quarta-feira, 8 de abril de 2020

TCE dá novo prazo para apresentação de contas de Prefeitos: 30 de abril

Já as contas do Governador do Estado (exercício 2019) podem ser prestadas à 
Assembleia Legislativa até 90 dias após a abertura da sessão legislativa deste ano de 2020

Em função das medidas adotadas para conter a propagação do Coronavírus em Pernambuco, os prazos para prestações de contas de prefeitos e gestores de órgãos públicos estaduais e municipais, relativas ao exercício de 2019, estão prorrogados para o dia 30 de abril de 2020,  segundo informa o TCE-PE.

Já as contas do Governador do Estado (exercício 2019) podem ser prestadas à Assembleia Legislativa até 90 dias após a abertura da sessão legislativa deste ano de 2020.

Gestores públicos devem evitar gastos desnecessários:

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas recomendam aos gestores públicos de todo o Estado que evitem gastos desnecessários com aquisições, obras e serviços, e também que redirecionem esses recursos economizados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Essas recomendações abrangem o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público do Estado, prefeituras e câmaras de vereadores dos 184 municípios de Pernambuco.

Devem ser evitadas contratações de pessoal de qualquer natureza, com exceção das necessárias, direta ou indiretamente, ao combate do Coronavírus. Outros gastos, por exemplo, como contratação de buffets ou coffee breaks, também não devem ser realizados.

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