quarta-feira, 1 de abril de 2020

EFEITO CORONA: Projeto de Álvaro Porto prevê redução de mensalidade de instituições de ensino da rede privada

Medida visa aliviar despesas de famílias neste
momento de paralisação da economia.

Projeto de Lei apresentado nesta terça-feira (31.03) pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) estabelece a redução de mensalidade de instituições da rede privada de ensino no tempo em que as aulas se mantiverem suspensas como medida de combate à pandemia do coronavírus. O PL inclui as unidades de ensino infantil, fundamental, médio e superior de todo o estado e visa equilibrar a equação que tem, de um lado, escolas com menos custos com manutenção (energia e água, por exemplo) e, de outro, alunos (ou pais e/ou responsáveis) com perda real de ganhos por conta da paralisação da atividade econômica imposta pela situação emergencial de preservação da saúde pública.

O desconto proposto no projeto varia segundo a natureza e a quantidade de alunos matriculados na unidade. Para as instituições organizadas em cooperativa educacional o desconto será de 10%. Já para escolas que possuem mais de 100 alunos matriculados, chegará a 20%. Por sua vez, aquelas com mais de 200 alunos matriculados deverão conceder 30% de desconto.

É importante destacar que as instituições de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia de suspensão das aulas.

Já para os estabelecimentos que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral, a adoção do desconto deve acontecer de forma imediata.

As instituições de ensino superior da rede privada que adotem o meio de aulas presenciais (exige a presença física do aluno na unidade) também deverão reduzir as suas mensalidades seguindo os critérios citados acima.

O PL determina que o desconto será automaticamente cancelado com a retomada das aulas. Diz ainda que ele deve ser aplicado proporcionalmente à quantidade de dias sem aulas.

Ainda de acordo com o PL, o descumprimento do que está estabelecido no texto acarretará a aplicação de multas dentro dos termos previstos no Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização, em especial, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE).

ALÍVIO PRO BOLSO - O PL de Álvaro Porto visa aliviar o bolso das famílias neste momento em que muitos estão impossibilitadas de tocar seus negócios, empresas e eventuais atividades, formais ou informais, que garantam renda mensal. “Tem o objetivo de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não permitir que as escolas continuem a ter a mesma receita, ainda que diante de redução significativa de custos, bem como que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida durante a suspensão das aulas”, relata a justificativa do texto. O PL defende ainda que o percentual da mensalidade que permanece inalterado (e continuará a ser pago) possibilitará que as instituições de ensino continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que permanecem mesmo da suspensão das aulas.

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