sexta-feira, 13 de setembro de 2019

Garanhuns: Prefeitura promove Festival de Talentos para deficientes

Evento, será realizado entre os dias 26 e 27 de setembro, no Centro Cultural  
Alfredo Leite Cavalcanti. Inscrições, podem ser feitas até o próximo dia 21. (Secom/PMG).

Têm início nesta sexta-feira (13), e seguem até o dia 21 deste mês, as inscrições para a 2ª Edição do Artincluir, que tem como tema: “Valorização dos talentos acima das diferenças”. O projeto é desenvolvido pela Prefeitura Municipal aqui de Garanhuns, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, comandada por Célia Sobral (foto); por meio da Central de Libras, e dos setores de Acessibilidade e Cadastro Único (CadÚnico), e vai promover um festival de talentos, voltado para pessoas com deficiência, nos dias 26 e 27 de setembro, no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, a partir das 08h30min. 

O evento tem como intuito promover ações de acessibilidade e inclusão, voltadas para a área cultural; valorizando os talentos das pessoas com deficiência no Agreste Meridional de Pernambuco, com foco principal na cidade de Garanhuns. Os interessados poderão participar do show de talentos em apresentações nas categorias de teatro, música, dança, poesia, stand up, pintura e soletrando em Libras. 

As vagas vão contemplar a população com deficiência que está inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais. Mas também estão abertas para outras instituições que trabalham a inclusão de pessoas com deficiência, em Garanhuns, e cidades vizinhas. A expectativa é de que 150 pessoas participem desta edição.

As inscrições e podem ser feitas no formulário eletrônico a seguir: https://forms.gle/c63n61eARgVNTZMf6 ; e também presencialmente no setor de acessibilidade da SASDH, localizada na avenida Rui Barbosa, nº 807, no bairro Heliópolis; na Casa dos Conselhos, na avenida Ernesto Dourado, 890, bairro Heliópolis; ou nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras’s) do município. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone do setor de Acessibilidade da SASDH: (87) 3762-7081, ou também pelo WhatsApp da Central de Libras: (87) 99901-3353.

Parcerias — Nesta edição, o Artincluir conta também com o apoio do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Garanhuns (Comud), Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), e das Secretarias Municiapais de Educação, Cultura e Comunicação Social.
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TCE imputa débito de R$ 468 mil a ex-prefeito de Arcoverde, por ele ter realizado pagamentos indevidos de mais de R$ 6 milhões de reais

Relator do processso, o Conselheiro Ricardo Rios não aplicou
multa a Zeca Cavalcanti, em face da preclusão do prazo previsto da Lei. (TCE)..

Auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Arcoverde identificou uma série de irregularidades na gestão do ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, relativas ao ano de 2009, entre elas a contratação, sem o devido processo licitatório, do escritório de advocacia “Bernardo Vidal e Associados” para a recuperação de créditos previdenciários. O voto do relator do processo (nº 1102419-7), conselheiro substituto Ricardo Rios, foi pela irregularidade da contratação e pela imputação de um débito ao ex-prefeito no valor de R$ 468.484,89, solidariamente com o ex-secretário de Finanças, Geovane Freitas Leite e a empresa “Bernardo Vidal Consultoria Ltda”. 

Feita a análise dos argumentos oferecidos pela equipe técnica do TCE e pela defesa dos interessados, o Ministério Público de Contas (MPCO) opinou pelo afastamento de duas irregularidades e pela manutenção de outras, dentre elas, cálculo incorreto dos valores a compensar, compensação indevida do FAT (Seguro de Acidente de Trabalho), não comprovação de retificação da GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social) e pagamento indevido de honorários advocatícios.

Após o TCE ter emitido parecer prévio, o município de Arcoverde, através de sua prefeita Madalena Britto, protocolou no TCE uma representação contra o ex-prefeito José Cavalcanti Alves Júnior, o então secretário de Finanças, Eduardo Geovane Freitas Leite a empresa Bernardo Vidal Consultoria Ltda. O MPCO elaborou um parecer complementar, porém, mantendo todos os termos do parecer anterior.

A ORIGEM - De acordo com o processo, em 02/12/2009 o então secretário Eduardo Geovane enviou oficio ao prefeito dando conta da existência de créditos junto ao INSS que teriam sido recolhidos indevidamente. Esses créditos diziam respeito a salários e subsídios pagos a agentes políticos, contribuições pagas sobre parcelas de natureza indenizatória (férias, licenças, auxílio-doença, etc). No mesmo dia, segundo os autos, o então prefeito autorizou a contratação, com inexigibilidade, do escritório de advocacia Bernardo Vidal, com “cláusula de êxito”, ou seja, 20% do valor dos créditos recuperados.

Na análise da documentação da prefeitura, ficou comprovado que ela pagou indevidamente R$ 1.518.245,91 (contribuições de agentes políticos), R$ 3.067.006,21 (verbas de natureza indenizatória) e R$ 49.587.47 (pagamento a maior de riscos de acidentes do trabalho e de seguro de acidentes do trabalho). No período compreendido entre dezembro de 2009 a janeiro de 2011, foram compensados créditos da ordem de 1.234.718,92 e pagos ao escritório a título de honorários R$ 246.864,45.

Em seu voto, o conselheiro relator afirma que o município de Arcoverde procedeu à compensação de supostos créditos previdenciários junto à Receita Federal do Brasil sem a devida comprovação de pagamentos das contribuições que lhe serviram de base, salientando também que as compensações feitas não foram homologadas por quem de direito e que foi “indevido” o pagamento feito pela prefeitura ao escritório Bernardo Vidal Associados. O relator deixou de aplicar multa ao ex-prefeito em face da preclusão do prazo previsto da Lei Orgânica da TCE para a aplicação desse tipo de penalidade. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

Câmara dos Deputados aprova equipe com psicólogo e assistente social, que deverá atuar nas redes públicas de ensino de todo o país

Equipes multiprofissionais, devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da
qualidade do processo de ensino-aprendizagem. (Agência Câmara Notícias).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as redes públicas de educação básica a terem equipe multiprofissional com psicólogo e assistente social (PL 3688/00). A proposta segue para a sanção presidencial.

As equipes multiprofissionais – psicólogos e assistentes sociais – devem desenvolver ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado. A relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), votou pela rejeição de um dispositivo do texto que determinava a parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento de necessidades especiais. Ela destacou que a mudança não afeta o objetivo principal da proposta.

Com a mudança, o texto determina a atuação de uma equipe para cada rede de ensino (estaduais e municipais). O texto eliminado poderia impor a necessidade de um psicólogo por escola para atendimentos individuais. “O objetivo é que haja uma equipe profissional em cada rede de ensino”, afirmou.

Os sistemas de ensino terão um ano, da data de publicação da lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento da norma.