segunda-feira, 6 de abril de 2020

Com arrecadação em queda brusca, Izaías antecipa que pretende decretar estado de calamidade financeira em Garanhuns

Régis: “Estamos passando por uma crise sem precedentes, sem arrecadação.
Até o momento os governos estadual e federal não passaram nada para Garanhuns.”

O Prefeito Izaías Régis (PTB) lançou nas mídias sociais no início da tarde de hoje, dia 6, um vídeo em que faz um desabafo e anuncia que, diante da falta de recursos em Garanhuns, decorrente da baixa arrecadação causada pela Pandemia da COVID-19, terá que decretar Calamidade Financeira no Município.

Com a arrecadação de tributos do município fortemente impactada pelas medidas de isolamento social atualmente em vigor, sobretudo pelo fechamento do comércio e de serviços, não sobra outra opção ao Prefeito, que não seja declarar calamidade financeira.

No mesmo vídeo em que expôs o problema que acomete a arrecadação do Executivo, Izaías fez questão de registrar que os Governos do Estado e Federal nada fizeram até aqui além de promessa. De acordo com o chefe do executivo, nenhum recurso foi liberado pelos governos para que o município empregasse no combate ao coronavírus em Garanhuns.

"Eu vou falar a verdade do que está acontecendo com os municípios do país e também em Garanhuns. Estamos passando por uma crise sem precedentes, sem arrecadação. Até o momento os governos estadual e federal não passaram nada para Garanhuns. Não recebemos um centavo sequer. Vamos fazer (hoje) um decreto de calamidade financeira, porque não temos condições de sobreviver sem recursos. Na TV a conversa é bonita, mas na prática é diferente”, desabafou o Prefeito no vídeo.
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DEPUTADO BUSCA SALVAR MUNICÍPIOS DA FALÊNCIA – Preocupado com o momento que vive o país, decorrente do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do Coronavírus, e ciente que a receita dos municípios irá cair drasticamente, em razão do fechamento do comércio por todo o país, o deputado federal Santini, do PTB do Rio Grande do Sul apresentou uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 149/2019 (Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal), que, se aprovada, dará uma nova perspectiva as contas dos municípios brasileiros, podendo impedir a ruína fianceira das Prefeituras.

Santini busca suspender a exigência do recolhimento das dívidas previdenciárias junto ao Regime Geral de Previdência (RGPS), de responsabilidade dos Municípios, entre os meses de março a dezembro deste ano, passando esses vencimentos para o período de janeiro a outubro de 2021.

“Neste momento em que a receita municipal irá despencar – as empresas não estão recolhendo o ICMS nem o ISS, muito menos a população está em condições de pagar o IPTU. O gestor irá utilizar todo o recurso disponível para o enfrentamento da crise e para pagar folha. Não terá condição de pagar parcelas da dívida, isso irá ocorrer por força maior. A medida é fundamental para preservar os entes em dificuldades de passarem por negativação e rescisão dos parcelamentos em andamento. No entanto, passada a situação de emergência os Municípios quitarão estes débitos por meio de inclusão no parcelamento existente”, diz trecho da justificativa da Emenda Aditiva do deputado.

O Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis está de acordo com a proposta de Santini. Ele prevê que com o Brasil parado os repasses do FPM também serão prejudicados, cairão. Desta forma, será ainda mais difícil manter o pagamento de servidores em dia, e ao mesmo tempo empreender ações para o combate ao COVID-19. “É urgente e fundamental que os Municípios tenham condições, recursos em caixa, para executar as ações necessárias”, registrou Izaías ao falar com exclusividade ao Blog do Carlos Eugênio.

Vale dizer, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal deverá ser votado nos próximos dias na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com informações, textos e fotos do VeC Garanhuns
e do Blog do Carlos Eugênio

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