segunda-feira, 18 de novembro de 2019

Medida Provisória aprovada na Câmara Federal cria programa para estimular contratação de jovens; empresas terão benefícios

Pela medida, as empresas que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão 
beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o salário-educação.

Brasília - A Medida Provisória 905/19 institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, um programa que incentiva a contratação de pessoas entre 18 e 29 anos de idade, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. A MP faz parte de um pacote de medidas do governo Bolsonaro para reduzir o desemprego no País, que atingiu o número alarmante de 12,5 milhões de brasileiros em outubro.

O contrato verde amarelo vai beneficiar jovens contratados com salário limitado a 1,5 salário mínimo por mês (hoje, R$ 1.497). A nova modalidade poderá ser adotada para qualquer tipo de atividade, inclusive para substituição transitória de pessoa permanente. Ela não será aplicável apenas a contratações de menor aprendiz, avulsos, trabalhador intermitente e contrato de experiência.

O contrato Verde e Amarelo será celebrado por prazo determinado, por até vinte e quatro meses. Ele será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando ultrapassado esse período.

Pela medida provisória, as empresas poderão ter até 20% dos seus empregados contratados nessas condições. As que contratarem trabalhadores sob o novo regime serão beneficiadas com isenção da contribuição previdenciária patronal e o salário-educação, tributos que incidem sobre a folha de pagamento, e sobre as contribuições ao Sistema S.

Também terão redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 2%, e redução da multa do FGTS em caso demissão sem justa causa, de 40% para 20%, desde que haja acordo entre as partes. O texto editado pelo governo estabelece que os trabalhadores terão todos os direitos previstos na Constituição, como férias e 13º salário.

O programa trabalhista será financiado com a cobrança de contribuição previdenciária das pessoas que recebem seguro-desemprego.

Agência Câmara Notícias

Câmara: Prisão em 2ª Instância pode ser votada na CCJ nesta terça (19)

Alguns deputados reclamam da politização do debate. A deputada Erika Kokay, do PT do 
Distrito Federal, por exemplo, afirma que a PEC é casuística por visar à prisão do presidente Lula.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição 410/18, que permite a prisão de réus condenados em segunda instância. Na semana passada, durante 12 horas, mais de 40 deputados defenderam argumentos contra e a favor da PEC. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Entenda o caso - Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. Até o início do mês, o STF adotava um entendimento que permitia a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância.

A favor - Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará celeridade ao sistema processual criminal e evitará a impunidade. "É hora de combatermos a impunidade no Brasil. Não existe país no mundo com tantas possibilidade de recurso, disse o autor da proposta, deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Contra - Quem é contra a PEC argumenta que a proposta é inconstitucional, por ferir cláusula pétrea, ao modificar o artigo que trata dos direitos e garantias individuais, como a presunção de inocência. “Cláusula pétrea não pode ser modificada através de emenda à Constituição, só por outra Assembleia Nacional Constituinte", criticou o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). "O núcleo da presunção da inocência está mantido na nossa proposta; ela não tem nada a ver com trânsito em julgado", rebateu Manente.

Lula - Alguns deputados reclamaram da politização do debate. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a PEC é casuística por visar à prisão do presidente Lula. "Esta proposta é discutida apenas após a decisão do Supremo Tribunal Federal." "Casuística foi a decisão do STF que mudou a interpretação da execução da pena por quatro vezes", rebateu o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP).

PEC Paralela - Para garantir a votação, Manente deve apresentar um texto alternativo que define a segunda instância como o trânsito julgado em um processo. Na prática, a nova proposta vai acabar com os recursos especiais extraordinários ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O novo texto, apelidado de PEC Paralela, deve tramitar em conjunto com a PEC 410/18.

          Com informações da Agência Câmara Notícias

Fique ligado: Aedes aegypti pode transmitir um novo vírus; o mayaro

Descoberta foi anunciada pelos pesquisadores da UFRJ em maio, com 
confirmação de três pessoas infectadas em Niterói, Estado do Rio de Janeiro.

Os pesquisadores da UFRJ lançam um alerta para este verão: a provável infecção simultânea pelos vírus da dengue e mayaro por intermédio do Aedes aegypti. A hipótese, se comprovada cientificamente, será a confirmação de mais uma enfermidade transmitida pelo mosquito em áreas urbanas do Rio, além da dengue, zika echikungunya. As pesquisas estão em andamento no Laboratório de Virologia Molecular da universidade, no Fundão.

A descoberta da circulação de mayaro no Rio foi anunciada pelos pesquisadores da UFRJ em maio, com a confirmação de três pessoas infectadas em Niterói. Caso o vírus, que circula na Amazônia e em áreas silvestres do Centro-Oeste e tem os mosquitos Haemagogus e Sabethes como vetor, esteja sendo transmitido pelo Aedes aegypti, os cientistas irão comprovar a associação entre dengue e mayaro e a dupla infecção nas cidades.

“O que temos por enquanto são fortes indícios de que isso esteja acontecendo. Em Goiânia, houve uma epidemia de mayaro em 2016. E constatamos, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), que 90% das pessoas infectadas com mayaro tinham dengue também. É muito pouco provável que elas tenham sido picadas por diferentes mosquitos”, explica o virologista Rodrigo Brindeiro.

A suspeita de dupla infecção é reforçada pelo fato de as três pessoas que tiveram mayaro em Niterói não terem circulado em áreas silvestres. “A hipótese que tentamos confirmar é se o vírus da dengue abre caminho para a infecção por mayaro no Aedes aegypti. Estamos analisando mosquitos de Goiás e há indícios de que eles estejam infectados por ambos os vírus”, diz o cientista.

Pesquisas para kit de diagnóstico - Os sintomas do vírus mayaro são semelhantes aos da chikungunya: febre, dor de cabeça, náusea, vômito e dores intensas nas articulações que podem durar até três anos. Segundo o cientista Rodrigo Brindeiro, o índice de indeterminação para chikungunya gira em torno de 25%, mais alto do que para dengue e zika: cerca de 5%. Para Brindeiro, pode ser que boa parte dos casos notificados como chikungunya seja, na verdade, infecção por mayaro. “Por isso estamos empenhados em desenvolver um kit para diagnóstico preciso que ainda não existe no Brasil”, diz Brindeiro.

          O Globo

Uso medicinal da maconha será votado até o final do ano pela Anvisa

Votação ocorrerá antes da saída do atual 
presidente do órgão, Willian Dib.

A 40 dias do término do seu mandato de presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib tem uma certeza: antes de deixar a agência, vai botar em votação os processos sobre uso medicinal da maconha — um autoriza o cultivo industrial e outro, a venda de remédios derivados da cannabis.

A tramitação de ambos está parada desde outubro, quando dois diretores pediram vista. Caso não os devolvam em breve, Dib vai avocar para si os processos e pautá-los, goela abaixo de quem trabalha pelo adiamento da votação "ad aeternum".

Dib é declaradamente favorável tanto ao cultivo da cannabis quanto à venda de medicamentos produzidos a partir da planta da maconha. Intramuros, aposta-se que, além do presidente, alguns diretores votem pela aprovação dos dois processos.

Com informações de o Globo / Coluna de Lauro Jardim