terça-feira, 29 de outubro de 2019

Após prisão em 2ª instância, STF vai julgar descriminalização das drogas

Julgamento do tema está marcado para 
o próximo dia 6 de novembro.

Ainda sem concluir o julgamento sobre a prisão em segunda instância, que deve voltar à agenda  na próxima semana, o Supremo Tribunal Federal já se prepara para avaliar outras matérias que prometem gerar forte polêmica na sociedade. A próxima pauta controversa na agenda do tribunal é a descriminalização de uso pessoal de todos os tipos de drogas. O julgamento do tema está marcado para 6 de novembro. No entanto, é possível que o debate sobre o momento do cumprimento das penas altere a ordem dos assuntos que estão na lista.

Não é só: a Segunda Turma deve analisar, na segunda quinzena de novembro, um habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No recurso, os advogados do petista pedem que a condenação dele no processo relacionado ao triplex do Guarujá seja anulada. Os defensores argumentam que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, agiu com parcialidade durante o processo do ex-presidente. Moro era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, e sua suspeição neste caso pode levar a reclamações em relação a outros processos relativos à Operação Lava-Jato.

Entre os argumentos dos advogados de Lula, estão mensagens trocadas entre Moro e procuradores, em que ele aborda assuntos do processo. As conversas foram obtidas de forma ilegal, por meio de um ataque hacker a celulares usados pelos procuradores da Lava-Jato em Curitiba. Antes de tudo, a Corte deve decidir se esse tipo de prova, de origem ilícita, pode ou não ser usada em uma ação penal.

Uso pessoal - A descriminalização das drogas começou a ser abordada pelo STF em 2015, quando três dos 11 ministros se manifestaram sobre o tema. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou a favor da descriminalização de todos os tipos de entorpecentes para uso pessoal. Em seu voto, o magistrado foi favorável à declaração de inconstitucionalidade do artigo 128 da Lei de Drogas. Em seguida, votaram Luís Roberto Barroso e Edson Fachin, que também se manifestaram a favor da descriminalização, mas apenas para a maconha. Durante o julgamento, o então ministro Teori Zavascki, já falecido, pediu mais tempo para avaliar o assunto.

Zavascki foi substituído por Alexandre de Moraes, que precisou ler o processo e devolveu os autos para julgamento no fim do ano passado. O encarceramento por porte de drogas é criticado por juristas e especialistas, por ser um dos grandes motivos da superlotação das prisões em todo o país. O jurista Daniel Guerber, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), afirma que a legislação brasileira já faz uma distinção clara entre usuário e traficante. “Muito embora usemos no Brasil aquele critério objetivo da quantidade de droga apreendida, a legislação deixa claro quem é o traficante. O usuário é a pessoa que oferece drogas para amigos sem a intenção de lucro. Inclusive, pode cobrar dos amigos o que gastou, mas não existe a intenção de ter rendimentos financeiros com isso”, afirma.

O especialista acredita que, no Supremo, deve prevalecer o entendimento pela descriminalização. No entanto, Guerber defende uma modulação, ou seja, a criação de regras para definir como esse processo vai ocorrer na prática. “Eu acredito que drogas mais fortes têm um peso maior. Existe a hipótese de uma modulação, de acordo com os efeitos que a substância causa no organismo. Eu liberaria o uso recreativo e medicinal da maconha e  de toda e qualquer outra droga química, comprovadas as consequências, teria regras, como a proibição de dirigir sob seus efeitos”, completa.

Outro assunto que promete mobilizar a sociedade é a tabela do frete para caminhoneiros. Ações que foram apresentadas na Corte questionam medidas provisórias editadas pelo ex-presidente Michel Temer já convertidas em lei, que instituem a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Nas ações, os autores questionam se a iniciativa do Executivo não viola os princípios da livre concorrência e do livre mercado. O governo teme que, se a tabela for derrubada, um novo movimento de greve dos caminhoneiros seja desencadeado pelo país.

Apesar de se tratar de uma categoria específica, no ano passado, a greve dos caminhoneiros parou o país. Além de provocar desabastecimento em supermercados, postos de combustíveis e até hospitais, o movimento causou forte impacto econômico, com efeito negativo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do país. O julgamento está suspenso por uma decisão do ministro Luiz Fux. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União, que procura uma alternativa para resolver o problema sem maiores reações.

Coaf - Em 20 de novembro, o Supremo deve se debruçar sobre um tema que pode gerar forte impacto nas investigações criminais pelo país. Uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, impede o avanço de diligências que utilizam informações da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) — o novo nome do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) —, da Receita Federal e do Banco Central sem que antes tenha ocorrido autorização judicial. Os ministros vão avaliar se liberam ou não o compartilhamento desse tipo de informação.

Por conta da decisão, casos como o que envolve o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o assessor dele, Fabrício Queiroz, ficam parados. O parlamentar é acusado de integrar um esquema de “rachadinha” onde assessores repassariam parte do salário de volta ao gabinete. As investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos no ano passado no Rio de Janeiro, além de milhares de outros casos, também foram prejudicadas. Até mesmo ações que tentam identificar crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de drogas pelo crime organizado foram atingidas e estão paradas até que o STF dê uma resposta definitiva sobre o assunto.

Na pauta
Na agenda

6 de novembro - Descriminalização do uso de drogas
20 de novembro - Compartilhamento de informações
financeiras do Coaf, da Receita e do BC

Em espera
Suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos casos da Lava-Jato
Tabela de preços do frete para caminhoneiros.

Com informações do Correio Braziliense

Reviravolta: Tribunal de Justiça de PE derruba liminar, e delegado Israel Rubis deverá deixar delegacia de Arcoverde novamente

Com isso, a SDS deve editar nova portaria renomeando o delegado Israel Rubis para 
assumir a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, derrubou a liminar que mantinha do delegado Israel Rubis à frente da delegacia de Arcoverde (no Sertão do Moxotó) e manteve a decisão da Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS) de lotar o servidor na Chefia da 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão (na Zona da Mata Norte).

De acordo com o Blog A Folha das Cidades, o pedido de liminar foi apresentado pelo Estado de Pernambuco com vistas a suspender os efeitos da decisão interlocutória dada pela 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde no bojo da ação de “Pedido de Tutela Antecipada Antecedente ao ajuizamento de Ação Civil Pública” nº 0001735-92.2019.8.17.2220, proposta pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na decisão, o desembargador diz que “a conservação da decisão vergastada tem o condão de impedir o preenchimento de Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico, sendo certo que este tipo de criminalidade está diretamente ligado à elevação do número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) na região de Vitória de Santo Antão, acarretando o aumento da impunidade e da criminalidade na localidade. Portanto, em meu sentir, a suspensão da decisão impugnada é medida necessária à preservação da normalidade da segurança pública, o que revela a presença do periculum in mora”.

Com isso, a SDS deve editar nova portaria renomeando o delegado Israel Rubis para assumir a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico em Vitória de Santo Antão, e renomeando o delegado Marcos Virgínio, hoje na DP Municipal, para assumir a Delegacia Regional de Arcoverde na região da 19ª Área Integrada de Segurança, responsável por 10 municípios. A saída do delegado Israel Rubis, além das questões jurídicas, envolveu também várias manifestações por parte de populares e entidades que pediam a sua manutenção à frente da Regional.

Na época da saída do delegado Israel Rubis, o chefe da Polícia Civil (PC), Joselito Kerhle, afirmou que todas as investigações em andamento abertas pelo delegado não seriam interrompidas e seriam levadas à frente pelo novo delegado, Marcos Virgínio, que recebeu elogios de sua capacidade de atuação por parte do próprio delegado Israel.

Polêmica - A saída do delegado Israel Rubis de Arcoverde já rendeu muita polêmica na cidade. O Jornal do Commercio apurou que o delegado estava investigando um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo pelo menos sete vereadores da cidade – alguns deles fazem parte do PSB. O dinheiro teria sido desviado por meio de pagamentos de diárias para um congresso. O valor ainda está sob investigação da Delegacia de Arcoverde.

Além da investigação envolvendo vereadores de Arcoverde, moradores da região afirmam que a transferência também tem relação com uma perseguição ao delegado, que prendeu o filho da presidente da Câmara Municipal, Célia Galindo (PSB), durante uma operação que desarticulou uma quadrilha especializada em homicídios em dezembro do ano passado.

No último dia 2 de setembro, Célia Galindo usou o plenário da Câmara dos Vereadores de Arcoverde para criticar o delegado, chamando-o de “camarada descarado”. A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) emitiu nota de repúdio, e pontuou que o delegado apenas cumpriu o seu dever ao prender a organização criminosa.

À época, a PC divulgou uma nota afirmando que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro do plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar algumas vantagens com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentam”, informou.

Com informações do Blog do Carlos Brito

PE será contemplado com R$ 57 milhões de emendas parlamentares

Recurso, será usado nos projetos de conclusão da Barragem de Gatos, na duplicação 
da BR-104 e ainda na recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Fernando de Noronha.

Na manhã desta segunda-feira (28), o governador Paulo Câmara (PSB) recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, deputados da bancada federal de Pernambuco. O socialista convocou o grupo para agradecer o apoio dos parlamentares, que destinaram parte de suas emendas impositivas para garantir três obras, consideradas importantes para a infraestrutura do estado. Foram contemplados os projetos de conclusão da Barragem de Gatos, a duplicação da BR-104 e a recuperação da pista de pouso do Aeroporto de Fernando de Noronha. No total, o estado contará com R$ 57 milhões provenientes das emendas parlamentares.

“A parceria com os nossos deputados é fundamental para avançarmos em obras que vão nos ajudar muito na prevenção, na Mata Sul, e garantir mais desenvolvimento, com uma infraestrutura cada vez melhor”, disse o governador, acrescentando que no encontro também conversou com a bancada sobre as manchas de óleo que atingiram o litoral pernambucano. “Apresentamos aos parlamentares o que temos feito, por meio das equipes do governo de Pernambuco, para monitorar e remover esse óleo das nossas praias e estuários”, destacou Paulo Câmara.

          Com informações do Diário de Pernambuco / Foto: Hélia Scheppa/SEI

Recife: Jornalista denuncia: "Em 2018, PHS usou candidata a deputada estadual "laranja” em Vertentes". Irmã de um aliado de Fernando Rodolfo, Renata Pereira recebeu R$ 35 mil reais do fundo eleitoral, mas obteve apenas 20 votos no estado, nove deles em sua cidade

De acordo com a publicação de Magno Martins, ano passado, ninguém viu um só santinho de campanha da manicure; mas do dinheiro que entrou em sua conta, ela transferiu R$ 10 mil para uma gráfica e outros valores para uma produtora, o próprio irmão, uma sobrinha e até um ex-conselheiro tutelar.

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O Jornalista Magno Martins, que além de assinar um dos blogs mais respeitados no segmento de política do país, ainda assina coluna no Jornal Folha de Pernambuco repercutiu ontem que o município de Vertentes, no Agreste do Estado, também foi protagonista de laranjal nas eleições passadas. De acordo com Magno, Renata Pereira, com registro na justiça eleitoral sob o número 31.999, foi “candidata” a deputada estadual pelo PHS em 2018; e apesar de sua conta de campanha ter recebido R$ 35 mil reais do fundo eleitoral e R$ 600 reais em doação, ela obteve, pasmem, apenas 20 votos no Estado; nove em Vertentes.

Segundo escreveu Magno em sua coluna nesta segunda-feira, na cidade, Renata exerce a profissão de manicure, sendo irmã de Edjailson Pereira, suplente de vereador, conhecido por Dida de Elda, à época presidente municipal do PHS e aliado do deputado federal Fernando Rodolfo; que em 2018 também integrava o partido. Ano passado, o parlamentar obteve pouco mais de mil votos na cidade.

Voltando a Renata, e de acordo com Magno, ninguém viu um só santinho de campanha da manicure; mas do dinheiro que entrou em sua conta, ela transferiu R$ 10 mil para uma gráfica e outros valores para uma produtora, o próprio irmão, uma sobrinha e até um ex-conselheiro tutelar.

Na pressão – Ainda segundo a publicação de Magno, como toda cidade pequena, em Vertentes até as paredes sabem que Renata Pereira não fez campanha e deixou familiares irritados em aceitar ser posta como “laranja” sob o pretexto de completar a cota partidária obrigatória do sexo feminino. Janiel Pereira, seu esposo, reprovou a ideia, mas acabou sendo voto vencido diante da pressão de aliados de Fernando Rodolfo.
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Resposta - Procurado para dar explicações sobre a notória e explicita “laranja” aliada em Vertentes, o deputado Fernando Rodolfo, eleito sob o dogma da moralidade, emitiu nota onde se defende, alegando que responde apenas por ele. Leia a nota, na íntegra:

“Caro Magno,

A respeito de nota publicada em sua coluna, hoje, não tenho muito a contribuir. Primeiro, porque não tive influência na escolha dos candidatos do PHS. Segundo, porque respondo apenas por fatos que dizem respeito à minha candidatura e ao meu mandato, ambos pautados pela moralidade.

No caso específico de Vertentes, o suplente de vereador Dida de Elda fez parte do grupo que me apoiou e a decisão dele em ajudar a irmã que disputou mandato de deputada estadual foi legítima e natural. Para mim, sem surpresas.

No mais, sigo em Brasília fazendo meu trabalho com honestidade e dedicação integral. Como sempre, estou disponível para qualquer esclarecimento.”

Fernando Rodolfo – deputado federal pelo PL