestor responsável, caso essa decisão não esteja respaldada tecnicamente.

O documento serve como orientação técnica a procuradores de todo o país, que poderão tomar medidas contra os gestores públicos caso eles flexibilizem essas medidas sem respaldo técnico. A PFDC é um órgão independente do procurador-geral da República Augusto Aras, que tem evitado entrar em confronto com o presidente Jair Bolsonaro sobre as políticas do combate ao coronavírus.

A ação por improbidade administrativa pode resultar em ressarcimento dos danos à sociedade, perda da função pública e inelegibilidade.

Na avaliação da PFDC, com base em análise do Ministério da Saúde, a decisão de reabrir comércio e permitir que as pessoas voltem às ruas deve ser publicizada e estar baseada em alguns fatores: comprovação de que foi superada a fase de aceleração do contágio e que a curva dos casos confirmados, internações e óbitos diminuiu; e quantitativo suficiente, para atender ao pico de contaminação, de leitos de UTI e internação, médicos, testes para confirmação da Covid-19, respiradores e equipamentos de proteção para os profissionais de saúde.

Caso o Estado ou município não atenda a esses critérios, a decisão de flexibilizar isolamento social pode acarretar em consequências jurídicas contra o gestor responsável.

"É dever do Poder Público garantir o direito fundamental à saúde da população, e o artigo 196 da CR determina que as políticas públicas respectivas devem estar voltadas à redução do risco. Significa dizer que, mesmo que estejam em jogo duas alternativas igualmente possíveis em termos de saúde, a escolha necessariamente deve recair sobre aquela que representa o menor risco para a coletividade. De todo modo, os deveres de moralidade administrativa e de motivação e publicidade dos atos administrativos são imperativos estruturantes da administração pública no Estado Democrático de Direito e a inobservância desses princípios caracteriza improbidade administrativa", diz trecho da nota, assinada pela subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que também é a procuradora federal dos diretos do cidadão, e pelo procurador regional Marlon Weichert, adjunto da PFDC.

A nota da PFDC cita boletim epidemiológico nº8 do Ministério da Saúde que traz os critérios para permitir a redução das medidas de distanciamento social. "Foi esclarecido que a eventual flexibilização das regras de quarentena está condicionada à garantia de que o sistema de saúde pública está estruturado para atender ao pico da demanda, com respiradores suficientes, EPIs para os trabalhadores da área da saúde (como gorro, óculos, máscara, luvas e álcool gel), recursos humanos para o manejo de cuidados básicos e avançados de pacientes da covid-19, leitos de UTI e de internação, bem como testes laboratoriais para o diagnóstico dos pacientes", diz a PFDC.


Por isso, para o órgão do MPF, é indispensável que a flexibilização das medidas de isolamento social esteja acompanhada da existência de condições do sistema de saúde de absorver os casos de pessoas contaminadas por coronavírus decorrentes do retorno das pessoas às ruas. "No Brasil, a decisão de manter, ou não, aberto o comércio e a atividade econômica em geral é uma decisão que pode significar uma diferença de mais de 1 milhão de vidas. A simples mitigação do esforço de quarentena social pode produzir catastróficos impactos em relação à estratégia de supressão do contato social, tal como mais 90 milhões de brasileiros infectados em até 250 dias, 280 mil cidadãos mortos e 2 milhões de internações", diz a nota.


O Globo - Foto: Luis Dantas/Wikimedia

Brasil tem 1.124 mortes e 20.727 casos confirmados de coronavírus

Informação é do Ministério da Saúde. Balanço da pasta foi divulgado neste sábado (11). Em 24 horas, foram
mais 1.089 casos e 68 mortes somadas às estatísticas. (Foto: Nelson Antoine/Estadão Conteúdo).

O balanço dos casos de Covid-19 divulgados pelo Ministério da Saúde neste sábado (11) aponta: 1.124 mortes, 20.727 casos confirmados e Letalidade de 5,4%.

Na sexta-feira (10), havia 1.056 mortes e 19.638 casos confirmados. São 1.089 casos (alta de 6%) e 68 mortes (alta de 6%) a mais, em 24 horas. Tocantins segue sendo o único estado do país sem mortes devido à Covid-19.

O número de mortos em São Paulo mais do que dobrou em uma semana, chegando a 560. Em 4 de abril, eram 260 mortes.

O Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo, afirmou que além de Manaus, Fortaleza, Rio de janeiro e São Paulo são as cidades que trazem mais preocupação em relação à lotação dos hospitais.

Mortes mais que dobram em uma semana - O total de mortes mais que dobrou desde a semana passada. No sábado (4), eram 486 mortes. O aumento em relação ao total divulgado neste sábado foi de 160%. Na sexta-feira (10), eram 1.056 mortes. Em 24 horas foram confirmadas mais 68 vítimas, um aumento de 6%.

G1
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Eleições 2020: Sivaldo anuncia que seu time está pronto para disputa

De acordo com parlamentar, a Frente Popular de Garanhuns tem 78 pré-candidatos a
vereador. Albino ainda não anunciou, mas deve disputar a Prefeitura Municipal.

O prazo eleitoral para filiação partidária para aqueles que pretendem concorrer nas eleições deste ano, seja para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador, encerrou no último sábado, 04 de abril, e a Frente Popular de Garanhuns mostrou força com os três partidos aliados (PSB-PDT-PSD) conseguindo a quantidade máxima de pré-candidatos a vereador, e ainda agregando lideranças com força eleitoral, inclusive já testados nas urnas.

A liderança do grupo tem sido do deputado Sivaldo Albino (PSB), que deve aceitar o convite do partido e da população para ser o candidato da Frente Popular na disputa pela prefeitura do município. "Conseguimos os 78 pré-candidatos, 26 por legenda, conforme a legislação eleitoral. Mas sabemos que melhores que os números são as pessoas, as lideranças, homens e mulheres, e acreditamos que a grande maioria tem condições de sucesso eleitoral. Temos o maior e mais forte grupo, sem dúvida, e sem a força da máquina da prefeitura, são lideranças que vieram para a Frente Popular por acreditar no projeto de fazer uma Garanhuns melhor para todos", afirma Sivaldo Albino.

A Frente Popular de Garanhuns espera fazer entre oito e dez vereadores, já que o número de cadeiras na Câmara Municipal sobe de 13 para 17 na próxima legislatura. A Frente não está fechada, e outros partidos devem compor o grupo visando as eleições 2020.

FORÇA DAS CHAPAS - A legislação eleitoral não permite mais as coligações entre os partidos na disputa proporcional, ou seja, cada partido concorrerá com seus próprios candidatos. Assim, PSB, PDT e PSD trataram de se fortalecerem para disputa de outubro.

PSB - O Partido Socialista Brasileiro, liderado no estado pelo governador Paulo Câmara, traz nomes como os vereadores Betânia Monteiro e Tonho de Belo, e outros que já tiveram excelentes desempenhos eleitorais em Garanhuns, a exemplo dos ex-vereadores Paulo Leal e Cláudio Taveira, e ainda Johny Albino, Carlos Tevano, Damásio Cardoso, Claudomira Andrade, Nai de Siqueira, Hélio Faustino, Vera Godoi, Sub Ten Oliveira, Tabica Neles, Sargento Nanes, entre outros. O partido traz também nomes novos como Rhuanna Nurryelly, profa. Jaqueline e Francisco Alencar (conhecido como Chico do INSS), Sidney da gráfica, Leo Figueiredo, entre outros. Luizinho Roldão, desistiu de sua candidatura a prefeito pelo PCdoB e vai disputar o legislativo municipal pela legenda socialista.

PDT - O partido presidido pelo advogado Dr. Paulo Couto, conta com o ex-vereador Eraldo Caxiado, os professores César Brasil, Jailton Melo, que inclusive já disputou eleição para deputado estadual, Gênio Ventura, entre outros. Quem também está no partido é o ex-vereador Sílvio Sabino Filho, que ainda não decidiu se entra na disputa eleitoral deste ano.

PSD - Sob o comando de Rafael Barbosa Peixoto, o partido traz como futuros candidatos o suplente de vereador Roberto Pereira, Matheus Martins, o comerciante Danilo Guedes, o advogado Dr. Nilton Ayres, o professor Lincoln Cardoso, o comerciante Erivan Pita, Profº Carlos Guedes, Palhinha de São Pedro, Alexandre Barbeiro, entre outros.

As relações acima são apenas uma mostra da força do grupo.

Secretaria de saúde confirma 2º caso de coronavírus em Garanhuns

Trata-se de um homem de 38 anos, residente em Garanhuns,
profissional da área de saúde, que atuava em Recife.

A Secretaria Municipal de Saúde, através da Vigilância Epidemiológica, confirmou neste sábado (11), o segundo caso de Covid-19 no município de Garanhuns, após resultado de testagem laboratorial emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE). Trata-se de um homem de 38 anos, residente em Garanhuns, profissional da área de saúde, que atuava em Recife, e que foi encaminhado para testagem pela Prefeitura da capital pernambucana.

O paciente apresentou sintomas de febre e tosse, e não teve quadro de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Atualmente segue cumprindo o isolamento domiciliar, em Garanhuns, e até o momento não apresenta sintomas graves. Os familiares e pessoas que tiveram contato direto com o caso confirmado, estão sendo monitorados e orientados, por meio das equipes de Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica do município, com o objetivo de que também cumpram o período de isolamento domiciliar.

A Secretaria de Saúde reforça a importância de que a população permaneça em casa. Redobrando os cuidados com higiene, e cumprindo a quarentena, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)