domingo, 23 de fevereiro de 2020

Garanhuns, Bom Conselho e Capoeiras tem Obras de Creches Paradas

Quanto ao caso de Garanhuns, desde dezembro, a Prefeitura aguarda o julgamento de
um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços.

Os municípios de Garanhuns, Bom Conselho e Capoeiras estão na lista das 17 obras de creches e escolas de educação infantil, com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atualmente emperradas em Pernambuco.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a agência de dados ‘Fiquem Sabendo’ obteve uma lista de obras paralisadas, aferida em 28 de dezembro de 2018, pelo FNDE. Pernambuco tinha, originalmente, 26 obras paradas. O Diario de Pernambuco acompanhou, nos últimos seis meses, a evolução de cada uma e, até 6 de fevereiro, apenas 9 foram retomadas. Das 17 que seguiram emperradas, 3 estão paralisadas, 4 em novo processo licitatório e 10 consideradas inacabadas. As obras foram pactuadas entre o Governo Federal e os Municípios entre 2011 e 2014, gestão da presidente Dilma Rousseff, por meio dos programas Proinfância e PAR (Programa de Ações Articuladas).

Reflexo de falhas na execução dos trabalhos (responsabilidade municipal) e da própria administração do FNDE, essas obras paradas estão em Jaboatão dos Guararapes (4) e Goiana (1), na Região Metropolitana do Recife; Vitória de Santo Antão (1) e Itaquitinga (1), na Zona da Mata; Bom Conselho (1), Camocim de São Félix (2), Capoeiras (1), Garanhuns (3) e Vertente do Lério (1), no Agreste; e Mirandiba (2), no Sertão. Os valores pactuados desses 17 convênios somam, ao todo, R$ 20.514.586,91 dos cofres federais. Mas nem toda essa verba chegou a ser enviada. O dinheiro só é liberado pelo governo em parcelas, de acordo com a evolução física da construção, que é responsabilidade dos municípios.
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Aqui no Agreste, Garanhuns tem três obras paralisadas. A 003 (Loteamento Massaranduba), 004 (sem endereço) e 006 (no bairro de Dom Hélder Câmara, Cohab III). Entre 2012 e 2015, o Órgão Federal diz ter liberado mais de R$ 2 milhões para as suas construções. A primeira empresa responsável pela obra teve o contrato rescindido, após alegar problemas financeiros. Em 2016, uma nova licitação foi feita, ganha pela A J P Engenharia LTDA EPP. Mas em 2017, outro problema: um bloqueio judicial na conta da prefeitura, expedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). “Somente em dezembro de 2017 foi proferida decisão determinando o desbloqueio, que só foi cumprido integralmente em junho de 2019, culminando em uma nova paralisação e pedido de rescisão pela empresa contratada”, comenta a Prefeitura de Garanhuns.

Desde dezembro, a Prefeitura de Garanhuns aguarda o julgamento de um processo de aquisição de materiais de construção, para retomar em definitivo os serviços. E isso só foi possível após conseguirem um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). "O TAG possibilitará a retomada das obras das creches, caso seja demonstrado a viabilidade e economicidade desta", diz o município, em nota.

Já o município de Capoeiras devolveu o dinheiro que recebeu da União. Entre 2011 e 2016, a Prefeitura teria recebido R$ 188.341,06 para construir a Creche do Alegre. “O terreno destinado para essa obra não atendia às exigências do projeto, ficando sob a responsabilidade do município uma contrapartida de alto valor para que o espaço pudesse atender ao exigido. Consultando o FNDE, chegou-se à conclusão que seria mais viável solicitar uma nova creche em um terreno adequado, que atenda às exigências do projeto, o que já está sendo providenciado”, explicou a Prefeitura, em nota.
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A Prefeitura de Bom Conselho recebeu R$ 24.950,04 entre 2012 e 2015, para que fosse feita a creche do distrito de Rainha Isabel. Mas, segundo o procurador do município, Diogo Zeferino, os valores foram devolvidos porque o projeto inteiro "estava todo errado". “A licitação não foi feita por nós, e sim pelo FNDE. O Município aceitou. E a empresa que ganhou na época, a MVC, começou a obra e depois abandonou”, aponta. “Devolvemos o dinheiro porque obra ficou inexequível. O projeto foi feito de forma equivocada pelo Governo e a Construtora queria fazer aditivos com recursos da Prefeitura. E isso não foi aceito, porque a administração pública tem que cumprir os termos exatos do contrato feito”, conclui o Procurador, que explica que o Município entrou com uma ação contra o FNDE, para não ser penalizado pela paralisação, e contra a MVC.

Apesar de todos os convênios estarem vencidos, uma resolução publicada em setembro de 2019 permite que as prefeituras interessadas em concluir o serviço repactuem os contratos com o Governo Federal. “O prazo para os pedidos de nova pactuação vai até o dia 23 de março de 2020. Os entes que desejam retomar as obras inacabadas devem atender aos requisitos estabelecidos na referida resolução e apresentar manifestação de interesse ao FNDE, por meio do Simec”, acrescenta, em nota, o FNDE.

          Com informações do Diário de Pernambuco
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