sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Ministério Público Federal Não Encontra Ilegalidade e Decide Arquivar Denúncia do Fundeb Contra Prefeitura de Garanhuns

Em nota oficial, Governo repudiou as pessoas que se utilizam dos conselhos e 
suas atribuições, com o fito de atacar pessoalmente gestores ou entidades.

NOTA OFICIAL DA PROCURADORIA MUNICIPAL


“A Prefeitura de Garanhuns recebeu a informação, nesta quinta-feira (16), do arquivamento da representação formulada perante o Ministério Público Federal, pela então presidente do Conselho de Fiscalização do Fundeb, Ana Paula Oliveira Soares, por não vislumbrar qualquer ilegalidade cometida pela gestão municipal, quando do desbloqueio de valores do Fundeb, Pelo Supremo Tribunal Federal,Pela Procuradoria Regional da República na cidade de Garanhuns.

A decisão apenas confirma tudo aquilo que a gestão sempre se pautou em relação aos gastos públicos, notadamente com os recursos da educação. A gestão tem o maior respeito pelos atos dos conselhos sociais, e enaltece a sua importância no controle social da Administração Pública, onde sempre contou com total apoio e logística para exercer as suas funções ,bem como, toda a documentação e esclarecimentos já tinham sido devidamente prestados no âmbito deste.

A gestão, por fim, repudia que qualquer pessoa se utilize dos conselhos e suas atribuições, com o fito de atacar pessoalmente gestores ou entidades a quem fiscalizam de maneira açodada, quando demonstrado que os atos estavam cobertos pelo manto da legalidade.”
.

RELEMBRE O CASO – Em dezembro de 2018, durante entrevista veiculada no programa ‘O Arraiá de Gláucio Costa’, da Marano FM, a então presidente de Conselho Municipal do Fundeb, em Garanhuns, Ana Paula Oliveira, registrou uma decisão do Conselho em levar denúncias ao Ministério Público Federal e a Câmara de Vereadores quanto a supostas irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), aqui em Garanhuns.

De acordo com a Presidente, após um desbloqueio de cerca de R$ 4 milhões de reais de recursos do Fundeb, por parte da Justiça, a Municipalidade teria, segundo Ela, feito uma transferência de parte do valor (cerca de R$ 1,5 milhão) da conta do Fundeb para a conta da Prefeitura. “Entendendo que não pode haver essa transferência foi que coloquei para ser votada pelos Conselheiros, para que pudéssemos levar essa denúncia a Câmara de Vereadores e ao Ministério Público Federal, no que se refere a essa transferência de recursos”, pontuou Ana Paula, durante a entrevista concedida ao radialista Gláucio Costa.

Com informações da Procuradoria
Municipal e do Blog do Carlos Eugênio

                                                             .


Nenhum comentário:

Postar um comentário