quinta-feira, 19 de março de 2020

Governo de Garanhuns emite nova portaria para conter o avanço do Coronavírus. Documento proíbe a venda de bebidas alcoólicas nas feiras livres do município e ainda suspende todas as feiras de animais

De acordo com Decreto, fica recomendado às pessoas idosas ou que se enquadrem
nos grupos de risco, que evitem as feiras livres, bem como o comércio local.

Novas medidas preventivas ao contágio pelo coronavírus e à Covid-19 foram adotadas pela Prefeitura de Garanhuns. A portaria n° 002/2020, do Comitê de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) do Município de Garanhuns, será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe) desta sexta-feira (20), e traz determinações e recomendações voltadas para órgãos da administração municipal, feiras livres, comércio e população de Garanhuns.

De acordo com a portaria, fica suspenso o atendimento presencial no Departamento de Licitações e Contratos, enquanto vigorarem as medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Municipal nº 015/2020. Bem como a abertura das sessões presenciais, para julgamento de habilitação e propostas de procedimentos licitatórios, nas modalidades estabelecidas na Lei 8.666/1993 (Tomada de Preços e Concorrência).

A medida determina também que as sessões de abertura e julgamento de procedimentos licitatórios, realizadas durante a vigência do decreto, serão realizadas em expediente interno. Para tanto, será admitido o envio dos envelopes, devidamente lacrados, por meio postal, desde que comprovadamente sejam recebidos pela Comissão Permanente de Licitação, anteriormente à data e horários estabelecidos em cada edital. As sessões de pregões eletrônicos serão mantidas, e admitida a remessa da documentação de habilitação e proposta de preços, pelo(s) arrematante(s), através do e-mail (pmg.licitacao@gmail.com). 

Como medida de efetivação da transparência de seus atos, a comissão se utilizará de meios eletrônicos, para o registro das sessões públicas, através de fotos e vídeos, que serão anexados ao processo e disponibilizados aos interessados, sem prejuízo das normas que regulam a publicidade e os respectivos prazos legais.

Já os contratos administrativos e demais documentos, poderão ser assinados digitalmente, desde que seja possível aferir sua autenticidade, e quando assinados da forma convencional, deverão ser encaminhadas por meio postal. As remessas destinadas à Comissão Permanente de Licitação e Contratos, deverão ser remetidas ao seguinte endereço: Rua 13 de maio, s/n°, sala 04, bairro Santo Antônio, Garanhuns/PE, CEP 55.293-490.

Na área de saúde, serão reduzidas as consultas especializadas/eletivas no Hospital Infantil Palmira Sales e no Centro de Especialidades Luís Lessa (Cell), com exceções das urgências a serem identificadas pela triagem da Regulação Municipal.

A portaria proíbe ainda venda de bebidas alcoólicas nas feiras livres de Garanhuns, e suspende todas as feiras de animais, atendendo à recomendação nº 02/2020/GS da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário.

A concessionária das feiras livres do município também deverá se adequar ao esforço coletivo de prevenção do novo coronavírus, da seguinte forma: as bancas de feira devem estar alocadas a uma distância mínima de dois metros entre uma e outra; e as autorizações de funcionamento destinam-se apenas às bancas de gêneros alimentícios, ficando suspenso o funcionamento de bancas que comercializem qualquer outro tipo de mercadoria.

Fica recomendado às pessoas idosas ou que se enquadrem nos grupos de risco, que evitem as feiras livres, bem como o comércio local. E aos comerciantes do Mercado 18 de Agosto, que adotem medidas de higiene e segurança em seus estabelecimentos, para evitar aglomerações. Por fim, ao público em geral que evite qualquer tipo de contato e aglomeração, devendo limitar-se à compra das mercadorias e retorno à sua residência.

Secom/PMG

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