quarta-feira, 8 de abril de 2020

Governo extingue PIS-Pasep e libera R$ 1.045 para saque do FGTS

Medida Provisória foi publicada em edição extra do
Diário Oficial no fim da noite deste terça (7).

O governo federal extinguiu o PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do FGTS a partir de 15 de junho. Uma medida provisória foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no fim da noite de terça-feira (7).

De acordo com a MP, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep​ fica preservado. O governo estima que há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população após sucessivas campanhas relacionadas ao fundo.

Os recursos serão transferidos para a conta do FGTS em 31 de maio. De 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus.

Para quem tem mais de uma conta, há uma ordem estabelecida pela MP: primeiro, contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; depois, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo. Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

Como se trata de uma medida provisória, a operação tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise da Covid-19, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.

Folha de São Paulo

TCE dá novo prazo para apresentação de contas de Prefeitos: 30 de abril

Já as contas do Governador do Estado (exercício 2019) podem ser prestadas à 
Assembleia Legislativa até 90 dias após a abertura da sessão legislativa deste ano de 2020

Em função das medidas adotadas para conter a propagação do Coronavírus em Pernambuco, os prazos para prestações de contas de prefeitos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais, relativas ao exercício de 2019, estão prorrogados para o dia 30 de abril de 2020,  segundo informa o TCE-PE.

Já as contas do Governador do Estado (exercício 2019) podem ser prestadas à Assembleia Legislativa até 90 dias após a abertura da sessão legislativa deste ano de 2020.

Gestores públicos devem evitar gastos desnecessários:

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas recomendam aos gestores públicos de todo o Estado que evitem gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, e também que redirecionem esses recursos economizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Essas recomendações abrangem o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores dos 184 municípios de Pernambuco.

Devem ser evitadas contratações de pessoal de qualquer natureza, com exceção das necessárias, direta ou indiretamente, ao combate do Coronavírus. Outros gastos, por exemplo, como contratação de buffets ou coffee breaks, também não devem ser realizados.

Projeto de desconto na mensalidade escolar de autoria de Álvaro Porto é rejeitado por comissão da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Porto lamenta a decisão e diz que tentou sensibilizar a Assembleia
e a sociedade para a situação de dificuldade que se encontram famílias.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa decidiu, nesta terça-feira (07.04), pela rejeição do Projeto de Lei que estabelecia a adoção de desconto nas mensalidades de instituições da rede privada de ensino durante a paralisação das aulas em decorrência da pandemia do coronavírus.

De autoria do deputado estadual Álvaro Porto (PTB), o projeto propunha equilibrar a realidade que gerou uma queda de custos nas escolas (gastos com energia, água e internet, por exemplo), ao mesmo tempo em reduziu ganhos e limitou orçamentos de estudantes, pais e/ou responsáveis que dependem de atividade comercial para ter renda. Com a rejeição, o projeto sai de pauta.

Porto lamenta a decisão da CCLJ e diz que tentou sensibilizar a Assembleia e a sociedade para a situação de dificuldade que se encontram famílias que, mesmo com redução drástica nos ganhos, precisam honrar seus compromissos com as escolas. “A meta era instalar uma discussão, fazer os ajustes que fossem pertinentes e aprovar o projeto, como já aconteceu na Assembleia do Rio de Janeiro e no Legislativo Distrital em Brasília. Fizemos nossa parte, buscando o debate para assegurar o desconto”, diz.

No seu parecer, a CCLJ considerou que o projeto é inconstitucional. Argumentou que o texto trata de conteúdo contratual, abrangendo Direito Civil e não matéria educacional. Este conteúdo, segundo o parecer, é de competência privada da União.

Porto diz que torce para que escolas se sensibilizem e prevaleça o bom senso. Segundo ele, o apelo é para que as instituições negociem diretamente com os pais nesse momento de dificuldade financeira. “De todo modo, é importante lembrar que desde que apresentamos o projeto, observamos que as instituições de ensino, através do presidente do sindicato do setor, professor José Ricardo Diniz, se mostraram abertas ao diálogo a fim de compreender a situação enfrentada”, afirma.

O deputado comemora ainda o fato de, após a apresentação do projeto, muitas instituições de ensino terem se adiantado e concedido desconto aos alunos. “Em momento nenhum o projeto teve o objetivo de provocar redução e corte nos salários dos profissionais da educação”, frisa.

TRABALHO ELIMINA VÍRUS, BACTÉRIAS E FUNGOS: Ruas e espaços públicos de Garanhuns recebem desinfecção no combate ao coronavírus

Conjunto de medidas profiláticas está sendo adotado para
diminuir riscos de contaminação no município.

Por determinação do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a Secretaria de Saúde, segue promovendo uma série de medidas profiláticas, com o objetivo de evitar a circulação e o contágio pelo novo coronavírus no município. Entre as ações imediatas adotadas, está o trabalho de desinfecção de vias e espaços públicos, promovendo a limpeza de ambientes internos e externos, e evitando assim, os riscos de contaminação nestes locais.

Desde a última sexta-feira (02), em uma parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), está sendo realizada a aplicação de desinfetantes profissionais de baixa toxicidade nos bairros onde acontecem as feiras livres do município. O produto utilizado é o quaternário de amônia, que age como uma película, eliminando micro-organismos como vírus, bactérias e fungos.

Outros espaços públicos também estão recebendo as medidas profiláticas, por meio de uma ação promovida por uma empresa particular de dedetização de Garanhuns. A parceria vem garantindo a aplicação do quaternário de amônia também nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) da área urbana e rural, no Centro de Especialidades Luís Lessa (Cell), sede da Secretaria Municipal de Saúde, e também vai chegar até o Centro de Especialidades em Saúde da Mulher e da Criança (Cesmuc).
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Outra parceria está sendo firmada, com o intuito de dar continuidade aos trabalhos nas avenidas Rui Barbosa, Santo Antônio e Duque de Caxias; onde há concentração de bancos e lotéricas. Bem como, nas localidades onde existem pessoas que estão sendo monitoradas pela equipe de Vigilância Epidemiológica.

De acordo com a secretária de Saúde, Nilva Mendes, o trabalho integra um conjunto de medidas preventivas que a Prefeitura está adotando no combate ao novo coronavírus. “A aplicação da amônia é uma realidade em outros países e estados onde foram registrados casos da Covid-19. Esta ação, somada a um conjunto de outras iniciativas da gestão, e a mais importante, que é o isolamento social, são respostas imediatas no combate ao vírus’, finalizou a gestora.
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Assessoria de Comunicação Social e
Imprensa da Prefeitura Municipal de Garanhuns - (ACSI)

PE prorroga fechamento de praias e parques e anuncia pensão para famílias de servidores que morrerem com coronavírus

Além dessas medidas, Governador também anunciou a distribuição de EPIs para a rede pública de saúde, a
prorrogação do decreto de interdição de praias e parques e a produção de álcool em gel pelo Lafepe.

O governador Paulo Câmara vai encaminhar à Assembleia Legislativa do estado um projeto de lei concedendo o pagamento de pensão integral aos familiares de servidores da saúde e de outros serviços essenciais, como por exemplo segurança pública, que venham a falecer em consequência do novo Coronavírus. Além dessa medida, foi anunciado o início da fabricação de álcool em gel pelo Lafepe, a prorrogação do decreto que proíbe o acesso às praias e parques, a testagem dos servidores da saúde e a continuidade da  distribuição de EPIs para a rede pública de saúde.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) começou a testagem, em larga escala, dos servidores que atuam nas UTIs, emergências, enfermarias e Atenção Primária que atendem pacientes suspeitos e confirmados com a Covid-19, sem deixar de fora os técnicos que realizam a coleta de amostras biológicas, independente do local de trabalho.

O Governo de Pernambuco está enviando 1,2 milhão de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para 52 unidades da rede estadual de saúde. Os lotes que estão sendo entregues são compostos por água sanitária, álcool em gel, capotes, gorros, sapatilhas, luvas, óculos cirúrgicos e máscaras que estão sendo utilizados por profissionais que estão trabalhando no combate ao coronavírus.
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Com relação às máscaras, estão sendo enviadas 144 mil do modelo cirúrgico e 50 mil do tipo N95 – utilizado por profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Ao todo a Secretaria Estadual de Saúde realizou a compra de um milhão de máscaras N95 (150 mil já foram entregues pelos fornecedores).

O Estado entregou na manhã de ontem, terça-feira (7) à Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), equipamentos de proteção individual que serão distribuídos para a rede pública hospitalar dos municípios do interior do estado.

PRAIAS E PARQUES ­ - O número de óbitos provocados pelo novo Coronavírus triplicou em Pernambuco da última sexta-feira para esta segunda. Com isso, o Governo vai prorrogar o prazo proibindo o acesso a praias e parques, dessa vez incluindo também os calçadões. O decreto mantém o fechamento até a próxima segunda-feira.

O Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) iniciou, também, nesta segunda-feira, a produção de álcool em gel em escala industrial para auxiliar no combate à Covid-19. A instituição adaptou uma linha de produção já existente adquirindo novos equipamentos necessários no período recorde de 15 dias, com um investimento de R$ 400 mil. A expectativa, ao longo deste mês de abril, é entregar 70 toneladas do produto aos hospitais da rede pública estadual.
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Fotos: Aluisio Moreira e Heudes Regis