quinta-feira, 7 de novembro de 2019

Brasília: Câmara aprova PEC que cria polícias penais em segundo turno

De acordo com a PEC, quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos de carreira
dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A matéria foi aprovada por 385 votos a 16 e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para elaboração da redação final. Em seguida, será promulgada.

Também foi aprovado, por 378 votos a 5, o destaque do PL que retirou do texto a possibilidade de lei específica de iniciativa do Poder Executivo definir outras atribuições para as polícias penais, além da segurança de estabelecimentos penais.

          De acordo com a PEC, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público.

A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador do Distrito Federal Brasileiro (DF).

          Com informações da Agência Câmara Notícias

Segurança e Trânsito: Câmeras de videomonitoramento iniciam funcionamento aqui em garanhuns no próximo dia 11 de novembro

De acordo com Governo, ao total, serão 11 câmeras em pontos
estratégicos. Medida atende resoluções do Contran.

Inicia na próxima segunda-feira (11), em Garanhuns, o funcionamento do sistema de videomonitoramento que irá contribuir para a fiscalização de segurança e trânsito. Ao todo, 11 câmeras integram o sistema, distribuídas entre a avenida Rui Barbosa, no bairro Heliópolis; avenida avenida Dantas Barreto, no centro; e nos cruzamentos das ruas XV de novembro com Nilo Peçanha, avenida Agamenon Magalhães com Dr José Mariano e rua Pedro de Azevedo, avenida Caruaru com rua Amaury de Medeiros, avenida Santo Antônio com rua Melo Peixoto e rua Dr José Mariano com Nilo Peçanha, além das ruas Barão do Rio Branco com rua Sete de Setembro, General Dantas Barreto e General Lacerda. Até o dia 25 deste mês, o sistema funciona de maneira educativa; a partir do dia 26, no entanto, infrações serão registradas e autuadas, segundo informa o Governo Municipal.

A medida atende duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sendo elas a 471/13, de dezembro de 2013, que regulamenta a utilização de sistemas de vídeo para fiscalizações de trânsito em estradas e rodovias, autoriza o agente de trânsito a autuar condutores e veículos por descumprimento das normas gerais de circulação captadas pelo sistema, atribuindo a responsabilidade pela emissão do auto de infração, além de solicitar a implantação de sinalização; e a resolução 532/15, de junho de 2015, que inclui e autoriza a fiscalização por câmeras de monitoramento nas vias urbanas.

O presidente da Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), Elielson Pereira, comenta a importância do funcionamento das câmeras como colaborador na segurança. “As câmeras vêm somar ao trabalho diário que fazemos junto à Guarda Municipal. É preciso conscientização para que as infrações não continuem, e assim o trânsito siga seu fluxo de maneira segura. Nossa expectativa é a melhor possível”, destaca.

          Com informações e imagens da Secom/PMG
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Em 2015, Sivaldo defendeu o impeachment de Dilma e a prisão de Lula

No ano em questão, deputado participou de ato de protesto aqui em Garanhuns onde tremulavam 
duas faixas, uma com os dizeres: "Fora Dilma", e a outra com o texto: “Justiça: Lula na cadeia”. 

Quem certa vez teve a infelicidade de dizer que o Brasileiro tem memória curta, errou feio. Aqui em Garanhuns, por exemplo, ninguém esquece que apesar de hoje se dizer aliado do PT, o deputado estadual Sivaldo Albino (PSB), em passado recente (2015), foi as ruas do município defender a prisão de Lula (então investigado pela Lava Jato) e ainda reivindicar o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef, ambos do PT.

Na ocasião, Sivaldo e os demais integrantes da mobilização, deixaram claro que eram contra a maneira como o PT conduzia o país; daí o motivo de pedir a saída de Dilma.

Quanto ao ex-presidente Lula, que é filho de Garanhuns, desde aquela oportunidade, Albino já o considerava corrupto, pois do contrário ele não teria participado de um ato de protesto onde tremulava uma faixa com os seguintes dizeres: “O Povo de Garanhuns e Região pede desculpas ao Brasil pelo filho corrupto – Justiça: Lula na cadeia”.
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Nos últimos dias, aliados de Sivaldo vem lembrando a população que o Prefeito Izaías Régis votou em Bolsonaro ano passado. A ideia tem por objetivo, desgastar politicamente o chefe do executivo, haja vista a alta rejeição do presidente aqui na cidade. E não fica apenas nisso, pois na prática eles também querem capitalizar o eleitorado de Lula.

Apesar dessa investida, é bom lembrar; o PT tem o seu pré-candidato a Prefeito de Garanhuns; que é Pedro Veloso. Por isso, é possível dizer que, na eventualidade de Lula ser solto, abonar a postulação de Pedro e ainda lembrar aos Garanhuenses que 29 dos 32 deputados federais do PSB de Sivaldo votaram a favor do impeachment de Dilma na Câmara; o eleitorado Lulista tende a migrar para Pedro. Dito isso, resta saber como Veloso se comportará daqui para frente. Seguirá na disputa, ou se transformará em aliado de outro candidato? Nos dois casos; registramos, o petista passa a ser o fato novo da eleição 2020.

         SE MANTEVE NO SEU LUGAR – Apesar de ter votado em Bolsonaro, vale o registro, ao contrário de Sivaldo, Izaías não foi as ruas apoiar o impeachment de Dilma ou mesmo reivindicar a prisão de Lula; conduta que na corrida eleitoral do próximo ano poderá ser decisiva; resta saber se a favor ou contra o atual chefe do executivo.
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