sábado, 30 de novembro de 2019

Mendonça Filho e Priscila Krause denunciam governo Paulo Câmara por pedalada fiscal de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras

Para fazer o acordo com a empresa, Governo aprovou uma Lei que autoriza o 
Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras.

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras. Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE que impeçam o Estado de celebrar esses acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo. “A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto. Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular. Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

Linha de ônibus terá itinerário adaptado a partir do dia 09 de dezembro

Medida é válida para a linha 13 — Circular, que passará
a atender quatro bairros de Garanhuns.

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), informa a toda população sobre a adaptação no itinerário da linha de ônibus circular. A partir do dia 09 de dezembro, a linha 13 — Circular vai reduzir seu itinerário, atendendo aos bairros Parque Fênix, Liberdade, Centro, Brasília e Cohab I.

De acordo com o diretor do setor de Transportes da Autarquia, Wagner Pontes, a redução irá beneficiar a população com mais viagens por linha. “Nós fizemos um estudo, junto à empresa São Cristóvão, e constatamos que em alguns bairros não existiam demandas. Por isso, optamos por reduzir o número de pontos do itinerário. Com essa mudança, a população será beneficiada, pois a linha passará a fazer quatro viagens, ao invés de duas”, comentou o diretor.

Atualmente, a linha de ônibus atende oito bairros, sendo eles: Parque Fênix, Cohab I, II e III, Liberdade, Centro, Brasília e Loteamento Manoel Camelo. Outras dúvidas podem ser esclarecidas no site da AMSTT, por meio do link: http://www.amstt.pe.gov.br/site/

Haroldo e Sivaldo lideram Nova Pesquisa divulgada aqui em Garanhuns

De acordo com os números divulgados, Haroldo lidera na consulta estimulada enquanto 
que Sivaldo na espontânea. Em ambos os cenários a diferença entre os dois é muito pequena.

O Blog Garanhuns Notícias divulgou os números de uma pesquisa eleitoral realizada pelo Instituto Opinião & Análises - (Opinião e Consultoria em Análise Social), realizada entre os dias 18 e 21 de novembro, aqui em Garanhuns.

De acordo com os números divulgados, o Vice-prefeito Haroldo Vicente (PSC) e o deputado Estadual Sivaldo Albino (PSB), que são pré-candidatos a Prefeito de Garanhuns, seguem liderando as pesquisas. Haroldo na consulta estimulada e Sivaldo na espontânea, porém em ambos os cenários a diferença entre os dois é muito pequena. Enquanto Haroldo conta com o apoio do Prefeito Izaías Régis (PTB); Sivaldo tem no Governador Paulo Câmara (PSB) o seu maior aliado.
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De acordo com o Blog Garanhuns Notícias, a pesquisa revela o seguinte cenário na consulta Estimulada:

Haroldo Vicente (PTB) 21,6%.
Sivaldo Albino (PSB) 20,1%.
Zaqueu Lins (PRB) 16,0%.
Givaldo Calado (Avante) 11,5%.
Silvino Duarte (PTB) 8,6%.
Luizinho Roldão (PCdoB) 6,5%.
Coronel Campos (PSL) 2,0%.
Paulo Camelo (PCB) 1,7%.
Pedro Veloso (PT) 1,6%.
Helder Carvalho (Sem Partido) 1,3%.
 - Não opinaram 4,7%. Em nenhum dos candidatos 5,3%.
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Já na Espontânea, os números divulgados pelo Instituto Opinião & Análises são os seguintes:

Sivaldo Albino (PSB) 18,1%.
Haroldo Vicente (PTB) 17,9%.
Zaqueu Lins (PRB) 13,5%
Givaldo Calado (Avante) 10,6%.
Silvino Duarte (PTB) 9,1%.
Luizinho Roldão (PCdoB) 5,2%.
Coronel Campos (PSL) 1,3%.
Paulo Camelo (PCB) 1,6%
Pedro Veloso (PT) e Helder Carvalho
(Sem Partido), não pontuaram.
         - Não souberam ou não quiseram opinar 22,6%.
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Ainda segundo o Blog assinado por Jonathas William, a Pesquisa, contratada por um “Grupo de Empresários Locais” contou com 600 entrevistas. A amostragem foi distribuída, proporcionalmente, nos Bairros e Distritos, sendo estratificada por sexo, faixa etária e seguimento social. A margem de erro é de 6,0% e o grau de credibilidade da pesquisa é de 95,0%. “O detalhamento específico desta consulta pública com os maiores dados coletados é de consumo interno do grupo contratante”, registrou o blogueiro Jonathas William.

          Com informações do Blog do Carlos Eugênio e Garanhuns Notícias.