quarta-feira, 11 de março de 2020

Governo de PE recua e vai devolver contribuição recolhida de PM's

Avaliação da Procuradoria foi que os descontos previstos na Lei Federal de nº 13.954, de 16 
de dezembro de 2019, precisariam de 90 dias para começarem a ser efetivados.

O Governo do Estado de Pernambuco recuou na decisão de recolher parte da contribuição dos policiais ativos, inativos, pensionistas e bombeiros e irá devolver o que recolheu dos profissionais que se refere aos meses de janeiro e fevereiro, segundo nota oficial divulgada nesta terça-feira (10) pelo Comando da Polícia Militar de Pernambuco.

Na segunda-feira (9), o deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade) havia acionado o Procurador-Geral do Estado, Dirceu de Barros, com uma representação solicitando que houvesse uma intervenção em defesa dos direitos dos pensionistas, inativos e portadores de doenças graves policiais e bombeiros militares.

Veja a nota assinada por Vanildo Neves de Albuquerque, Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco:

“A Secretaria de Administração, após consulta à Procuradoria-Geral do Estado, atendeu à solicitação deste comando e da PM para que os descontos na folha dos militares inativos e pensionistas referentes aos meses de janeiro e fevereiro sejam devolvidos. A avaliação da Procuradoria foi que os descontos previstos na Lei Federal de nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, precisariam de 90 dias para começarem a ser efetivados. Diante disso, os valores descontados da folha dos inativos e pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros serão creditados nas contas no próximo dia 17 de março.”

Com informações do Blog do Jamildo

Nenhum comentário:

Postar um comentário