quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Alepe aprova proposta de aumento salarial para professores do Estado

Apesar de aprovada nesta terça, matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações. Ela
também deve passar por Redação Final antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB). (Alepe).

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta terça (17), em Primeira Discussão, uma proposta que aumenta em 4,17% o piso salarial dos professores da rede estadual de ensino. Encaminhado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 467/2019 reajusta de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74 o valor recebido por profissionais contratados por 200 horas-aula mensais. O PLC também sobe de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, para os contratados para 150 horas por mês.

Apesar de ter sido aprovada nesta terça-feira, a matéria ainda precisa passar por um segundo turno de votações no Plenário da Alepe. Ela também deve passar por Redação Final antes de ir à sanção do governador Paulo Câmara (PSB). O reajuste tem efeito retroativo a 1° de janeiro de 2019 para os profissionais de nível médio que recebem abaixo do piso estabelecido nacionalmente, no início do ano, pela Lei Federal n° 11.738/2008.

A proposta também faz outros ajustes na carreira para quem recebe acima do piso. Neste caso, as mudanças valem a partir do mês de outubro. As disposições se estendem às aposentadorias e pensões. A proposição atualiza o valor do auxílio educacional, que é concedido aos servidores ocupantes dos cargos públicos efetivos de analista em gestão educacional, assistente administrativo educacional e auxiliar de serviços administrativos educacionais. O valor passa de R$ 127 para R$ 175,45 mensais.

Comissão de Desenvolvimento Econômico da Alepe vai discutir retirada de municípios de PE do Mapa do Turismo pelo triênio 2019-2021

De acordo com Presidente da Comissão, Deputado Érick Lessa, discussão permitirá a Assembleia pleitear 
o retorno de municípios pernambucanos ao Mapa, a exemplo do que ocorreu com Garanhuns. (Alepe).

A retirada de 27 municípios pernambucanos do Mapa do Turismo Brasileiro 2019-2021 será debatida numa audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, prevista para o próximo dia 2 de outubro. O Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) serão chamados para discutir a questão, junto com prefeitos e representantes da Secretaria Estadual de Turismo. A definição sobre o encontro ocorreu na reunião ordinária do colegiado, realizada nesta quarta (18).

“A ausência no Mapa do Turismo pode causar graves prejuízos aos municípios atingidos. A partir da demanda do deputado Sivaldo Albino (PSB), com relação a Garanhuns, vamos realizar a audiência”, explicou o presidente da Comissão, deputado Erick Lessa (PP). “Vamos defender que as cidades afetadas voltem a fazer parte do Mapa”, informou.

No último dia 4, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, abriu a possibilidade de Garanhuns ser incluída novamente no Mapa, após um encontro com o deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE). O gestor da pasta assumiu um compromisso a fim de que seja reaberto o prazo para que a cidade do Agreste pernambucano atenda aos critérios exigidos – entre eles, a estruturação de um conselho municipal para tratar do setor.

Sivaldo Albino questionou a solução apresentada pela prefeitura. “Conseguiu-se montar um Conselho de Turismo em apenas uma semana. Não sei como fizeram essa mágica”, declarou. “De toda maneira, precisamos ajudar na busca dessa solução não só para Garanhuns, mas para todos os municípios afetados. O prazo de adequação deve ser reaberto para todos eles”, frisou.
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CALÇADO: Ministério Público recomenda que Prefeitura cumpra sentença judicial e reforme unidade de saúde, como por exemplo, o teto por R$ 70 mil, ao invés de contratar shows para Festival da Lavoura que chegam a R$ 120 mil reais, como no caso de Mano Walter

“Destinação de recursos públicos para áreas culturais ou artísticas, são menos prioritárias, considerando os
valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembra a promotora do caso.

Em cobrança para que o município de Calçado cumpra a sentença judicial de reformar e adquirir equipamentos para a Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura que não contrate atrações musicais e/ou realize despesas com recursos públicos o Festival da Lavoura, marcado para ocorrer de 27 a 29 de setembro na cidade. Segundo o MPPE apurou, haverá a contratação de bandas e artistas, notadamente a atração musical do cantor Mano Walter, mediante remuneração parcial ou exclusiva de R$ 120.000,00.

Enquanto isso, uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) e pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), em 9 de maio e 12 de agosto deste ano, comprovou que persistem diversas irregularidades na Unidade Mista de Saúde Nossa Senhora de Lourdes, relacionadas a problemas de infraestrutura e organizacional.

São elas: iluminação insuficiente para realização de atividades com segurança, falta de aparelho de raio-x, inexistência de bloco cirúrgico, falta de materiais, de medicamentos, de vacinas, falta de comissões, falta de certificado de regularidade de inscrição de pessoa jurídica, de alvará do corpo de bombeiros e da vigilância sanitária, falta de prontuário eletrônico, serviços de urgência e emergência em desconformidade com a legislação, falta de médico evolucionista, não possui classificação de risco, utilização de água para consumo humano em padrões inadequados, dentre outros.

“Dentre as reformas constantes dos relatórios de fiscalização, encontra-se a substituição total ou parcial do teto da unidade Mista de Saúde (tendo em vista a infiltração e mofo), que custaria aos cofres públicos, de acordo com a informação da Secretaria de Saúde Municipal, algo em torno de R$ 70.000,00, recurso que não estaria disponível nos cofres públicos para utilização imediata”, alertou a promotora de Justiça Mariana Albuquerque.

“Destinação de recursos públicos para áreas como manifestações culturais ou artísticas, são menos prioritárias do que aqueles dirigidos aos valores básicos da sociedade, representados pelos direitos fundamentais”, lembrou a promotora de Justiça.
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