sexta-feira, 13 de dezembro de 2019

FOLHA DE SÃO PAULO REVELA: Manobra de Paulo Câmara liberou R$ 60 milhões de reais para pagamento de servidores do TJPE. Esposa do Governador, que é juíza no Tribunal, também foi beneficiada

De acordo com a Folha, com a manobra do marido, primeira dama do Estado, Ana Luiza Saraiva Câmara
recebeu em novembro mais de R$ 198 mil reais. Salário base da magistrada é de apenas R$ 33.689,11

RECIFE - Uma manobra contábil do governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), assegurou o pagamento de remunerações extras do Tribunal de Justiça a juízes e desembargadores.

A justificativa é o pagamento de férias acumuladas. Com isso, de uma só vez, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam a R$ 853 mil. Em um dos casos, a quantia bruta paga pela corte a uma juíza é de R$ 1.298.550,56.

Na lista de beneficiadas está a primeira-dama do estado, a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara. Lotada na 17ª Vara Cível da Capital, ela teve rendimentos totais em novembro de R$ 198.912,49, conforme dados públicos do tribunal. Com os descontos obrigatórios, recebeu R$ 160.273,45 líquidos.

Só a título de “vantagens eventuais”, que engloba férias acumuladas, a mulher do governador ganhou R$ 154.048,65. O salário base dela é R$ 33.689,11.

Procurado, o TJ-PE não encaminhou o detalhamento solicitado pela Folha das vantagens recebidas pela magistrada. Comunicou apenas que iria se reportar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A manobra se deu da seguinte forma. No dia primeiro do mês passado, de acordo com o Diário Oficial do Estado, o governador baixou um decreto em favor do TJ no qual autorizou crédito suplementar de R$ 60 milhões para pagamento de pessoal.

Sem caixa no fim do ano para pagar férias acumuladas e retroativos aos magistrados, o TJ-PE recorreu ao Governo de Pernambuco para que fosse feito um contorno nas contas com o objetivo de viabilizar o pagamento a 428 juízes e desembargadores.

Havia, no entanto, um entrave. O TJ-PE tinha R$ 60 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, mas, de acordo com a lei 14.989/2013, só 30% desta verba poderia ser usada para pagamento de pessoal.

Então, após tratativas com o presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que acabaria recebendo R$ 331.100 líquidos em novembro, o governador sancionou, em caráter excepcional, projeto de lei (de autoria do próprio Paulo Câmara) que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo.

No dia 14 de outubro, Adalberto havia enviado ofício ao governador encaminhando minuta do projeto de lei em questão e uma sugestão do decreto de crédito suplementar.

“Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcional, a repassar financeiramente R$ 60 milhões ao Poder Executivo do estado de Pernambuco”, diz o artigo 1º da Lei 16.680, sancionada pelo governador em 1º de novembro deste ano.

No mesmo dia, esse recurso voltou ao TJ-PE em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores. Desta maneira, o tribunal pôde usar legalmente os 100% dos R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores.

Na prática, o decreto, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2019, injetou R$ 60 milhões no TJ-PE em 1º de novembro de 2019, mesmo mês em que as férias acumuladas aparecem creditadas no portal da transparência da corte. Esse tipo de manobra é legal. 

“Fica aberto ao orçamento fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor do Tribunal de Justiça de Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 60 milhões, destinado ao reforço de dotação orçamentária”, diz o decreto 48.191, assinado por Câmara.

Na ementa, o governador considera “a necessidade de reforçar a dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com pessoal do Poder Judiciário, não implicando acréscimo ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível”.

Em nota, o Governo de Pernambuco afirmou que não realiza manobras contábeis e disse que os remanejamentos de recursos entre finalidades orçamentárias são ações normais ao final de todo ano fiscal. 
“Por lei, precisam ser solicitados ao Executivo e também aprovados pelo Poder Legislativo, como foi o caso citado. O Tribunal de Justiça de Pernambuco tem autonomia constitucional para definir o destino dos recursos que compõem o seu duodécimo.”

Questionada sobre o benefício à primeira-dama, o governo não se manifestou.

Na última quarta-feira (11), reportagem da Folha revelou que férias acumuladas haviam turbinado rendimentos de desembargadores e juízes. No dia seguinte, o ministro Gilmar Mendes (STF) escreveu em uma rede social que “os tribunais e o CNJ devem estar atentos a essas práticas abusivas”.

O detalhamento dos pagamentos feitos pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco em novembro deste ano aponta que desembargadores e juízes, após resolução editada pela própria corte com aprovação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), receberam até 23 férias acumuladas de uma vez só. O desembargador Fausto Campos, por exemplo, obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49, conforme a folha de pagamento do mês passado.

Os dados públicos do tribunal indicam que ele contabilizou R$ 714.137,96 a título de “vantagens eventuais”, que engloba o pagamento das férias não gozadas. É o maior valor entre os 53 desembargadores incluídos na lista de pagamento.

Somando todos os períodos, o magistrado ganhou valores reajustados referentes a 534 dias de férias —referentes a períodos variados de 1994 a 2019.

Os magistrados, além dos dois recessos em junho e dezembro, têm direito anualmente a duas férias de 30 dias cada.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, responsável pela resolução do tribunal para pagamento das férias acumuladas, foi o 20º magistrado com maior rendimento. Ele recebeu R$ 331.100 líquidos em novembro.

Os dados oficiais apontam que ele ganhou nos mês passado acumulados referentes a sete períodos, totalizando 165 dias desde 2009.

ENTENDA O CASO - Quantos dias de férias os juízes têm direito? 
São 60 por ano. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), caso o magistrado não goze as férias no ano a que tem direito por “absoluta necessidade do serviço público”, o tribunal pode pagar a indenização sobre esse período no ano seguinte.

Quantos magistrados receberam pagamentos "turbinados"? 
Em novembro, 428 magistrados do TJ-PE (incluindo desembargadores)receberam adicionais de férias acumuladas e retroativos. Dos 699 magistrados na folha de pagamento, 211 (30%) receberam acima de R$ 100 mil —entre eles a mulher do governador Paulo Câmara (PSB), a juíza Ana Luiza Wanderley de Mesquita Saraiva Câmara, que levou, líquidos, cerca de R$ 160 mil.

O tribunal tinha dinheiro para arcar com essas despesas extras? 
Havia em caixa R$ 60 milhões do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário. Contudo, a lei estabelece que só 30% dessa verba pode ser usada com pagamento de pessoal.

Como, então, o pagamento foi possível?

         Para viabilizar o pagamento, o Governo de Pernambuco baixou um decreto que autorizava o repasse de R$ 60 milhões do tribunal para o caixa do Executivo. No mesmo dia (1º.nov), o dinheiro voltou ao TJ-PE em forma de suplementação orçamentária para pagamento de magistrados e servidores. Isso permitiu que o tribunal pudesse usar legalmente os R$ 60 milhões para turbinar o rendimento de juízes e desembargadores.

OS 20 MAIORES RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM NOVEMBRO

R$ 853.002,43
Marylusia Pereira Feitosa de Araújo (juíza da capital)
R$ 695.742,49
Fausto de Castro Campos (desembargador)
R$ 506.709,61
João José Rocha Targino (juiz lotado na assessoria da presidência)
R$ 487.928,58
Janduhy Finizola da Cunha Filho  (juiz da corregedoria auxiliar extrajudicial)
R$ 458.128,15
Demócrito Ramos Reinaldo Filho (desembargador)
R$ 424.353,76
Leopoldo de Arruda Raposo (desembargador)
R$ 421.538,29
José Ivo de Paula Guimarães (desembargador)
R$ 403.532,10
Saulo Fabianne de Melo Ferreira (juiz da capital)
R$ 397.284,69
Antônio Carlos Alves da Silva (desembargador)
R$ 381.698,18
Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima (desembargador)
R$ 374.936,70
Francisco José dos Anjos B de Mello (desembargador)
R$ 357.744,07
Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (desembargador)
R$ 347.854,99
Abner Apolinário da Silva (juiz da 4º Vara do Tribunal do Júri da capital)
R$ 345.302,66
Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (desembargador)
R$ 344.652
Karina Albuquerque Aragão de Amorim (juíza da capital)
R$ 340.131,91
Marcos Antionio Tenorio (juiz na cidade de Pesqueira)
R$ 338.966,99
Silvio Romero Beltrão (juiz lotado na assessoria especial da presidência)
R$ 338.065,87
José Fernandes de Lemos (desembargador)
R$ 337.284,71
Jovaldo Nunes Gomes (desembargador)
R$ 331.100,89
Adalberto de Oliveira Melo (desembargador e presidente do TJ-PE)

SUPER SALÁRIO: Remuneração a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco chega a mais de R$ 1,2 milhão em novembro

Salário-base da magistrada é de apenas R$ 33.689,11; valor infinitamente menor que a cifra que 
chegou a sua conta; que é resultado do pagamento de férias acumuladas; segundo informou o TJPE.

As contas no Tribunal de Justiça de Pernambuco estão em dias e de vento em popa. Isso porque juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos em novembro que chegam até a R$ 853 mil. Os números brutos são ainda mais exorbitantes. A quantia paga à uma Juíza da Capital é de R$ 1.298.550,56. A cifra alta é resultado do pagamento de férias acumuladas, segundo o TJPE. O caso foi revelado com exclusividade pelo jornal Folha de São Paulo, na última quarta-feira, dia 11 de dezembro.

A média dos valores recebidos por 53 desembargadores incluídos na folha de pagamento do mês passado, já com os descontos obrigatórios, é de R$ 206.411,00. Os dados indicam que 25 desembargadores (47,1%), receberam acima de R$ 200 mil. Já treze, ou 24,5% dos efetivos, ganharam em novembro mais de R$ 300 mil líquidos.  Quatro ganharam mais de R$ 400 mil e um acima de R$ 600 mil. A folha de pagamento do Tribunal aponta ainda que 77,3% dos Desembargadores receberam neste mês acima de R$ 100 mil líquidos. Apenas 12 deles, ou 22,6%, obtiveram rendimento inferior a este valor.

No topo da lista está a juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo, que atua na Vara de Violência Contra a Mulher, no Recife. O rendimento bruto da magistrada em novembro foi de R$ 1.298.550,56. De acordo com dados do TJ-PE, ela recebeu R$ 1.251.328,5 apenas de “vantagens eventuais”. Mas, o salário-base dela é R$ 33.689,11. Neste item, estão inclusos o “abono constitucional de um terço das férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, antecipação de gratificação natalina, serviços extraordinários, substituição, pagamentos retroativos, além de outras desta natureza". O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi o 20º magistrado com maior rendimento. Ele obteve R$ 331.100 líquidos em novembro.

Com informações da Folha de São Paulo

PE: TCE julga irregular a gestão fiscal de 2018 da Câmara de Calçado

Responsável pela gestão, foi o então presidente 
do Legislativo, Vereador Severino Ramos, o popular “Bino”.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgou irregular, na última quinta-feira (12), processo de Gestão Fiscal relativo à transparência pública da Câmara Municipal da cidade de Calçado relativo ao exercício financeiro de 2018. O responsável foi o então presidente, vereador Severino Ramos dos Santos, o “Bino”. A relatoria do processo de Calçado (nº 1924325-0), foi do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho.

Em seu voto, o relator apontou que a Câmara Municipal não disponibilizou em seu site oficial ou portal de transparência, informações e instrumentos relativos à gestão fiscal exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e pela Lei de Acesso à Informação, tais como a execução orçamentária e financeira.  Tendo em vista o Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco medido pelo TCE,o Legislativo de Calçado teve o nível de transparência classificado como “insuficiente”. 

Por estes motivos, além do julgamento pela irregularidade, o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho optou por aplicar multa no valor de R$ 8.139,50 ao gestor de Calçado. O Voto do relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso. Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda Guerra.
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MEC cria Universidade Federal do Agreste de PE e reitor é nomeado

Quem ocupará o posto será o professor Airon de Melo, que é graduado, 
mestre doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

O Ministério da Educação (MEC) criou, nessa quinta-feira, dia 12 de dezembro, a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape).

Outras quatro universidades foram criadas, são elas: a Universidade Federal de Catalão (UFCat), Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

Os reitores das instituições tomaram posse também  nesta quinta, em cerimônia realizada em Brasília, na sede do Ministério da Educação (MEC). Para UFAPE, foi nomeado como reitor o professor Airon Aparecido Silva de Melo, que é graduado, mestre e doutor em zootecnia pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões de reais, nasce do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFREP) instalado aqui em Garanhuns. Criada a partir de emenda proposta pelo então senador Armando Monteiro (PTB), ainda em 2018, a UFAPE, que até então operava como Campus da UFRPE com 160 professores poderá  contratar outros 600.

Os cursos superiores oferecidos na IES nos dias de hoje, são sete; (Veterinária, Zootecnia, Ciência da Computação, Agronomia, Engenharia de Alimentos e Licenciatura em Letras e em Pedagogia); por força da criação da nova universidade, todavia, poderão chegar a trinta. Novos cargos administrativos também serão criados; estima-se que até 1.500.

Izaías Régis: “Quero parabenizar o professor Airon Melo, que tomou posse hoje à tarde, no Ministério da Educação, em Brasília, como Reitor pro Tempore da Universidade Federal do Agreste de Pernambuco. Estamos muito felizes com a sua nomeação. Venho há meses mobilizando a nossa bancada federal para que esse dia chegasse com a rapidez que precisávamos, e finalmente chegou. A UFAPE representa a concretização do sonho de ver Garanhuns se consolidando na liderança como polo educacional e sediando uma Universidade Federal que atende a muitos outros municípios, mas que é daqui, que é nossa”.

Durante entrevista, Armando descarta entrar na disputa de 2020 e ainda critica o Governador Paulo Câmara: "Pernambuco está sem voz"

"Crise não pode ser uma desculpa",
ainda disparou o ex-senador pernambucano.

O ex-senador e ex-ministro do Desenvolvimento, Comércio e Indústria Exterior, Armando Monteiro, esteve na manhã desta sexta-feira (13) em Caruaru, no Agreste Setentrional do estado, e concedeu uma entrevista para a Rádio Jornal Caruaru. Na ocasião, Armando falou sobre o governo de Pernambuco e eleições.

Ao ser questionado sobre como ele vê Pernambuco atualmente, o ex-senador disse que o estado está perdendo o protagonismo e não possui presença no âmbito nacional. "Não sinto a presença de Pernambuco fora de Pernambuco. Pernambuco está sem voz. O estado não se afirma no cenário nacional", avalia ele.

Em relação a possibilidade da crise no país estar afetando o desenvolvimento do estado, Armando diz que todos os estados brasileiros estão passando pela mesma situação e que a "crise não pode ser uma desculpa".

O ex-senador foi candidato a governador de Pernambuco nas eleições de 2018, mas foi derrotado por Paulo Câmara. Quando perguntado o que diria se tivesse a oportunidade de falar com ele, o ex-senador pediu que o governador assumisse o compromisso com Pernambuco: "Assuma as responsabilidades, faça o que tem que ser feito. Seu compromisso não é com seu partido e sim com Pernambuco. Assuma as posições que tem que assumir".

Armando disse também que pretende continuar exercendo atividade pública, mas ainda não pretende se candidatar a cargo político. "Tenho compromisso com Pernambuco. Quero estar nas eleições 2020 ao lado dos companheiros em todas as regiões de Pernambuco. Estarei sempre à disposição, mas não me coloco como candidato a nada, em princípio", finalizou o ex-senador pernambuco; presidente de honra do PTB.