sexta-feira, 3 de abril de 2020

Vereadores de Garanhuns doam R$ 50 mil para que Prefeitura adquira e distribua 1.600 Cestas Básicas entre Famílias Carentes do município

Anúncio da doação foi feito ontem, na Prefeitura, pelo
presidente do Poder Legislativo, Daniel da Silva.

A Câmara de Vereadores de Garanhuns fez uma doação de R$ 50 mil reais para que a Prefeitura, através do Fundo Municipal de Assistência Social/Secretaria de Assistência Social, possa adquirir e distribuir Cestas Básicas junto a população carente do Município.

Ontem, dia 3, o presidente da Câmara, o vereador Daniel da Silva, juntamente com os vereadores Gersinho Filho; Professor Márcio; Luzia da Saúde; Carla de Zé de Vilaço; e Ary Júnior estiveram na sede da Prefeitura para apresentar ao Prefeito Izaías Régis (PTB) o comprovante do depósito com o repasse para o Executivo.

De acordo com o presidente, Daniel Silva, o valor refere-se a contingenciamento de recursos feitos no mês de março. “Vamos devolver R$ 50 mil reais do repasse do duodécimo da Câmara para que a Prefeitura possa realizar a compra de cerca de 1.600 cestas básicas e doar, através da Secretaria de Assistência Social, junto ao CRAS, para as famílias necessitadas nesse momento de pandemia do Coronavírus”, registrou Daniel, ressaltando que a decisão foi fruto do consenso entre os 13 Parlamentares Municipais.

DUODÉCIMO – Sobre o Duodécimo, ele é um repasse devido pelo Poder Executivo (arrecadador dos tributos) aos outros poderes (Legislativo e Judiciário) e para alguns órgãos constitucionais, como o Ministério Público (MP), a Defensoria Pública (DP), o Tribunal de Contas (TCE), dentre outros. O valor repassado é calculado de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida para determinado ano. O instituto está previsto na Constituição Federal (CF), em seu artigo 168, onde está estabelecido que os recursos proporcionais às dotações orçamentárias, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês, divididos em duodécimos (1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento).

Com informações do Blog do Carlos Eugênio e do Portal VeC
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