quarta-feira, 1 de abril de 2020

Bolsonaro sanciona Lei que autoriza o Governo Federal a conceder auxílio de R$ 600 reais por três meses a trabalhadores informais e R$ 1.200 reais a mães solteiras, chefe de família.

Projeto aprovado no Congresso Nacional prevê pagamento de benefício para até duas pessoas da 
mesma família. Auxílio é voltado para quem teve a renda mais afetada pelo coronavírus.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos, nesta quarta-feira (1º), a lei que estabelece um auxílio de R$ 600 mensais, por três meses, a trabalhadores informais.

O auxílio tem o objetivo de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus na renda dessas pessoas – que não têm carteira assinada e, por isso, foram mais afetadas pelas medidas de isolamento social.

O auxílio, segundo informou o Governo; deverá beneficiar 54 milhões de pessoas, com custo aproximado de R$ 98 bilhões. O governo ainda não anunciou o calendário oficial de pagamento.

Enviado ao Congresso Nacional pelo governo, o projeto foi aprovado pela Câmara na semana passada e pelo Senado na última seguda, dia 30. A proposta original previa um auxílio de apenas R$ 200 reais, mas os parlamentares diante da pressão da opinião pública e com o aval do Executivo Federal; aumentaram o valor para R$ 600.

Segundo o projeto, o auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. O texto aprovado ainda definiu que a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil mensais por três meses.

Fila de prioridades - Em entrevista na segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, informou que trabalhadores informais que recebem o Bolsa Família, e aqueles que estão no Cadastro Único, devem ser os primeiros a receber o auxílio.

No caso do Bolsa Família, o benefício não será acumulado. Se o pagamento de R$ 600 for mais vantajoso, haverá uma substituição automática e o trabalhador informal receberá apenas esse auxílio temporário. Ao fim desse período, se continuar atendendo aos critérios, ele volta a receber o Bolsa Família.

Trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento, que ainda não tem data para começar a ser feito.

Segundo Onyx, o pagamento deverá ser feito por meio de agências e aplicativos de bancos federais, como Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste, além de lotéricas e aplicativos desses bancos.

RequisitosPara ter acesso ao auxílio de R$ 600 reais, os trabalhadores informais devem cumprir, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

1 - Ser maior de 18 anos de idade;

2 - Não ter emprego formal;

3 - Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

4 - Renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e

5 - Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

A pessoa candidata deverá ainda cumprir uma dessas condições:

1 - Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);

2 - Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);

3 - Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou

4 - Ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.

Com informações do G1; Agência Câmara
Blog do Gidi Santos e Estadão

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