segunda-feira, 6 de abril de 2020

Com arrecadação em queda brusca, Izaías antecipa que pretende decretar estado de calamidade financeira em Garanhuns

Régis: “Estamos passando por uma crise sem precedentes, sem arrecadação.
Até o momento os governos estadual e federal não passaram nada para Garanhuns.”

O Prefeito Izaías Régis (PTB) lançou nas mídias sociais no início da tarde de hoje, dia 6, um vídeo em que faz um desabafo e anuncia que, diante da falta de recursos em Garanhuns, decorrente da baixa arrecadação causada pela Pandemia da COVID-19, terá que decretar Calamidade Financeira no Município.

Com a arrecadação de tributos do município fortemente impactada pelas medidas de isolamento social atualmente em vigor, sobretudo pelo fechamento do comércio e de serviços, não sobra outra opção ao Prefeito, que não seja declarar calamidade financeira.

No mesmo vídeo em que expôs o problema que acomete a arrecadação do Executivo, Izaías fez questão de registrar que os Governos do Estado e Federal nada fizeram até aqui além de promessa. De acordo com o chefe do executivo, nenhum recurso foi liberado pelos governos para que o município empregasse no combate ao coronavírus em Garanhuns.

"Eu vou falar a verdade do que está acontecendo com os municípios do país e também em Garanhuns. Estamos passando por uma crise sem precedentes, sem arrecadação. Até o momento os governos estadual e federal não passaram nada para Garanhuns. Não recebemos um centavo sequer. Vamos fazer (hoje) um decreto de calamidade financeira, porque não temos condições de sobreviver sem recursos. Na TV a conversa é bonita, mas na prática é diferente”, desabafou o Prefeito no vídeo.
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DEPUTADO BUSCA SALVAR MUNICÍPIOS DA FALÊNCIA – Preocupado com o momento que vive o país, decorrente do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus, e ciente que a receita dos municípios irá cair drasticamente, em razão do fechamento do comércio por todo o país, o deputado federal Santini, do PTB do Rio Grande do Sul apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que, se aprovada, dará uma nova perspectiva as contas dos municípios brasileiros, podendo impedir a ruína fianceira das Prefeituras.

Santini busca suspender a exigência do recolhimento das dívidas previdenciárias junto ao Regime Geral de Previdência (RGPS), de responsabilidade dos Municípios, entre os meses de março a dezembro deste ano, passando esses vencimentos para o período de janeiro a outubro de 2021.

“Neste momento em que a receita municipal irá despencar – as empresas não estão recolhendo o ICMS nem o ISS, muito menos a população está em condições de pagar o IPTU. O gestor irá utilizar todo o recurso disponível para o enfrentamento da crise e para pagar folha. Não terá condição de pagar parcelas da dívida, isso irá ocorrer por força maior. A medida é fundamental para preservar os entes em dificuldades de passarem por negativação e rescisão dos parcelamentos em andamento. No entanto, passada a situação de emergência os Municípios quitarão estes débitos por meio de inclusão no parcelamento existente”, diz trecho da justificativa da Emenda Aditiva do deputado.

O Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis está de acordo com a proposta de Santini. Ele prevê que com o Brasil parado os repasses do FPM também serão prejudicados, cairão. Desta forma, será ainda mais difícil manter o pagamento de servidores em dia, e ao mesmo tempo empreender ações para o combate ao COVID-19. “É urgente e fundamental que os Municípios tenham condições, recursos em caixa, para executar as ações necessárias”, registrou Izaías ao falar com exclusividade ao Blog do Carlos Eugênio.

Vale dizer, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal deverá ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com informações, textos e fotos do VeC Garanhuns
e do Blog do Carlos Eugênio

“Prefeitura de Garanhuns deve fiscalizar as medidas sanitárias e higiênicas nas feiras livres”, recomenda Ministério Público

De acordo com MP, feirantes devem usar máscaras, luvas e 
ainda disporem de álcool em gel para os consumidores lavarem as mãos.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da primeira Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, expediu a Recomendação n.º 04/2020 para que a Prefeitura da cidade de Garanhuns atue na adoção de medidas que garantam o cumprimento das medidas sanitárias e higiênicas de prevenção à pandemia da Covid-19.

Entre as ações, cada banca da feira deve dispor de álcool em gel 70% para higienização das mãos pelos consumidores; funcionários e consumidores devem manter a distância mínima de um meio de meio; todos os feirantes devem portar Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); todos devem, ainda, higienizar os utensílios e também das maquinetas de cartão, assegurando o uso de álcool em gel antes e depois da utilização; bem como o asseio e limpeza contínuo de todas as bancas.

“Diante da possível falta de equipamentos de proteção individual no mercado devido ao aumento da demanda em razão da pandemia, devem se providenciar, imediatamente, medidas alternativas eficazes, buscando se for necessária, a produção artesanal, particularmente de equipamentos de maior simplicidade no fabrico e de eficácia comprovada, como máscaras de proteção”, apontou o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra no texto da recomendação.
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Os feirantes devem observar as medidas preconizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por meio do  RDC n.º 216/2004, da ANVISA, que regula as boas práticas para os serviços de alimentação. Na resolução, o promotor de Justiça chama atenção ao item 4, que versa sobre o processo de higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios, passando desde como tudo deve ser limpo até mesmo pela conduta e procedimentos do proprietário e funcionário durante a prestação de serviços.

A Prefeitura deve, ainda, orientar em caráter contínuo, inclusive por meio de mensagens de áudio às pessoas que trabalham, ou que frequentam as feiras livres da cidade quanto à necessidade de adoção de medidas de prevenção à Covid-19. Deve-se destacar a necessidade de adoção das medidas sanitárias, notadamente o uso correto de luvas e das máscaras de proteção. Tudo de acordo com o que preconizam as autoridades sanitárias.

A promotoria recomenda, ainda: a feira livre só volte à ser realizada quando for possível garantir a observância às normas sanitárias que compõem a recomendação; a empresa concessionária e seus sócios (Empresa Plena Gestão Empresarial e Locações de Equipamentos de Feiras LTDA – EPP) devem observar todas as medidas sanitárias legalmente determinadas; e os feirantes e consumidores devem observar o diálogo com a prefeitura, a empresa concessionária e seus representantes, todas as determinações legais das autoridades sanitárias municipais e estaduais.
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Garanhuns: Cinco postos de saúde estão funcionando até as 20 horas na semana. Nos sábados e domingos, atendimento segue até as 13

Ampliação do horário de atendimento faz parte do
programa “Saúde da Hora”, uma iniciativa do Ministério da Saúde.

Com o objetivo de ampliar o acesso aos serviços da Atenção Básica e desafogar o fluxo das emergências de hospitais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) de Garanhuns estão funcionando com atendimento estendido. A ampliação faz parte do programa “Saúde da Hora”, uma iniciativa do Ministério da Saúde. Para o atendimento, a população pode comparecer às seguintes unidades: UBS Bela Vista I, UBS Cohab II (unidade dupla), UBS Heliópolis I, UBS Indiano II e UBS Magano 1 e 3 (unidade dupla), das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, e das 8h às 13h, nos sábados e domingos. 

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Nilva Mendes, a ampliação beneficia pacientes de baixo risco, que não precisam se dirigir aos hospitais para receber atendimento. “Seguimos adotando todos as medidas necessárias, em diversas áreas da saúde, visando a prevenção e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus. Com certeza a assistência em horário ampliado vai ajudar a não criar aglomerações em unidades de saúde e hospitais”, destaca a gestora da pasta. 

Seguindo as recomendações do Ministério da Saúde; os casos que apresentam sintomas leves de gripe ou resfriado, devem manter o isolamento domiciliar, e se cuidar em casa. Se os sintomas persistirem, mesmo com o uso de analgésicos e outros cuidados, o paciente pode procurar uma unidade de saúde. A recomendação é de só procurar as emergências dos hospitais quando os sintomas forem graves, como no caso de febre muito alta, queda da pressão arterial e falta de ar. 

Atendimento remoto — Também é possível obter outras informações e orientações sem sair de casa. Para isso, a população pode entrar em contato com os canais de atendimento por telefone do Ministério da Saúde, pelo número 136; ou também com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo número (87) 9 9646-2556, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.  

Saiba quais são as unidades funcionando em horário estendido:
UBS Bela Vista I 
Endereço: Rua Mário Notaro, S/N, Cohab 3;
UBS Cohab II
Endereço: Rua Valdir Mansur, S/N, Cohab 2;
UBS Heliópolis I
Endereço: Rua Augustinho Branco, S/N, Heliópolis;
UBS Indiano II 
Endereço: Rua Cecília Rodrigues, nº 400, Heliópolis;
UBS Magano 1 e 3 (unidade dupla)
Endereço: Rua Serra Branca, Magano;

Eleições: Haroldo se filia ao Republicanos e pode ser o vice de Silvino

"Eu e o Prefeito Izaías permanecemos juntos pelo bem de Garanhuns, foi para
isso que a população nos confiou os seus votos", destaca Haroldo.

Mesmo diante do isolamento social proposto pelos Governos ante ao risco do contágio pelo Novo Coronavírus, o Calendário Eleitoral visando às eleições deste ano segue em vigência e ontem, dia 3, foi o último dia para que políticos detentores de cargos eletivos pudessem mudar de Partido visando concorrer às Eleições 2020, que ainda estão previstas para outubro próximo.

Aqui em Garanhuns, entre outras mudanças, o Vice-prefeito de Garanhuns, Haroldo Vicente, deixou o PSC e agora é do Republicanos. Ele divulgou na manhã de hoje, dia 4, ter se filiado a legenda comandada no Estado pelo Deputado Federal Silvio Costa Filho.

“A partir da nossa filiação, assumo também a presidência do Partido no Município, ciente de que temos a responsabilidade de fazer o que for melhor pelo nosso Povo”, publicou Haroldo, que segundo especulações, poderá disputar o pleito deste ano na condição de Vice-prefeito, compondo a chapa encabeçada pelo ex-prefeito Silvino Duarte (PTB), que será anunciado como candidato a Prefeito de Garanhuns pelo Grupo liderado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB).

Apesar da mudança de planos no grupo Governista, já que vinha tendo o nome cotado como pré-candidato a Prefeito, Haroldo deixou claro que não está em rota de colisão com Izaías. “Seguimos fortes, pensando em Garanhuns. O jogo político é dinâmico e o meu nome está à disposição do grupo, seja encabeçando uma chapa, ou não", chamou a atenção Vicente, que complementou: "eu e o Prefeito Izaías permanecemos juntos pelo bem de Garanhuns, foi para isso que a população nos confiou os seus votos", complementou Haroldo, pondo fim as especulações de que poderia sair candidato a Prefeito em faixa própria pelo Republicanos.
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Blog do Carlos Eugênio

Brasília: Senado e Câmara terão 3 PECs para adiar eleições para 2022

Ideia é estender os mandatos de prefeitos e vereadores
para seis anos, até 1º de janeiro de 2023.

A Câmara e o Senado estão recebendo três diferentes propostas de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022 e estender os mandatos de prefeitos e vereadores até 1º de janeiro de 2023.

Pelas propostas, o pleito municipal seria realizado junto com os demais (deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente). A partir daí, haveria só uma eleição geral a cada quatro anos.

Uma das propostas é do deputado e candidato à Presidência em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), mas ainda não está pronta. As outras são dos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (Podemos-SP) e foram encaminhada nesta segunda-feira.

No Senado, para que a PEC comece a tramitar, é necessário apoio de 27 senadores. Em tempos de pandemia, Férrer está disparando mensagens via WhatsApp aos colegas e pedindo assinaturas – eles poderão dar aval à Mesa do Senado via e-mail.

“Não há condição nenhuma de realizar eleição em outubro. Não enxergo como o país poderia, em meio a esta pandemia, mergulhar em uma campanha eleitoral para levar 150 milhões de cidadãos às urnas, nos 5.570 municípios do país, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e quase cerca de 58.000 vereadores, disse Férrer ao Valor econômico de o Globo.
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Seria um crime lesa-pátria. A situação é muito grave e o impacto maior ainda virá. Impossível fazer eleição numa situação dessa”, afirmou.

Com a escassez de recursos para combater o novo coronavírus, tanto Férrer quanto Olímpio levantam outra hipótese, que não está nas PECs. Adiadas as eleições, os R$ 2 bilhões que estariam destinados ao Fundo de Campanhas poderiam auxiliar no combate à pandemia.

“Fazer as eleições neste momento gerará um grande risco à saúde pública, com aglomeração de pessoas, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público para realizar as eleições, dinheiro esse que pode ser destinado para dar suporte para a população”, disse Olímpio.

“O fundo eleitoral previsto para este ano perderá o objeto, abrindo-se espaço para discutirmos a destinação desses recursos às nobres ações de combate à epidemia que aflige nossa população”, concordou Férrer.

Se aprovada alguma das propostas, os prefeitos que já estão em segundo mandato ficariam dez anos à frente das gestões municipais. Os demais poderiam concorrer à reeleição em 2022, podendo também alcançar dez anos seguidos como prefeitos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos da Câmara (308 dos 513 votos) e do Senado (49 dos 81 votos) e não passa pelo crivo da Presidência da República.

O Globo/Valor Econômico