sexta-feira, 6 de setembro de 2019

Garanhuns: Loteiros de PE recebem orientações para seguir trabalhando

A partir de outubro, com mudança no CTB, transporte intermunicipal de passageiros será proibido. 
Apesar disso, Governo do Estado pretende construir saídas para que o serviço permaneça em funcionamento

Integrando a comissão interdisciplinar que o governador Paulo Câmara instituiu para estabelecer um diálogo entre os motoristas de transporte complementar e construir uma solução para o impasse referente à regulamentação do transporte intermunicipal de passageiros, o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, se reuniu, nesta quinta-feira (05/09), com representantes de todas as regiões do Estado, em Garanhuns. Na ocasião, estiveram presentes a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, o secretário-executivo da Casa Civil, José Maurício e João Chaves, do município de São Caetano, representando a categoria.

Para regularizar e ouvir a categoria, o Governo do Estado lançou um pré-cadastramento que irá servir como uma base da realidade do Estado. “Precisamos de um panorama dos próprios motoristas e para isso precisamos ouví-los, afinal eles são quem mais sabem sobre o assunto, pois estão no dia a dia e conhecem profundamente as características do serviço”, explicou Sileno Guedes. Segundo o secretário, o governador quer ter esse estudo para aprimorar o que pretendem apresentar à categoria.

“Vamos apresentar uma proposta de legislação previamente conhecida e discutida por todos, com colaboração dos motoristas, que deverá virar lei. Tudo isso para não ter fragilidades no que será apresentado em breve. Estamos jogando no mesmo time”, complementa o secretário. A ideia é que o projeto de lei atenda a necessidade econômica dos motoristas do transporte complementar, a malha do serviço dentro do Estado, o transporte regular e, sobretudo, que atenda a população que é usuária do serviço.
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Para ter acesso ao pré-cadastramento do Transporte Complementar o operador do segmento deverá acessar o site da EPTI – www.epti.pe.gov.br -, entrar no sistema e registrar CPF e endereço de e-mail. Após este processo, os interessados receberão uma mensagem com a senha para iniciar o seu cadastramento com as informações necessárias, a exemplo dos documentos e características dos veículos, rotas, etc. O Sistema ficará no ar até o próximo dia 20 de setembro. “Baseados nestes cadastros é que nós iremos apresentar as propostas que irão nortear a regulamentação do segmento”, enfatizou Marília Bezerra, Diretora da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI).

Entenda o caso – O Transporte Complementar será proibido a partir de 9 de outubro, após mudança no Código de Trânsito Brasileiro, sancionada pela Presidência da República este ano. Com a conclusão dos estudos da comissão, o Governo do Estado buscará assegurar, dentro da Lei, as regras necessárias para garantir a regulamentação do serviço e, assim, possibilitar o trabalho e a geração de renda para os operadores do transporte.
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Jucati: MP recomenda medidas contra a prática irregular de nepotismo

De acordo com órgão, Prefeito deve exonerar secretários municipais que possuam linha de parentesco com
ele, de até segundo grau. Quanto a contratos firmados com familiares, eles devem ser rescindidos.

Em defesa do respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Jucati, José Ednaldo de Melo, que exonere em até 20 dias todos os secretários municipais que possuam relação de parentesco até o terceiro grau com o prefeito. A recomendação inclui ainda aqueles ocupantes de cargos políticos cuja escolaridade é incompatível com a qualificação exigida para o cargo, conforme decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux no Recurso Extraordinário nº 1.133.118.

Além disso, o promotor de Justiça Jefson Romaniuc recomendou que o gestor efetue, em até 30 dias, a rescisão dos contratos temporários de mão de obra firmados com pessoas que sejam familiares até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e demais agentes públicos com atribuições de chefia, direção e assessoramento.

O prefeito deverá ainda se abster de realizar nomeação de cargos comissionados ou função de confiança, bem como novas contratações —sejam elas temporárias, por excepcional interesse público, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação— de profissionais que tenham algum grau de parentesco com as autoridades citadas. As medidas visam evitar o ajuste para burlar a proibição a prática do nepotismo, mediante reciprocidade nas nomeações ou designações, comumente conhecido por nepotismo cruzado.

A Prefeitura de Jucati deve remeter ao MPPE, dentro de 10 dias úteis, a cópia dos atos de exoneração e rescisão contratual de todos aqueles que se enquadram nas situações citadas pelo Ministério. O não acatamento da recomendação, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6) ensejará a adoção de medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa e reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
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Deputado Sivaldo Albino anuncia retorno do Garanhuns Jazz Festival

Informação, vem sendo repercutida pelo parlamentar em suas redes sociais. Segundo Albino, evento tornará a ser realizado, a partir de um pedido seu ao Governador Paulo Câmara. Leia o que ele postou no Facebook:

“Hoje, dia 5 de setembro de 2019, continuamos os seminários regionais do Todos Por Pernambuco. Dessa vez, Garanhuns recebeu esse importante programa que proporciona um diálogo direto com a sociedade. Um Governo que escuta o povo, é um governo presente, que está disposto a fazer cada vez mais.

Tivemos a oportunidade de escutar reivindicações, e também reivindicar importantes ações para Garanhuns e para o Agreste Meridional. Na ocasião, ainda participamos das assinaturas para ordens de serviço para perfurações de poços da bacia de Jatobá/Ibimirim e para o sistema adutor do ramal São Bento do Una/Lajedo.

Além disso, foi com muita alegria que anunciamos que o nosso Governador, Paulo Câmara, e o presidente da FUNDARPE, Marcelo Canuto, atenderam ao nosso pedido para trazer ainda este ano, uma nova edição do Garanhuns Jazz Festival.

O retorno desse evento para nossa cidade, significa trazer de volta um evento de grande sucesso e aclamado pela grande maioria dos Garanhuenses e Região. Por isso, buscamos, conversamos e conseguimos concretizar esse retorno tão esperado.
Vamos seguir Juntos pra fazer mais!”

Sivaldo Rodrigues Albino – (PSB)
Deputado Estadual de Pernambuco
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