sexta-feira, 3 de abril de 2020

PE: Por meio de novo decreto, Governador determina o fechamento de praias e parques por três dias; e ainda mantém comércio em todo o estado fechado até o dia 17 de abril

Novo decreto, assinado nesta sexta-feira, fixa ainda o fechamento das unidades
de Ensino até o dia 30 de abril. Prazos estão sujeitos a prorrogação.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (03.04), decreto que determina o fechamento de praias e parques do Estado deste sábado (04.04) até a segunda-feira (06.04). Além disso, o governador manteve o fechamento do comércio, serviços públicos e demais atividades não classificadas como essenciais até o dia 17 de abril.  Já as escolas das redes pública e privada devem permanecer fechadas pelo menos até o dia 30 deste mês. Os prazos podem ser prorrogados a depender da disseminação da epidemia do novo coronavírus.

“É extremamente importante que nos próximos 15 dias as pessoas mantenham o isolamento social. Nesta sexta-feira, registramos um aumento significativo do número de contaminações pela Covid-19. A tendência é que esses números continuem crescendo. Só vamos conseguir reduzir essa escalada, com a conscientização de todos de que é preciso ficar em casa”, afirmou o governador.

O número de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Pernambuco saltou de 106 para 136 casos nesta sexta-feira. “Tudo o que fizermos nesse fim de semana e nos próximos dias vai ser determinante para o momento do pico do número de doentes e de mortos que deve ocorrer na segunda quinzena de abril”, avaliou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

O decreto do governador disciplina ainda o atendimento nos bancos. As instituições financeiras precisarão apresentar medidas para preservar a saúde dos clientes que precisarem esperar em filas para acessar as agências.

FIQUE LIGADO: Governo lança aplicativo para cadastrar informais e desempregados que terão direito ao auxílio de R$ 600 reais na terça (7)

Além de aplicativo, Governo também irá disponibilizar telefone e
site para o cadastro. Datas de pagamento serão anunciadas na segunda (6).

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta sexta-feira (3) que será usado um aplicativo para celulares para identificar os trabalhadores informais que não estão em nenhum cadastro do governo, mas têm direito de receber o auxílio de R$ 600.

O benefício é uma das medidas de alívio à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Ele se destina a pessoas sem carteira assinada e renda fixa, afetadas pelas medidas de isolamento social adotadas para conter a velocidade da Covid-19 no Brasil.

De acordo com o ministro, o aplicativo poderá ser baixado a partir da terça-feira (7).

Onyx disse que, além do aplicativo, o cadastro poderá ser feito por telefone, em número que será divulgado posteriormente, e através de um site, que também está em desenvolvimento.

Ele informou ainda que será possível fazer o registro em agências, mas não informou quais. Entretanto, a recomendação é que o cadastro seja feito, de forma prioritária, por meio digital, a fim de evitar aglomerações.

Já o calendário para o pagamento do auxílio aos informais será anunciado na segunda-feira (6). O governo vem recebendo críticas pela demora em repassar ajuda a trabalhadores e empresas afetados pela crise do coronavírus.

Segundo o ministro, entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores que têm direito ao auxílio não estão atualmente em nenhum cadastro usado pelo governo e precisam fazer o registro para receber o dinheiro.

Deve fazer o cadastramento pelo aplicativo:

O trabalhador que não está no Cadastro Único do governo; que não é contribuinte individual do INSS; e que não é microempreendedor individual.

De acordo com o ministro, trabalhadores que já estão nos cadastros do governo mas que não sabem disso e venham a tentar fazer o credenciamento por qualquer dos meios anunciados, vão ser informados de que não precisam do registro.

Onyx informou ainda que:

o dinheiro será creditado em conta bancária, ou;

ele receberá uma autorização para fazer o saque nas lotéricas.

"Aqueles que não têm conta, terão uma conta digital aberta de forma gratuita. Quem já tiver em outro banco, receberá uma TED [transferência eletrônica] de graça”, informou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

O presidente da Caixa disse ainda que um segundo aplicativo será criado para servir como mais uma opção para o recebimento do auxílio.

Segundo o ministro da Cidadania, há ainda a previsão de que o auxílio possa ser sacado em caixas eletrônicos.

Onyx disse que a previsão é de que esses trabalhadores possam começar a receber o auxílio 48 horas depois de concluírem o cadastramento pelo aplicativo, site ou telefone.

"Queremos dar tranquilidade ao taxista, ao vendedor de pipoca, à diarista, de que ela, a partir de terça-feira (7), terá as condições de fazer o cadastramento e, em poucas horas, receber os recursos", disse o ministro da Cidadania.

Calendário de pagamento

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que na segunda-feira (6) o banco anunciará o calendário de pagamento e detalhes operacionais para o recebimento do benefício pelos trabalhadores informais.

Ele disse que o aplicativo ainda não foi lançado e alertou para golpes digitais.

"Quando lançarmos [o aplicativo], sabemos que teremos dezenas de milhões de acessos em um só dia. Até agora, não lançamos ainda. Então qualquer aplicativo que a população esteja vendo não é um aplicativo do governo. Porque este aplicativo que a Caixa montou junto com o governo federal, é o único que concentrará essa base de dados”, afirmou.

Sobre o auxílio

Além dos informais atualmente fora de cadastro, outros dois grupos terão direito ao auxílio de R$ 600.

Um deles é composto por pessoas que fazem parte do Bolsa Família, e que poderão ter o benefício elevado. A previsão é que os beneficiários desse grupo comecem a receber a ajuda adicional a partir de 16 de abril.

O segundo grupo é dos trabalhadores que já estão no cadastro único do governo federal. Para estes, ainda não há data para o início dos repasses, mas, segundo Lorenzoni, a expectativa é de que isso aconteça de forma muito rápida.

O ministro da Cidadania disse que, os beneficiários do Cadastro Único devem ser os primeiros a receber. Ele disse que o governo trabalha para iniciar o pagamento a parte deles na próxima semana, antes do feriado de Páscoa.

Segundo o governo, o auxílio deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo de R$ 98 bilhões. Conforme o projeto aprovado, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família.

O texto ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

O que é preciso para ter direito ao auxílio?

O projeto que cria o auxílio de R$ 600 altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

ser maior de 18 anos de idade;

não ter emprego formal;

não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;

ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;

que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

microempreendedor individual (MEI);

contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;

trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

          G1

Vereadores de Garanhuns doam R$ 50 mil para que Prefeitura adquira e distribua 1.600 Cestas Básicas entre Famílias Carentes do município

Anúncio da doação foi feito ontem, na Prefeitura, pelo
presidente do Poder Legislativo, Daniel da Silva.

A Câmara de Vereadores de Garanhuns fez uma doação de R$ 50 mil reais para que a Prefeitura, através do Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria de Assistência Social, possa adquirir e distribuir Cestas Básicas junto a população carente do Município.

Ontem, dia 3, o presidente da Câmara, o vereador Daniel da Silva, juntamente com os vereadores Gersinho Filho; Professor Márcio; Luzia da Saúde; Carla de Zé de Vilaço; e Ary Júnior estiveram na sede da Prefeitura para apresentar ao Prefeito Izaías Régis (PTB) o comprovante do depósito com o repasse para o Executivo.

De acordo com o presidente, Daniel Silva, o valor refere-se a contingenciamento de recursos feitos no mês de março. “Vamos devolver R$ 50 mil reais do repasse do duodécimo da Câmara para que a Prefeitura possa realizar a compra de cerca de 1.600 cestas básicas e doar, através da Secretaria de Assistência Social, junto ao CRAS, para as famílias necessitadas nesse momento de pandemia do Coronavírus”, registrou Daniel, ressaltando que a decisão foi fruto do consenso entre os 13 Parlamentares Municipais.

DUODÉCIMO – Sobre o Duodécimo, ele é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O instituto está previsto na Constituição Federal (CF), em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).

Com informações do Blog do Carlos Eugênio e do Portal VeC
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Campanha de vacinação em Garanhuns será retomada na terça, dia 7

Público-alvo dessa primeira fase é formado por pessoas
acima de 60 anos e profissionais da área de saúde.

A Secretaria de Saúde de Garanhuns, por meio do Programa Municipal de Imunizações (PMI) informa que a Campanha de Vacinação Contra a Influenza, em Garanhuns, segue exclusivamente, para o público-alvo formado por pessoas acima de 60 anos e profissionais da área de saúde, até o dia 15 de abril. Mais de 12 mil pessoas já foram imunizadas no município.

A segunda fase da campanha tem início no dia 16 de abril, e vai ampliar os grupos prioritários para imunização de profissionais das forças de segurança e salvamento, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários. Sob orientação do Ministério da Saúde, também segue adiada, até 15 de abril, a vacinação de rotina, principalmente das crianças.

Na segunda-feira (06), a vacinação estará temporariamente suspensa, pois o estoque, disponibilizado pelo Ministério da Saúde, já foi aplicado na população. Como o repasse do Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde (SES) acontece de forma fracionada, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda que uma nova remessa seja enviada ao município, para que a campanha possa ser retomada normalmente.

A Campanha de Vacinação contra a Influenza será retomada, na terça (07) e quarta-feira (08), com a vacinação por meio de visitas domiciliares, para idosos acamados. As vacinações devem ser previamente agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município.

Nos mesmos dias, das 08h30min às 12h, será mantida a vacinação nos pontos estratégicos, funcionando também em sistema de ‘drive-thru’. Os pontos estão localizados no Largo do Colunata, no centro da cidade; e na avenida Júlio Brasileiro, em frente ao Parque Euclides Dourado, no bairro Heliópolis.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

Prefeito Izaías Régis nomeia Hely Alves como novo Presidente do IPSG

Atualmente, Hely atuava como secretário 
executivo da Secretaria de Finanças de Garanhuns.

O prefeito Izaías Régis nomeou, ontem quinta-feira (02), o novo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG): Hely Alves Pedrosa. O administrador assume a gestão do Instituto a partir desta sexta-feira (03), após a oficialização da nomeação pela portaria, assinada no Gabinete do Prefeito, que será publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe). 

Hely Alves Pedrosa Filho tem 42 anos de idade e é natural do município de São José da Lage (AL), mas já reside em Garanhuns há 15 anos.  Formado em Administração e pós-graduado em Gestão de Negócios e Marketing, ambas pela Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), o servidor é concursado da mesma Autarquia e atua na área pública há mais de 15 anos, tendo exercido também a função de professor universitário. Atualmente, estava como secretário executivo da Secretaria de Finanças de Garanhuns.

ANTECESSOR — O antigo presidente do IPSG, Marcelo Marçal, solicitou a exoneração, após sete anos de gestão, para se dedicar a projetos pessoais. Em comunicado, o gestor agradeceu pela oportunidade de presidir o Instituto. “Saímos com a sensação de dever cumprido, e gratos pela confiança depositada em nós pelo Prefeito Izaías Régis. Desejamos que o novo presidente, junto à equipe do IPSG, consiga com êxito dar continuidade ao trabalho por nós construído, sempre atentando para o direito e bem-estar de cada servidor público do nosso município de Garanhuns”, comentou.

          Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)