terça-feira, 18 de fevereiro de 2020

A pedido do MP, Juiz determina extinção de torcidas organizadas de PE

Decisão foi do juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Capital pernambucana, Recife.

O juiz Augusto Sampaio Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública, decretou nesta terça-feira (17) a extinção compulsória da Torcida Jovem do Sport, da Inferno Coral e da Fanáutico. Também determinou que cada uma pague à Justiça 10% dos honorários advocatícios do valor da causa. A sentença foi resultado de duas ações movidas pelo Ministério Público de Pernambuco contra as torcidas organizadas, em 2012 e 2014. Mas que receberam forte pressão para serem finalizadas após o episódio mais recente de violência protagonizada por esses grupos, quando uma uniformizada do Sport invadiu festa de 106 anos do Santa Cruz, levando pânico ao bairro da Boa Vista, na região central do Recife.

Com a decisão do juiz Augusto Sampaio Angelim, a Receita Federal do Brasil está oficiada para cancelar os CNPJs das três torcidas organizadas, assim como o Banco do Brasil tomar todas as medidas cabíveis. 

Na primeira ação, apresentada pelo Ministério Público em 2012, além das três maiores torcidas organizadas de Pernambuco, foram citados ainda o Estado de Pernambuco, Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Federação Pernambucana de Futebol (FPF), além dos clubes Náutico, Sport e Santa Cruz. Isso porque o MPPE entendeu, na época, que essas entidades, de alguma forma contribuíam para a violência crescente das organizadas.

Ao longo do processo, no entanto, todos conseguiram se munir de iniciativas para comprovar à Justiça que estava em movimento de luta contra as uniformizadas. 


A segunda ação, de 2014, é movida apenas contra a Torcida Jovem, Inferno Coral e Fanáutico. Tem como objetivo impedir que que essas uniformizadas frequentem os estádios da Região Metropolitana do Recife (RMR), bem como com qualquer objeto que as identifique. O mérito final da ação é também a extinção das facções. 

Extinção anunciada

Pressionadas pelos atos de violência do começo deste mês, as autoridades do Estado se reuniram no último dia 10 para debater soluções para o problema da crescente violência dessas uniformizadas no Estado, em dia de jogos de futebol. Na ocasião, o juiz do Juizado Especial do Torcedor (JETEPE), José Bispo, adiantou que a extinção das torcidas organizadas havia ganhado força. O endurecimento da pena de dois para , no mínimo três anos de reclusão, para os crimes promovidos por membros dessas facções também surgiu como possibilidade.  

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