quarta-feira, 1 de janeiro de 2020

Governo de Pernambuco “censura” entrevistas de policiais militares

De acordo com portaria da SDS, PM'S só poderão conceder entrevistas 
quando forem previamente autorizados por seus superiores.

Em mais uma ação que expõe a falta de transparência em relação à violência em Pernambuco, novas regras foram criadas pelo Governo do Estado para restringir as entrevistas de policiais militares para a imprensa. Uma portaria, publicada em plena véspera de Natal, determina que os PMs só repassem informações quando se tratarem de assuntos “positivos” ou “neutros”. Já as ocorrências “negativas” devem ser avaliadas e só pode haver um pronunciamento com a autorização do Comando Geral da PM.

Imagens de suspeitos presos em flagrante também não poderão mais ser repassadas à imprensa nem publicadas nas redes sociais. Os policiais militares também só poderão conceder entrevistas quando forem previamente autorizados por seus superiores.

Muitos policiais militares estão revoltados e classificando a nova portaria como um ato de censura. Enquanto a Polícia Civil – em alguns casos – faz estardalhaço e chama a imprensa para acompanhar a prisão de suspeitos em operações, os PMs sofrem restrições para falar sobre as prisões efetuadas pela corporação.

Nos últimos anos, a falta de transparência da gestão estadual tem chamado a atenção. Em 2017, ano em que houve recorde de homicídios em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social deixou de divulgar diariamente dados sobre os assassinatos – como nome da vítima, idade, local e dia do crime. Boletins passaram a ser mensais e sem as informações básicas e de interesse público, gerando questionamentos da sociedade.

Blog Ronda JC

FIQUE LIGADO: Ano novo terá 11 feriados nacionais em dias de semana

O ano que começa é bissexto e, portanto, tem um dia
a mais. 29 de fevereiro cairá em um sábado.

O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.

As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.

Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.

Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).

Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.

Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.

Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).

Segundo a pasta, “o feriado de [1º DE]maio movimentou [EM 2019]R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.

O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.

Agência Brasil

SUBIU: Taxa de Bombeiros sofre reajuste de 3,27% em Pernambuco

Novos valores, divulgados no Diário Oficial do Estado de
31 de dezembro de 2019, passam a vigorar a partir desta quarta (1º).

A Taxa de Fiscalização e Utilização dos Serviços Públicos, de competência do Corpo de Bombeiros Militar, sofreu reajuste de 3,27% em Pernambuco. Os novos valores passaram a vigorar nesta quarta-feira (1º).

De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 2019, o pagamento da taxa dos Bombeiros pode ser efetuado em cota única ou em parcelas de valores iguais.

O atraso ou inadimplência podem gerar uma multa de 10% do valor. Os débitos anteriores a 2020 devem ser regularizados no site dos Bombeiros.

No caso de imóveis residenciais, os valores da Região Metropolitana Recife da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio diferem do restante dos municípios do estado.

Confira os valores que serão praticados no interior do estado:

          G1 Pernambuco
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R$ 8 REAIS ACIMA DO QUE FICOU DEFINIDO PELO CONGRESSO: Bolsonaro edita MP e salário mínimo em 2020 será de R$ 1.039 reais

Essa é a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa
a faixa de R$ 1 mil reais; desde o início do Plano Real, no ano de 1994.

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.

Essa é a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nessa terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

          NE10 Interior