quarta-feira, 1 de abril de 2020

Bolsonaro sanciona Lei que autoriza o Governo Federal a conceder auxílio de R$ 600 reais por três meses a trabalhadores informais e R$ 1.200 reais a mães solteiras, chefe de família.

Projeto aprovado no Congresso Nacional prevê pagamento de benefício para até duas pessoas da 
mesma família. Auxílio é voltado para quem teve a renda mais afetada pelo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

O auxílio, segundo informou o Governo; deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.

Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na última seguda, dia 30. A proposta original previa um auxílio de apenas R$ 200 reais, mas os parlamentares diante da pressão da opinião pública e com o aval do Executivo Federal; aumentaram o valor para R$ 600.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Fila de prioridades - Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.

No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família.

Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito.

Segundo Onyx, o pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.

RequisitosPara ter acesso ao auxílio de R$ 600 reais, os trabalhadores informais devem cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

1 - Ser maior de 18 anos de idade;

2 - Não ter emprego formal;

3 - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

4 - Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

5 - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

1 - Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

2 - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

3 - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

4 - Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Com informações do G1; Agência Câmara
Blog do Gidi Santos e Estadão

EFEITO CORONA: Projeto de Álvaro Porto prevê redução de mensalidade de instituições de ensino da rede privada

Medida visa aliviar despesas de famílias neste
momento de paralisação da economia.

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (31.03) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus. O PL inclui as unidades de ensino infantil, fundamental, médio e superior de todo o estado e visa equilibrar a equação que tem, de um lado, escolas com menos custos com manutenção (energia e água, por exemplo) e, de outro, alunos (ou pais e/ou responsáveis) com perda real de ganhos por conta da paralisação da atividade econômica imposta pela situação emergencial de preservação da saúde pública.

O desconto proposto no projeto varia segundo a natureza e a quantidade de alunos matriculados na unidade. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

É importante destacar que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para os estabelecimentos que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL determina que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. Diz ainda que ele deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas.

Ainda de acordo com o PL, o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

ALÍVIO PRO BOLSO - O PL de Álvaro Porto visa aliviar o bolso das famílias neste momento em que muitos estão impossibilitadas de tocar seus negócios, empresas e eventuais atividades, formais ou informais, que garantam renda mensal. “Tem o objetivo de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não permitir que as escolas continuem a ter a mesma receita, ainda que diante de redução significativa de custos, bem como que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida durante a suspensão das aulas”, relata a justificativa do texto. O PL defende ainda que o percentual da mensalidade que permanece inalterado (e continuará a ser pago) possibilitará que as instituições de ensino continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que permanecem mesmo da suspensão das aulas.

FIQUE LIGADO: Feiras de Garanhuns recomeçam nesta quinta, dia 2; com a venda apenas de produtos alimentícios. Bancas terão de ficar a no mínimo dois metros uma da outra. Consumidores não poderão se aglomerar em quantidade maior que dez pessoas

Profissionais da Vigilância Sanitária do município e da empresa concessionária 
de serviços nas feiras livres estarão fiscalizando o cumprimento das exigências sanitárias.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRMA), informa sobre o funcionamento das feiras livres no município, a partir desta semana, com nova formatação, visando atender às medidas preventivas ao contágio da Covid-19, bem como o abastecimento da população de Garanhuns.

A partir desta quinta (02), com a feira localizada na avenida Oliveira Lima, no bairro Heliópolis, as atividades serão retomadas de forma gradual. De acordo com os padrões de higienização estabelecidos pelos órgãos de referência na área de saúde, bem como as recomendações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), e as normas expedidas pelo Governo Municipal, por meio de decretos oficiais.

Todas as feiras serão fiscalizadas permanentemente, da mesma forma que o cumprimento das normas sanitárias por parte dos feirantes e consumidores. Profissionais da Vigilância Sanitária do município e da empresa concessionária de serviços nas feiras livres serão responsáveis pela fiscalização; visando evitar também aglomerações desnecessárias nos espaços.

Será estabelecido ainda um limite de dois metros de distanciamento entre as bancas dos feirantes, que serão dispostas em formato linear, em corredores com o dobro do tamanho padrão. Será permitida apenas a comercialização de produtos do gênero alimentício, sendo eles: hortaliças, frutas, legumes, carnes, peixes e aves. Nenhum item poderá ser acondicionado no chão da feira.

As feiras nos bairros continuarão funcionando nos dias já estabelecidos, bem como a Central de Abastecimento de Garanhuns (Ceaga), que vai contar com um espaçamento maior para a comercialização dos produtos, com o horário que se estenderá até às 14h. Exceto a feira realizada em frente ao Mercado 18 de Agosto, localizada na rua Manoel Borba, no centro da cidade, que passa a funcionar apenas aos sábados.

Feira do Peixe — Já as tradicionais ‘feiras do peixe’ estão mantidas, no dia 8 de abril, no Mercado 18 de agosto; e no dia 09 de abril, no bairro Heliópolis.

A Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) informa ainda sobre as interdições temporárias nas vias do município, para garantir a realização das feiras com o espaçamento necessário.

Para feira da Oliveira Lima, na quarta-feira (01), serão interditados os pontos da avenida Rui Barbosa com a Oliveira Lima, Santa Rosa e Euclides Dourado. Além da rua Pedro Cavalcante com a avenida Djalma Dutra; avenida Thompson com Euclides Dourado e Santa Rosa; avenida Ernesto Dourado com a Oliveira Lima e Djalma Dutra com a avenida Frei Caneca.

No bairro Boa Vista, as interdições acontecem a partir da sexta (03), com pontos entre a avenida Bom Pastor e a Praça do Café (próx. a Funase), e também com a BR-424. No sábado (04), no Mercado 18 de Agosto, serão interditados pontos entre a rua 13 de Maio e Manoel Borba, além da rua Santos Dumont e Manoel Antônio de Miranda.

Para a feira da avenida Santa Terezinha, no Magano, que será realizado no domingo (05), as interdições acontecem no sábado, entre a Santa Terezinha e avenida Sátiro Ivo, Rua Julião Cavalcante e também na Praça Campos Sales.