terça-feira, 31 de março de 2020

GARANHUNS: Em novo decreto, Prefeito reduz seu salário, do vice e dos secretários em 30%

Redução também ocorrerá para os comissionados: 30% e para
contratados: 25%. Gratificações serão reduzidas em 100%.

O Prefeito de Garanhuns Izaías Régis, anunciou, nesta terça-feira (31), uma nova série de medidas que vão impactar na prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19. As determinações são oficializadas por meio do Decreto Municipal nº 025/2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, prestação de serviços, locação de bens e execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Municipal, Autarquias e Fundos Municipais. 

Também seguem prorrogados por mais 30 dias os efeitos do artigo nº 19, do Decreto Municipal n° 015/2020, que rege sobre medidas voltadas para órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, e para população em geral. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem suspensas por tempo indeterminado. Ficam reduzidos ainda o salário do prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais em 30% (trinta por cento), até determinação posterior. 

O novo decreto editado pelo Prefeito de Garanhuns, destaca ainda que as contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, serão realizadas por dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido no projeto de lei complementar. 

O expediente autoriza a contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para a gestão de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o enfrentamento da pandemia. Havendo a possibilidade de aquisição ou locação de equipamentos, bens e insumos hospitalares, realização de adaptações necessárias à prestação dos serviços e disponibilização de todos os profissionais necessários ao funcionamento das unidades de serviços hospitalares. 

Os contratos com os prestadores de serviços credenciados na área de saúde poderão ser prorrogados, bem como os demais ajustes firmados pela Secretaria Municipal de Saúde, considerados essenciais, de acordo com o critério da pasta, para as ações de enfrentamento ao coronavírus. 

A administração municipal fica autorizada a realizar a contratação de profissionais de saúde sem seleção simplificada, sendo estes necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública. Ficam suspensos ainda, até 30 de abril, os prazos de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugnações, defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.

Estão suspensas as cobranças de taxas de recolhimentos de veículos, guarda e depósito previstas na Lei Municipal n. 4428/2017. O Governo Municipal também poderá adotar o perdão de multas e juros de impostos não recolhidos durante a pandemia do coronavírus, em percentuais a serem definidos posteriormente.

Os recursos repassados pelo Governo Federal deverão ser aplicados especialmente nos combates a pandemia do coronavírus, e em casos excepcionais, para atender necessidades locais, em decorrência ao enfrentamento de situações adversas na área social. 

Está liberada a realização das feiras livres exclusivamente para comercialização de gêneros alimentícios. Para isso, a empresa concessionária da administração das feiras livres e os feirantes deverão disponibilizar em cada banca da feira, álcool em gel 70%, permitindo que os consumidores higienizem as mãos; adotar providências para que os funcionários e consumidores mantenham a distância mínima de segurança de um metro e meio; assegurar que todos os feirantes utilizem equipamentos de proteção individual; providenciar para que os utensílios necessários ao exercício das atividades sejam devidamente higienizados; bem como a higienização contínua das maquinetas de cartões de crédito, e das bancas, continuamente.

A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) poderá também doar cestas básicas a pessoas em estado de vulnerabilidade social, especialmente aquelas acometidas pela crise do coronavírus. 

Foram adotadas medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de minimizar as despesas durante o período de suspensão do atendimento presencial da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias, em virtude do surto da pandemia do coronavírus. 

Ficam proibidas novas contratações ou aditamentos contratuais; bem como da execução de obras e serviços de engenharia, que não sejam imprescindíveis ao funcionamento mínimo da Prefeitura. Também está vetada a autorização do gozo de férias e licenças prêmios que impliquem o pagamento do respectivo abono; e haverá contingenciamento na aquisição e utilização de materiais de almoxarifado, consumo de energia elétrica, água e combustível. 

Serão contidos os gastos com investimentos na áreas de tecnologia da informação, consultoria técnica, aquisição de materiais de consumo, racionalização na concessão dos materiais de almoxarifado, consumo de água, energia elétrica e telefonia. Serão ainda revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redução linear no percentual de até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados. 

Também será suspenso o envio de projeto de lei relativo a reajustes salariais; da antecipação do pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário; da nomeação de novos servidores, exceto contratações ligadas a saúde; do pagamento de diárias e passagens aéreas, salvo em situações excepcionais, autorizadas pelo Gabinete do Prefeito; do pagamento de indenização de qualquer natureza e ressarcimento de transporte; de despesas com capacitação presencial e à distância; da criação de grupos de trabalho e comissões remunerados; da contratação de novos terceirizados e estagiários, com exceções para a área da saúde.

Haverá ainda a redução percentual de 30% (trinta por cento) dos salários dos cargos comissionados incluindo as autarquias municipais; com exceção para cargos da Saúde, AMSTT e Assistência Social; e de 100% (cem por cento) das gratificações concedidas aos servidores efetivos, excetuando as atividades da saúde, assistência social e AMSTT; e 50% (cinquenta por cento) das gratificações nos cargos das autarquias municipais, com exceção das atividades da AMSTT. As demais exceções, devem ser comunicadas diretamente por cada secretário municipal à Secretaria de Administração até o dia 10 de cada mês.

O Decreto Municipal Nº 025/2020, entra em vigor, e poderá ser acessado na íntegra, na data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), com validade de efeitos durante todo o período de emergência decorrente do coronavírus.

Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)

FIQUE LIGADO: Nesta quarta (1), Senado vota projeto que, se aprovado; concederá um auxílio extra durante seis meses de, no mínimo, R$ 300 reais à pessoas beneficiárias do bolsa família.

Pessoas que não estão cadastradas no 
programa também poderão receber o auxílio.

A votação do projeto de lei que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial, benefício a ser concedido em casos de epidemia e pandemia, foi adiada para amanhã (1º). A decisão foi tomada após reunião virtual de líderes partidários.

Com isso, a sessão deliberativa remota desta terça-feira (31) votará quatro projetos que também trazem medidas de combate ao novo coronavírus, como o que trata da telemedicina; a dispensa de justificativa para quarentena; ajuda financeira a hospitais e o que suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Renda básica - O projeto que estabelece a renda básica determina que os beneficiários do programa Bolsa Família receberão um benefício especial extra de, no mínimo, R$ 300,00 mensais por pessoa, durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a epidemia ou pandemia. O projeto é o único item da pauta da sessão deliberativa remota na tarde desta terça-feira.

A medida também beneficia as pessoas que não recebem o Bolsa Família, mas que estão listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Segundo o projeto, essas pessoas e todos os seus dependentes também poderão receber o benefício, no mesmo valor e pelo mesmo período, desde que tenham renda per capita inferior e três salário mínimos.

O valor máximo a ser recebido por família será de R$ 1.500,00, valor que pode ser aumentado pelo Poder Executivo. Os beneficiários receberão os valores em conta cadastrada na Caixa Econômica Federal. Para custear o benefício, o projeto autoriza o Poder Executivo a abrir crédito extraordinário durante a vigência do estado de calamidade pública.

O projeto estabelece que, no período de concessão da renda básica, as condicionalidades previstas na Lei do Bolsa Família, como a matrícula e manutenção de crianças e adolescentes na escola e a vacinação das crianças de até sete anos, ficarão suspensas.

          Istoé

Na crise do coronavírus, Governo do Estado de Pernambuco reduzirá custos em R$ 136 milhões de reais; mas não cortará de servidor

Queda da atividade econômica provocada por causa do isolamento social para diminuir a contaminação 
das pessoas com o coronavírus vai provocar uma queda na principal receita do Estado: o ICMS.

A crise do coronavírus fez o governo de Pernambuco lançar um pacote para reduzir as despesas de custeio, que incluem energia elétrica, material de consumo, contrato com fornecedores, entre outros. “A nossa expectativa é de uma redução de R$ 136 milhões até o final deste ano”, explica o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha. As medidas entraram em vigor na sexta-feira (27).

A meta do governo do Estado é cortar em 50% o consumo de energia, gastar metade do que era comprado com o material de consumo (papéis, tinta pra impressora, cafezinho, entre outras coisas), reduzir em 50% os materiais de almoxarifado e fazer um corte de 30% nos valores de todos os contratos. Com relação ao combustível, também deve ocorrer uma diminuição de 50% das despesas, com exceção do que é usado pelas polícias militar, civil e Secretaria Estadual de Ressocialização (Seres).

O pacote veda a celebração de novos contratos para consultorias técnicas, com exceção das relacionadas ao combate do coronavírus, que terão que ser submetidas à Câmara de Programação Financeira da Sefaz-PE. Também estão suspensas a realização de novos contratos de aluguel, a aquisição de passagens aéreas, a concessão de diárias e o início de novas obras.
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QUEDA - A queda da atividade econômica provocada por causa do isolamento social para diminuir a contaminação das pessoas com o coronavírus vai provocar uma queda na principal receita do Estado: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Como o nome diz, este tributo é cobrado sobre o consumo. Nesta segunda-feira (30/03), a previsão era de uma queda de 31% do ICMS em abril. Ele responde por 73% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado de Pernambuco. Cerca de 20% da RCL de Pernambuco vem do Fundo de Participação do Estado, que também deve diminuir pois é “alimentado” por outros impostos que também incidem sobre o consumo, como o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

“A situação é muito difícil. A economia parando, o ICMS vai desaparecer. Como os Estados vão funcionar nos próximos 40 dias com o ICMS caindo desse jeito ?”, questiona Décio Padilha. Em Pernambuco, a arrecadação do ICMS é em, média, R$ 1,4 bilhão. Segundo o secretário, a única solução é a União fazer uma grande operação de crédito e repassar esses recursos para os Estados.

Mesmo com o cenário de dificuldade à vista, Décio diz que o governo do Estado vai pagar os salários dos servidores e que não há qualquer plano com a intenção de reduzir salários. Para reduzir salários,  o governo do Estado tinha que aprovar uma lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco. 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) fez um plano de contingenciamento e espera economizar R$ 60 milhões de abril a setembro deste ano. Isso ocorreu porque o Judiciário está esperando um corte de 20% no repasse do duodécimo pelo Poder Executivo.
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ATENÇÃO ESTUDANTES: Cronograma para provas do Enem 2020 segue sendo cumprido, apesar da crise provocada pelo coronavírus

Inscrições serão de 11 a 22 de maio. Provas no modelo
tradicional estão mantidas para 1º e 8 de novembro.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, tanto no modelo tradicional como na nova versão digital, serão realizadas entre 11 e 22 de maio. O cronograma com todas as datas da avaliação foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (31). Não houve alteração por conta da pandemia do coronavírus. As provas tradicionais estão marcadas para 1º e 8 de novembro. Os testes digitais serão aplicados em 11 e 18 de outubro.

O valor da taxa de inscrição é o mesmo do ano passado, R$ 85, e deve ser paga até 28 de maio. Uma novidade é que neste ano será obrigatória a inclusão de foto atual do participante no sistema de inscrição.

O participante que optar por fazer o Enem 2020 impresso não poderá se inscrever na edição digital e, após concluir o processo, não poderá alterar sua opção. Para o Enem digital serão disponibilizadas 100 mil inscrições, com distribuição de quantitativo de acordo com o edital. O preenchimento será por ordem de inscrição.

A estrutura dos dois modelos, tradicional e digital, é a mesma. Não houve alteração em relação às outras edições anteriores: quatro provas objetivas (ciências humanas, linguagens, matemática e ciências da natureza), constituídas por 45 questões cada, e uma redação em língua portuguesa. Durante o processo de inscrição, o participante deverá selecionar uma opção de língua estrangeira (inglês ou espanhol).

CORONAVÍRUS - Segundo o Ministério da Educação (MEC), não foi discutida a possibilidade de alteração nas datas das provas do Enem por causa do coronavírus. Nos dois editais divulgados nesta terça-feira (31), dos modelos tradicional e digital do exame, o Covid-19 aparece apenas no item em que trata da possibilidade de aplicação das provas em datas diferentes.

"O participante que esteja com uma das doenças infectocontagiosas deverá comunicar sua condição, por meio da Página do Participante, até um dia antes da aplicação do exame para análise de uma possível participação na reaplicação do Exame, em formato impresso, em data a ser divulgada pelo Inep", diz um trecho do edital.

Em seguida o texto acrescenta a lista de doenças infectocontagiosas que serão consideradas, quando é incluído o Covid-19: "coqueluche, difteria, doença invasiva por haemophilus influenza, doença meningocócica e outras meningites, varíola, influenza humana A e B, poliomielite por poliovírus selvagem, sarampo, rubéola, varicela e Covid-19".

JC Online