segunda-feira, 6 de abril de 2020

Brasília: Senado e Câmara terão 3 PECs para adiar eleições para 2022

Ideia é estender os mandatos de prefeitos e vereadores
para seis anos, até 1º de janeiro de 2023.

A Câmara e o Senado estão recebendo três diferentes propostas de emenda à Constituição (PEC) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022 e estender os mandatos de prefeitos e vereadores até 1º de janeiro de 2023.

Pelas propostas, o pleito municipal seria realizado junto com os demais (deputados estaduais, federais, governadores, senadores e presidente). A partir daí, haveria só uma eleição geral a cada quatro anos.

Uma das propostas é do deputado e candidato à Presidência em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), mas ainda não está pronta. As outras são dos senadores Elmano Férrer (Podemos-PI) e Major Olímpio (Podemos-SP) e foram encaminhada nesta segunda-feira.

No Senado, para que a PEC comece a tramitar, é necessário apoio de 27 senadores. Em tempos de pandemia, Férrer está disparando mensagens via WhatsApp aos colegas e pedindo assinaturas – eles poderão dar aval à Mesa do Senado via e-mail.

“Não há condição nenhuma de realizar eleição em outubro. Não enxergo como o país poderia, em meio a esta pandemia, mergulhar em uma campanha eleitoral para levar 150 milhões de cidadãos às urnas, nos 5.570 municípios do país, para eleger prefeitos, vice-prefeitos e quase cerca de 58.000 vereadores, disse Férrer ao Valor econômico de o Globo.
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Seria um crime lesa-pátria. A situação é muito grave e o impacto maior ainda virá. Impossível fazer eleição numa situação dessa”, afirmou.

Com a escassez de recursos para combater o novo coronavírus, tanto Férrer quanto Olímpio levantam outra hipótese, que não está nas PECs. Adiadas as eleições, os R$ 2 bilhões que estariam destinados ao Fundo de Campanhas poderiam auxiliar no combate à pandemia.

“Fazer as eleições neste momento gerará um grande risco à saúde pública, com aglomeração de pessoas, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público para realizar as eleições, dinheiro esse que pode ser destinado para dar suporte para a população”, disse Olímpio.

“O fundo eleitoral previsto para este ano perderá o objeto, abrindo-se espaço para discutirmos a destinação desses recursos às nobres ações de combate à epidemia que aflige nossa população”, concordou Férrer.

Se aprovada alguma das propostas, os prefeitos que já estão em segundo mandato ficariam dez anos à frente das gestões municipais. Os demais poderiam concorrer à reeleição em 2022, podendo também alcançar dez anos seguidos como prefeitos.

Para ser aprovada, uma PEC precisa do aval de três quintos da Câmara (308 dos 513 votos) e do Senado (49 dos 81 votos) e não passa pelo crivo da Presidência da República.

O Globo/Valor Econômico

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