quarta-feira, 18 de março de 2020

URGENTE: Governo Federal vai pedir ao Congresso o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, por conta do novo coronavírus

Solicitação será feita por causa da elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os 
empregos da população brasileira. Perspectiva de queda de arrecadação também estimula a medida.

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República informou, por meio de nota, ontem, terça-feira (17), que o Governo Federal vai pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública, por conta do monitoramento permanente da pandemia do novo coronavírus, que já contaminou 291 pessoas no Brasil e causou 1 morte oficial.

Logo depois do anúncio do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o pedido ao Congresso coincide com o que ele defende para aprovar. Para Maia, a medida vai garantir a abertura de "espaço fiscal" para que haja uma intervenção do governo com mais tranquilidade nas próximas semanas, na saúde, na economia e no social.

Essa solicitação vai ser feita por causa da elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos da população brasileira. A perspectiva de queda de arrecadação também é outro agravante. A medida vai ter efeito até o dia 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do Estadod e Calamidade Pública tem suporte no disposto no art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

Thalis Araújo / JC Online

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