terça-feira, 17 de setembro de 2019

UFPE realiza concurso para preencher 19 postos de professor adjunto. Vagas são para a capital pernambucana, Recife e Caruaru

Inscrições começam no dia 23 deste mês e seguem até 22 de outubro. Remunerações
são de R$ 3.522,21 e R$ 9.616,18. (Com informações do Blog dos Concursos).

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vai realizar um concurso público para preencher 19 vagas de professor adjunto, nos campi Recife e Caruaru. As inscrições começam no dia 23 deste mês e seguem até 22 de outubro. Para participar da seleção é necessário ter doutorado. A remuneração é de R$ 9.616,18 (regime de dedicação exclusiva) e de R$ 3.522,21 (regime de trabalho de 20 horas).

Há 18 vagas para o campus Recife. São elas: Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – três vagas; Centro de Ciências da Saúde (CCS) – uma vaga; Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) – uma vaga; Centro de Artes e Comunicação (CAC) – três vagas; Centro de Ciências Médicas (CCM) – oito vagas; e Centro de Biociências (CB) – duas vagas. No Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru, no Agreste pernambucano, há uma vaga para o Núcleo de Formação Docente.

Os documentos para a inscrição estão listados no edital do concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida da UFPE. As inscrições podem ser feitas, de forma presencial, nas secretarias das diretorias dos centros acadêmicos que oferecem as vagas. Serão admitidas inscrições por procuração e por via postal. 

A taxa de inscrição tem valor de R$ 239,00, com pagamento exclusivamente no Banco do Brasil por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU/Simples). É isento do pagamento da taxa o candidato amparado pelos Decretos nº 6.593/2008 e nº 6.135/2007 ou pela Lei nº 13.656/2018. A solicitação da isenção deve ser feita, até o dia 18 deste mês, por meio do preenchimento do formulário eletrônico.

O concurso contará com prova escrita; provas didática, prática e defesa de memorial; e prova de títulos. As provas escrita, didática, prática e defesa de memorial serão realizadas sucessivamente, no prazo de até 120 dias a contar da data de encerramento das inscrições.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

Brasília: Bolsonaro sanciona lei que amplia posse de arma no campo

 Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de
arma em toda a extensão de uma propriedade rural. (Agência Brasil).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou nesta terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de agosto. Bolsonaro confirmou a sanção diretamente do Palácio do Alvorada, onde despacha no primeiro dia de trabalho, após ter ficado afastado do cargo para a realização de uma cirurgia no abdômen, ocorrida no dia 8 de setembro.

Segundo o projeto aprovado pelo Legislativo, fica autorizada a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural. A medida garante ao dono de uma fazenda, por exemplo, o direito de andar com uma arma de fogo em qualquer parte de sua propriedade. Até então, a posse só era permitida no perímetro da sede do imóvel rural.

Vaquejada - O presidente da República também sancionou outros três projetos de lei. Um deles é o PL que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros pontos, reconheceu a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.

A emenda determinou a regulamentação da prática por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos. De acordo com o texto aprovado no dia 20 de agosto, e que foi sancionado sem vetos pelo presidente, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.

A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

Violência doméstica - Jair Bolsonaro também sancionou o Projeto de Lei 2.438/19, que prevê a responsabilidade do agressor de ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em situações relacionadas às vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto aprovado, o agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos dos serviços de saúde prestados pelo SUS para o total tratamento das vítimas. A medida entrará em vigor em 45 dias, a contar da data de hoje, 17 de setembro, em que ela foi sancionada.

Amamentação em concursos - O presidente da República ainda sancionou, sem vetos, o Projeto de Lei nº 3.220, de 2015, que estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 6 meses de idade durante a realização de provas de concursos públicos na administração pública direta e indireta da União. De acordo com o texto, a mãe poderá amamentar cada filho pelo período de trinta minutos a cada duas horas e o tempo utilizado na amamentação será compensado durante a realização da prova. Para garantir o direito, a mãe deve fazer uma solicitação prévia à instituição organizadora do concurso.

SÃO PAULO: Justiça rejeita denúncia contra Lula e seu irmão, por suposta "mesada" da Odebrecht

Ao avaliar a denúncia como inepta, magistrado do caso afirmou:  “Acusação
está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”. (Estadão Conteúdo).

O juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Federal Criminal em São Paulo, rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula e seu irmão, José Ferreira da Silva, o Frei Chico. Os dois eram acusados de corrupção passiva pelo recebimento de supostas ‘mesadas’ da construtora Odebrecht que totalizariam mais de R$ 1 milhão. O magistrado avaliou que não havia provas de que Lula soubesse dos pagamentos e considerou que a denúncia não possuía ‘elementos mínimos’ para a configurar o crime, ‘não havendo justa causa para a abertura da ação penal’.

Ao avaliar a denúncia como inepta, o magistrado afirmou: “Não seria preciso ter aguçado senso de justiça, bastando de um pouco de bom senso para perceber que a acusação está lastreada em interpretações e um amontoado de suposições”.

A decisão também se estende para outros três executivos da empreiteira que eram acusados de corrupção ativa – o ex-diretor da empresa, Alexandrino de Salles Ramos Alencar, e os donos da empreiteira Marcelo e Emílio Odebrecht.

As informações foram divulgadas pela Justiça Federal de São Paulo.
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A denúncia do MPF indicava que, entre 1992 e 1993, Lula teria sugerido que a Odebrecht contratasse seu irmão, para ‘lidar com inúmeras greves e manifestações que vinham tomando o setor petroquímico’.

Ainda segundo a procuradoria, em 2002, época em que Lula assumiu a presidência, a empreiteira ‘entendeu por bem’ rescindir o contrato de consultoria que tinha com Frei Chico, mas optou por continuar pagando informalmente o sindicalista.

De acordo com a acusação, entre 2003 e 2015, Frei Chico teria recebido mais de R$ 1 milhão de reais em ‘mesadas’ que variaram de R$ 3 mil a R$ 5 mil.

O MPF alegava que os valores seriam parte de ‘um pacote de vantagens indevidas’ oferecidas a Lula, em troca de benefícios obtidos pela Odebrecht junto ao governo federal – entre eles ‘evitar decisões que Lula poderia tomar especificamente no setor petrolífero, em prejuízo dos interesses da Braskem’.
Para a Procuradoria, Lula saberia da ‘mesada’ de Frei Chico, uma vez que os valores partiriam do setor de propinas da Odebrecht.
Em sua decisão, o juiz federal Ali Mazloum ressaltou que, para caracterização de corrupção, passiva ou ativa, é essencial que haja o dolo do agente público, que deve ter ‘ciência inequívoca da ocorrência de comércio de sua função pública’.

O magistrado avaliou que não há provas de que Lula sabia dos pagamentos a Frei Chico sem a contrapartida de serviços, nem indícios de que tais pagamentos se davam em razão de sua função.

“Nada, absolutamente nada existe nos autos no sentido de que Lula, a partir de outubro de 2002 pós-eleição foi consultado, pediu, acenou, insinuou, ou de qualquer forma anuiu ou teve ciência dos subsequentes pagamentos feitos a seu irmão em forma de ‘mesada’ – a denúncia não descreve nem mesmo alguma conduta humana praticada pelo agente público passível de subsunção ao tipo penal”, aponta o magistrado.

O juiz anotou ainda que a denúncia não pode ser ‘a denúncia não pode ser o fruto da vontade arbitrária da acusação, baseada em suposições ou meras possibilidades’ – “A imputação deve ter lastro probatório sério e verossímil”, indicou.

A decisão destaca ainda que, considerando o lapso temporal e o período em que os supostos delitos foram cometidos, os crimes de corrupção passiva e ativa já estariam prescritos em relação à Lula, seu irmão e a outros dois executivos da Odebrecht, pelo fato de terem mais de 70 anos e o prazo prescricional ser reduzido à metade.

O juiz considerou ainda que Marcelo Odebrecht – que teria participado de um pagamento das parcelas – não seria alcançado pela prescrição, mas não existiriam provas da existência dos fatos a ele imputados.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

A reportagem tenta contato com a defesa de Lula. O espaço está aberto para manifestação.

COM A PALAVRA, A LAVA JATO EM SÃO PAULO
“A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo ainda não foi intimada da decisão da 7.ª Vara Federal Criminal que rejeitou denúncia contra o ex-presidente Lula, seu irmão Frei Chico e executivos da Odebrecht. Contudo, pelo que foi noticiado, a decisão contém erros graves e, por isso, o MPF adianta, desde logo, que vai recorrer ao TRF-3, confiando que a rejeição será revertida e o processo, aberto pela justiça federal paulista.”