quarta-feira, 27 de novembro de 2019

Correntes: Conselheiro do TCE recomenda à Câmara que rejeite as contas de Governo do Prefeito Edmílson da Bahia referentes a 2017

Em seu voto, relator do caso destacou diversas
irregularidades que foram identificadas nas contas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE), analisou nesta terça-feira, dia 26 de novembro, o processo de prestação de contas de governo da prefeitura da cidade de Correntes, relativas ao exercício financeiro de 2017; tendo como interessado o Prefeito Edmilson da Bahia. O relator do caso, foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Em seu relatório, ele emitiu parecer prévio à Câmara Municipal; recomendando a rejeição das contas.

Entre as irregularidades apontadas pelo relator, foi identificado que o valor aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino no exercício em questão representou 24,76%, estando abaixo do limite de 25% imposto pela Constituição Federal. Além disso, não foram recolhidas ao Regime Geral de Previdência Social, as contribuições descontadas dos servidores. No acumulado do ano em questão, elas representam R$ 25.016,38. As contribuições patronais que deveriam ser destinadas ao RGPS, também não foram recolhidas. Segundo o TCE, elas somam R$ 173.649,26. Também não feito o recolhimento ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Correntes de R$ 593.563,57.

No voto o relator ainda destacou falhas de ordem orçamentária que não foram justificadas pela defesa, entre elas, a ausência de elaboração de programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso e ausência de arrecadação de receita de contribuição para custeio de iluminação pública. Além do parecer pela irregularidade, foram expedidas algumas determinações para o gestor.

Eleições: Cidadania Garanhuns dá início a filiações e projeta que em 2020 estará na disputa direta de pelo menos três vagas da Câmara

No mês passado, por decisão interna, Gustavo Henrique foi elevado a condição
de presidente da legenda; enquanto que o advogado Tony Neto passou a ocupar a vice.

Depois de um ano se reunindo, após muito diálogo, e uma decisão que atendeu a vontade da maioria, o coletivo político liderado pelo advogado Tony Neto e Gustavo Henrique, já sabe em qual partido disputará a eleição do próximo ano; será o Cidadania, antes chamado de PPS. Aqui em Pernambuco, a legenda é presidida pelo deputado Federal Daniel Coelho; parlamentar alinhado politicamente ao Prefeito Izaías Régis.

No mês passado, por decisão interna, Gustavo Henrique - que é ligado a Daniel, foi elevado a condição de presidente da legenda, enquanto que Tony passou a ocupar a vice. Juntos eles tem a missão de construir o Cidadania Garanhuns; aspirando a eleição de vereadores. A ideia, é entrar na disputa direta de pelo menos três vagas da Câmara; podendo chegar a quatro, a depender de algumas variantes eleitorais.
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Para construção do Cidadania, Gustavo tem carta branca de Daniel; enquanto que Tony, do Prefeito Izaías. Bruno da Luz e Mano do Caetano também estão no time; e isso facilita a vida daqueles que estão entrando na política. Na legenda, os quatro tem uma missão bem clara: orientar e amadurecer toda a rapaziada que estará na disputa pela primeira vez. Para o caso de Bruno, ele virá para quarta eleição; a medida que Tony, para segunda; acaso sua candidatura a Câmara se confirme. "Para se eleger vereador pelo Cidadania, serão necessários cerca de 800 votos", especula o presidente do partido.

FORMAÇÃO – As filiações ao Cidadania iniciaram na última segunda-feira (25). Até aqui, seis lideranças tiveram suas fichas abonadas pela direção da legenda; foram elas: Carla Silva, Tonho sem Teto, Zé do Povo, Laércio da Saúde, César Silva e Irmão Édson. Os demais liderados de Tony e Gustavo (outros 29), ingressarão no partido gradativamente.

“No próximo ano, as candidaturas do Cidadania expressarão a vontade das ruas; tendo em vista a agenda que será defendida pelo partido; que vai desde o combate a violência e a corrupção, passa pelo estimulo a geração de emprego e renda; e finaliza abrindo espaço para priorizar os investimentos em saúde, educação e infraestrutura; setores que consideramos cruciais para garantir qualidade de vida à nossa população”, destaca Tony Neto, vice-presidente do Cidadania Garanhuns.
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