sábado, 30 de maio de 2020

CÂMARA: Carla de Zé de Vilaço propõe isenção na taxa de iluminação pública de Garanhuns durante o período de pandemia da covid-19

“Assim, com essa proposição entendo que o governo municipal irá contribuir para que a situação
das pessoas beneficiadas seja amenizada até que a normalidade seja retomada”, defende a vereadora.

“Na sessão ordinária da Câmara que ocorreu de forma online no último dia 15 de maio, apresentei um projeto de Lei que busca de forma temporária e emergencial, no período da pandemia do Covide-19, a isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP. Essa isenção será possível, pois a COSIP é recolhida pela distribuidora de energia (CELPE) e repassada à Prefeitura.

Na prática, as unidades consumidoras de Garanhuns enquadradas na classe residencial de baixa renda e inscritas no Cadastro Único do Governo Federal serão beneficiadas com a isenção da taxa de iluminação pública cobrada na conta de energia.

Este é um momento de grande sensibilidade, onde todos estão “cortando da própria carne”, fazendo concessões e abrindo mão de alguma coisa em prol do bem maior, que é manter a saúde da nossa população resguardada.

Assim, com essa proposição entendo que o governo municipal irá contribuir para que a situação das pessoas beneficiadas seja de alguma forma amenizada até que a normalidade cotidiana seja retomada.”

Vereadora Carla de Zé de Vilaço - PTB

Nota do Blog: O Projeto de Lei já foi enviado e aprovado junto às Comissões de Legislação e Finanças da Câmara Municipal, restando agora ser submetido a apreciação e sanção do Poder Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis”.

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