segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Jucati: Ministério Público de Pernambuco recomenda que prefeito não realize promoção pessoal em festividades públicas

De acordo com o MP, o descumprimento da recomendação implicará a tomada das 
medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.

Após tomar conhecimento que o prefeito de Jucati, Ednaldo Peixoto, promoveu seu nome e sua imagem em festividades custeadas com verbas públicas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Jupi, recomendou que ele se abstenha de vincular seu nome ou inicial de seu nome, bem como o gesto referente ao seu nome, em ações, programas, serviços e obras da administração municipal.

O chefe do executivo municipal deverá ainda remover imediatamente, às suas expensas, sem uso de recursos públicos, sua imagem, nomes, cores ou símbolos em prédios públicos ou site que configurem promoção pessoal ou de qualquer agente público.

Segundo a recomendação, o prefeito Ednaldo Peixoto exibiu seu nome e imagem em propagandas nas festas da Padroeira Nossa Senhora das Neves e da Emancipação Política do município, em setembro deste ano, ambas custeadas com verbas públicas. Além disso, o gestor veicula imagens com a letra inicial de seu nome, vinculando as ações e serviços efetivados na sua administração a sua pessoa, caracterizando promoção pessoal.

“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos. É a administração pública, e não seus agentes, a única e verdadeira autora dos atos estatais”, explicou a promotora Larissa Albuquerque, na publicação.

O descumprimento da recomendação implicará a tomada das medidas legais cabíveis, inclusive quanto à prática de ato de improbidade administrativa.

Com informações oficiais do Ministério Público de Pernambuco

Governo propõe o fim de municípios com menos de 5 mil habitantes

Pela proposta, esses municípios terão que ser 
incorporados pelo município vizinho.

O governo quer acabar com municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total, o que é visto como indício de baixa sustentabilidade financeira. A ideia é que eles sejam incorporados por municípios vizinhos em 2025, o que significa que não haveria eleição local em 2024. A criação de novas cidades também passará a depender da comprovação da sustentabilidade financeira da prefeitura.

A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade financeira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e câmara de vereadores.

A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. “As próximas eleições (de 2020) não será afetadas”, garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta. Segundo os critérios do IBGE, estes são os municípios com menos de 5 mil habitantes.

O governo ainda vai aguardar os dados mais precisos do Censo Demográfico de 2020 para mapear exatamente quais cidades entram na linha de corte de número de habitantes. Esses dados devem ficar disponíveis já em 2021.

O passo seguinte é aferir a sustentabilidade financeira desses municípios, realidade hoje desconhecida do governo federal de forma detalhada. A ideia é obter dados para verificar quais cidades possuem arrecadação própria com tributos (como IPTU) menor que 10% do total da receita, ou seja, são dependentes de repasses federais e estaduais.

A medição da sustentabilidade financeira ocorrerá em 1º de julho de 2023. A lei estabelecerá como será esse processo de avaliação, mas a ideia preliminar é que sejam os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais a determinar o cumprimento ou não das condições fiscais para a permanência do município.

A cidade com o melhor índice de sustentabilidade financeira vai incorporar os demais que se enquadrarem nas linhas de corte. “Ele poderá incorporar até 3 municípios limítrofes, ou seja, teremos a fusão de no máximo quatro municípios”, explicou Abritta.

A proposta do governo também coloca na Constituição a verificação de sustentabilidade financeira como condição prévia à criação de um novo município. Hoje basta um plebiscito e uma estimativa de população superior a 10 mil habitantes ou não inferior a 0,005% da população estadual, entre outros requisitos (nenhum envolvendo as contas da nova prefeitura). “Para criar município, será necessário comprovar que é sustentável financeiramente”, frisou o assessor especial.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a extinção dos municípios. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que o Congresso poderá decidir o tamanho mínimo dos municípios.

Plano mais Brasil - Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram na última semana ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

          Com informações do Estadão

Urgente: Após pressão, Evo Morales renuncia a Presidência da Bolívia

Ao renunciar, Evo classificou a situação como um golpe. "Lamento muito esse golpe cívico, e de 
alguns setores da polícia que se juntaram para atentar contra a democracia”, disse ele.

Evo Morales renunciou neste domingo (10) ao cargo de presidente da Bolívia, após uma escalada nas tensões no país. O anúncio foi feito em rede nacional, pela televisão. O vice-presidente, Álvaro García Linera, também apresentou a renúncia. "Decidi, escutando meus companheiros, renunciar ao meu cargo da presidência", disse Evo.

Logo em seguida, ele atacou seus opositores Carlos Mesa e Luis Fernando Camacho. "Por que tomei essa decisão? Para que Mesa e Camacho não sigam perseguindo meus irmãos dirigentes sindicais. Para que Mesa e Camacho não sigam queimando a casa dos governadores de Oruro e Chuquisaca."

Evo ainda classificou a situação como um golpe: "Lamento muito esse golpe cívico, e de alguns setores da polícia que se juntaram para atentar contra a democracia, contra a paz social com violência, com amedrontamento para intimidar o povo boliviano."

Depois de acusar a oposição de atos violentos, ele terminou: "Por essas e muitas razões, estou renunciando, enviando a minha carta renúncia à Assembleia Legislativa Plurinacional da Bolívia. Muito obrigado".

No fim da noite, Evo postou em rede social que um "oficial da polícia anunciou publicamente que recebeu instruções para executar um mandado de prisão ilegal" contra ele. "Grupos violentos assaltaram minha casa. O golpe destrói o estado de direito", denunciou.

Evo havia dito, mais cedo neste domingo (10), que convocaria novas eleições, após a Organização dos Estados Americanos, OEA, divulgar que as eleições de 20 de outubro haviam sido fraudadas. Ele lembrou isso em seu pronunciamento de renúncia: "De manhã cedo estivemos reunidos com alguns ministros e decidimos, inclusive, renunciar ao nosso triunfo para que novas eleições ocorram em toda a amplitude".

Não está claro como vão acontecer as novas eleições e nem se ele mesmo será candidato. Mais cedo, ao anunciar a nova votação, Evo disse que elas são importantes para que o povo boliviano possa eleger novas autoridades, "incorporando novos atores políticos".
.

Pouco antes da renúncia, os chefes das Forças Armadas e da Polícia, além da oposição, haviam pedido que Evo Morales deixasse o cargo para "pacificar" o país.

Carlos Mesa, um dos principais opositores, se pronunciou em uma rede social. "À Bolívia, ao seu povo, aos jovens, às mulheres, ao heroísmo da resistência pacífica. Nunca me esquecerei este dia único. O fim da tirania. Agradecido como boliviano por essa lição. Viva a Bolívia!"

Outras renúncias - Além de Evo Morales e do vice, Álvaro García Linera, outros dois na linha de sucessão renunciaram: Adriana Salvatierra, a presidente do Senado, e Víctor Borda, presidente da Câmara de Deputados.

A presidente do Supremo Tribunal Eleitoral da Bolívia, Maria Eugenia Choque Quispe, que havia deixado seu cargo na manhã de domingo, foi detida pela polícia após a renúncia do presidente.

Na noite de domingo, o chanceler mexicano Marcelo Ebrard anunciou em rede social que 20 integrantes do Executivo e Legislativo da Bolívia foram abrigados na residência oficial do embaixador mexicano em La Paz, e que ofereceria asilo a Evo se ele quisesse.

Nas fileiras do partido de Evo, o Movimento ao Socialismo, houve dezenas de renúncias a cargos públicos. Os prefeitos de Sucre, Potosí e Oruro deixaram seus cargos, bem como os governadores de Oruro, Potosí, Cochabamba, Bení, além dos ministros de Turismo, Tesouro, Mineração e Segurança, e vários deputados e senadores.

Possível sucessão - Ainda não está oficialmente definido quem assume a presidência boliviana. A senadora da Unidade Democrática (UD), Jeanine Añez, segunda vice-presidente do Senado, disse que está na linha de sucessão e cumpriria esse papel.

"Como nossa Constituição estabelece, estou na segunda vice-presidência, me corresponderia assumir esse desafio com o único objetivo de convocar novas eleições, pacificar o país e retorná-lo ao normal", disse a senadora a um canal de televisão.

Añez, que vive em Trinidad, disse que, para assumir o cargo de presidente, uma assembléia extraordinária deve ser convocada para aprovar as renúncias de Evo Morales e García Linera. "Espero que tenhamos quórum, porque o MAS tem dois terços na Assembleia", ponderou.
.

Governo de 13 anos - Evo Morales venceu as primeiras eleições presidenciais em 2005 e assumiu em 2006. Ele foi o primeiro presidente de origem indígena da Bolívia, fato que ele mesmo lembrou em seu pronunciamento de renúncia: "Nesse momento é importante dizer ao povo boliviano, é minha obrigação, como primeiro presidente indígena e presidente de todos os bolivianos, buscar essa pacificação".

Evo foi eleito pela segunda vez em 2009, pela terceira em 2014 e, então, decidiu disputar um quarto mandato seguido em 2019. Após renunciar, ele disse que ficará na cidade de El Chapare, em Cochabamba –ele negou rumores de que vai sair do país.
.

Eleições tumultuadas - A crise na Bolívia tomou maiores proporções após as eleições de 20 de outubro deste ano, quando Evo foi reeleito em primeiro turno.

Depois de uma apuração problemática, o órgão responsável por computar os votos apontou o seguinte resultado final:

Evo Morales: 47,07% dos votos
Carlos Mesa: 36,51%

Como a diferença entre Morales e Mesa foi de mais de 10 pontos percentuais, Evo foi reeleito para seu quarto mandato.

O resultado foi contestado pela oposição e, no dia 30 de outubro, a Bolívia e a OEA concordaram em realizar uma auditoria. Antes desses números serem publicados houve uma indefinição: inicialmente, havia um método mais rápido e preliminar de apuração, e um outro, definitivo e mais lento, onde se conta voto a voto. Os números dessas duas contagens começaram a divergir, e a apuração mais rápida, que indicava que haveria um segundo turno, foi suspensa.

Desde que Evo ganhou, a oposição tem ido às ruas em protestos. A polícia parou de reprimir as manifestações, e houve motins em quartéis do país. Na sexta (8) e no sábado (9) policiais bolivianos se amotinaram. O governo respondeu com um comunicado no qual denunciava um plano de golpe de Estado.

Recife: Morre, aos 64 anos de idade, o jornalista político Inaldo Sampaio

De acordo com parentes, Sampaio lutava contra um tumor
que começou na próstata e se espalhou pelo corpo.

O jornalista e comentarista político Inaldo Sampaio morreu aos 64 anos, na madrugada desta segunda-feira (11), no Recife. Sampaio lutava contra um câncer e passou mal no final da noite do domingo (10), quando foi socorrido para um hospital na capital pernambucana, segundo a família (veja vídeo acima).

Parentes contaram que Sampaio estava em casa, em recuperação devido ao tratamento do tumor, que começou na próstata e se espalhou. Ele passou mal na noite do domingo (10), foi socorrido para um hospital, mas não resistiu e faleceu na madrugada desta segunda. O corpo foi encaminhado para o Serviço de Verificação de Óbito (SVO), que vai determinar a causa da morte.

Inaldo Sampaio trabalhou por 12 anos no jornal O Globo e por 22 anos na coluna Pinga Fogo do Jornal do Commercio. Também passou pela Folha de Pernambuco e foi comentarista político do Bom Dia Pernambuco no inicio da década de 1990. Atualmente, era comentarista político na CBN, assinava coluna no Diário de Pernambuco e, há 24 anos, atuava na comunicação social do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com informações do G1

A ideia de Izaías e o Sucesso de “A Magia do Natal” de Garanhuns 2019

A exemplo de anos passados, o Palácio Celso Galvão, sede do Poder Executivo 
Municipal, emociona a todos. Em 2019 ele representa o nascimento de Cristo.

Em sua sétima edição, o Natal de Garanhuns teve início na última sexta-feira, dia 8. O Evento se estenderá até o dia 6 de janeiro e terá diversas atrações. Uma idealização do Prefeito Izaías Régis, “A Magia do Natal” vem conquistando turistas de Pernambuco, do Nordeste e do Brasil, pois oferece uma opção de lazer para vivenciar os festejos natalinos que está ao alcance de quem quer curtir a época sem se deslocar para muito longe.

O Palácio Celso Galvão, sede do Poder Executivo Municipal, emociona a todos, com a representação do nascimento de Cristo. O prédio histórico apresenta o presépio montado com os animais, os reis magos, o pastor com a ovelha, todos indo ao encontro de Jesus, além de anjos anunciando o nascimento, e Maria e José na parte superior com o menino Jesus na manjedoura, totalmente iluminados, celebrando o verdadeiro sentido do Natal.
.

Durante a montagem da ornamentação, em média 120 pessoas, entre servidores da Prefeitura e contratados, trabalharam na confecção e manutenção de peças de personagens construídos com fibra de vidro, porcelana, madeira, ferro, entre outros materiais, espalhados nas praças, parques e pontos turísticos de Garanhuns.

No quesito iluminação, estão sendo utilizados mais de 30 mil metros de mangueira de LED, mais de 45 mil metros de cordão de LED estático, mais de 2 mil metros de fitas de LED’s, além de cerca de 500 tubos de iluminação com tecnologia de LED nos tamanhos variados, entre 20 centímetros a 1 metro. A decoração conta com mais de 1.000 piscas do tipo ‘Strobo’, e aproximadamente 500 peças de iluminação, sendo elas refletores, spots, lâmpadas e outros. São mais de 2 milhões de pontos de LED.
.

PROGRAMAÇÃO — A programação da festa trará grandes nomes da música nacional ao Palco Prefeitura, principal polo do evento, que concentra apresentações nas sextas-feiras, nos sábados e domingos do período. Além de corais, encenações teatrais, ballet, pastoris, xaxado e reisados, o polo, instalado em frente ao Palácio Celso Galvão, receberá os shows nacionais de Quinteto Violado (16/11); Adilson Ramos (23/11); Os Incríveis (30/11); Elymar Santos (07/12); The Fevers (14/12); Leonardo Sullivan (20/12); Marina Elali e Maestro Eduardo Lages (21/12); José Augusto (21/12) e Altemar Dutra Júnior (28/12)”.

          Com informações de Edmar Lyra e Fotos de Hilton Marques
.