terça-feira, 14 de abril de 2020

Devido a crise de saúde provocada pelo coronavírus, 75% dos municípios pernambucanos estão em estado de calamidade pública

Assembleia Legislativa do Estado é o órgão 
encarregado de reconhecer essa situação excepcional.

Dos 184 municípios de Pernambuco, 139 (75%), estão atualmente em estado de calamidade pública, em virtude da necessidade de combate a pandemia causada pela Covid-19. A Assembleia Legislativa do Estado é o órgão encarregado de reconhecer essa situação excepcional, aprovando ou não decretos municipais sobre o assunto, em cada caso. 

A aprovação permite que as localidades nessa condição descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa ação visa ao combate da doença com maior agilidade.

O que é calamidade pública

Podemos definir como estado de calamidade pública uma situação atípica, provocada por desastres ou outros acontecimentos excepcionais, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente que foi atingido. O termo calamidade pública costuma ser associado também à expressão estado de emergência. Ambos estão relacionados, mas não significam exatamente a mesma coisa em termos legais.

O estado de emergência ocorre quando há entendimento de que danos à saúde e aos serviços públicos são iminentes – ou seja, quando esses danos estão muito próximos de se concretizar. A calamidade pública é justamente o passo seguinte à emergência: ocorre quando a situação de prejuízo já estiver instalada.

Em fevereiro deste ano, antes da confirmação do primeiro caso de coronavírus no Brasil, o Ministério da Saúde já havia publicado uma portaria em que declarava emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN, conforme definida pelo decreto n° 7.616 de 2011). Essa portaria visava facilitar ações administrativas ligadas ao combate da doença, como a contratação temporária de pessoal e a compra de produtos e serviços.

Após isso, o Governo Federal sancionou uma lei que detalha outras medidas que podem ser tomadas durante o estado de emergência provocado pelo surto de coronavírus, como a adoção de isolamento e quarentena. Em meados de março, o entendimento do Governo e do Congresso Nacional foi o de que o alcance global da pandemia e seu status no Brasil elevaram o grau da situação, configurando uma calamidade pública.

(Com informações da Alepe, Amupe, NEXO e Wikipedia)

Municípios de Pernambuco em estado de calamidade pública:

          Zona da Mata Sul

Água Preta, Amaraji, Belém de Maria, Cortês, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Palmares, Primavera, Pombos, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré, Vitória de Santo Antão, Xexéu

Agreste Central

Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, Tacaimbó,

Agreste Meridional

Águas Belas, Bom Conselho, Brejão, Buíque, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Garanhuns, Itaíba, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Paranatama, Pedra, São João, Terezinha, Venturosa,

Agreste Setentrional

Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, SalgadinhoSanta Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, São Vicente Férrer Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério, Vertentes

Sertão Central
Cedro, Parnamirim, Terra Nova, Verdejante

          Sertão de Itaparica

          Carnaubeira da Penha, Jatobá, Itacuruba

          Sertão do Araripe

          Araripina, Bodocó, Exu, Granito, Ipubi, Moreilândia, Santa Cruz

Sertão do Moxotó

Arcoverde, Betânia, Custódia, Ibimirim, Sertão do Pajeú, Afogados da Ingazeira, Calumbi, Flores, Ingazeira, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo.

          Sertão do São Francisco

          Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista

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