quarta-feira, 14 de agosto de 2019

FERNANDO E SUA LUTA INCANSÁVEL: A pedido de Deputado, Ministro da Infraestrutura se compromete com a duplicação da BR 423

Obra, prometida pelo Governo Federal desde 2011, pode finalmente 
sair do papel, a partir da atuação do parlamentar garanhuense.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) segue sua luta em Brasília para garantir a duplicação da BR 423, entre São Caetano e Garanhuns. Nesta quarta-feira (14), foi recebido pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e na ocasião pediu empenho no projeto. Depois de longa argumentação, ouviu do ministro o que queria: o compromisso de que a obra de duplicação será tratada como prioritária pelo Ministério, podendo, inclusive, ser iniciada no primeiro semestre do próximo ano.

Rodolfo argumentou a Tarcísio a importância da duplicação não apenas para maior segurança dos usuários da rodovia, que registra alto índice de acidentes, como também para o processo de desenvolvimento da região, com mais facilidade de logística e fator de atração para instalação de novas empresas. Lembrou que a obra, prometida pelo governo federal desde 2011, é uma justa reivindicação da população do Agreste.

O deputado do PL comunicou ao ministro da Infraestrutura que a emenda da bancada federal de Pernambuco proposta por ele e aprovada na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, destinando recursos orçamentários ao projeto, permitirá a continuidade da obra de duplicação. “Trata-se de projeto de grande importância para o agreste do estado”, declarou o ministro da Infraestrutura. Ambos discutiram também, na audiência, reivindicação do deputado pernambucano anterior ao início do mandato para construção de  seis passarelas de pedestres nas BRs que cruzam Caruaru (quatro) e Garanhuns (duas), cujas obras devem começar também no próximo ano.

Vale dizer, antes de deixar o Congresso Nacional, o ex-senador Armando Monteiro (PTB), também deu a sua contribuição para a rodovia. E de autoria dele, a relatoria de uma emenda de bancada, que garantiu R$ 50 milhões de reais para obra.
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FOLHA DE SÃO PAULO REVELA: Governo Bolsonaro gastou até agora, apenas 6,5% dos recursos previstos para segurança

De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) 
apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), de R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.

Eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência.

Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do “superministério” da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro. De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos, de R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.

Considerando os recursos empenhados; que são aqueles reservados para pagamentos planejados (e que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões de reais. Esse valor, representa 13% da dotação orçamentária atual.

Esse R$ 1,7 bilhão estimado para 2019 é um dos mais altos já previstos para o fundo desde sua criação, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), graças a lei aprovada no final do ano passado, no governo Michel Temer (MDB), que prevê repasse de recursos de loterias federais para o fundo.

Embora ainda possa aumentar até o final do ano, o total investido até agora é um dos mais baixos já registrados, semelhantes aos magros números de 2009 a 2011, últimos dois anos do governo Lula e primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, ambos do PT. Os valores dos anos anteriores foram corrigidos pela inflação.

O maior investimento se deu em 2007, também no governo Lula, quando o ministro da Justiça era Tarso Genro. Naquele ano, foram investidos mais de R$ 1,8 bilhão de reais — o que representou 82% da dotação orçamentária daquele ano.

Procurado, o Ministério da Justiça informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas como as das loterias federais.

CÂMARA: Comissão aprova texto que torna nepotismo a indicação de parentes de autoridades para cargos de Ministro e de Embaixador

Texto da Lei 198/19, trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena 
de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra. (Agência Câmara Notícias).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP) que proíbe o nepotismo na administração pública federal. O texto trata a prática como ato de improbidade administrativa e fixa pena de detenção de três meses a um ano para quem descumprir a regra.

O Projeto de Lei 198/19 recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o filho Eduardo Bolsonaro será indicado para comandar a Embaixada do Brasil nos Estados Unidos. O cargo de embaixador não precisa ser ocupado por um diplomata.

O nome do deputado deverá ser analisado pelo Senado. Eduardo Bolsonaro preside atualmente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara.

Súmula - No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. Ele lembrou que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma súmula vinculante proibindo autoridades de nomearem cônjuge ou parente até terceiro grau para cargos públicos.

O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual. Para o deputado, o assunto precisa ser tratado de vez em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Kataguiri antes da votação do projeto.

Proibição mais ampla - O texto aprovado altera o capítulo que trata das proibições aos servidores públicos, previstos no Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90). Hoje a lei apenas proíbe o servidor de manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau.

          Entre outros casos, o projeto considera nepotismo a nomeação para cargo ou a contratação temporária de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante ou de servidor da mesma unidade investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

         Os casos de nepotismo cruzado, em que uma unidade contrata o parente de alguém de outra e vice-versa, também são abrangidos pelo projeto. Conforme o texto, fica proibida ainda a contratação de empresa que tenha como sócio cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade contratante ou de servidor da mesma unidade administrativa investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento.

Tramitação - O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

BRASÍLIA: Fernando Rodolfo articula entendimento entre os deputados pernambucanos, e com isso consegue emenda de bancada para duplicação da BR 423, entre Garanhuns e São Caetano

Trecho duplicado será de 80 quilômetros, e investimento será de R$ 600 milhões 
de reais. Obra deve iniciar em 2020, com previsão para término de dois anos.

“É uma ação pela qual o deputado federal Fernando Rodolfo (PL) trabalhou incansavelmente”, declarou o coordenador da bancada federal de Pernambuco, deputado Augusto Coutinho (SD), ao anunciar a aprovação, no projeto da LDO (Lei de Diretrizes orçamentárias) de 2020, de emenda parlamentar de bancada destinando recursos orçamentários ao projeto de duplicação da BR-423, entre Garanhuns e São Caetano, uma antiga reivindicação da população do Agreste Meridional.

Segundo Augusto Coutinho, “Fernando Rodolfo conseguiu o entendimento dos outros 24 deputados federais e dos três senadores de Pernambuco para que a bancada colocasse na LDO, como uma das prioridades do estado, a duplicação da BR-423, uma obra que impactará positivamente o Agreste Meridional”. O coordenador da bancada ressaltou ter discutido diversas vezes com Rodolfo a inclusão da obra como emenda de bancada.
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Rodolfo explicou que, ao contrário das emendas individuais, as emendas de bancada se destinam exclusivamente a investimentos e têm valores muito maiores. “Nossa iniciativa coroa uma bandeira erguida desde o início do mandato. Tornar possível que esse projeto saia do papel é um sonho que vamos conseguir realizar”, assinalou.

O deputado do PL teve duas audiências com o diretor-geral do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), general Santos Filho, para discutir a duplicação. O empreendimento, uma promessa do governo federal que se arrasta desde 2011, deverá ter seu projeto executivo e a licitação realizados este ano e as obras iniciadas em 2020. De acordo com o DNIT, estão garantidos, este ano, R$ 10 milhões para a elaboração do projeto.

Santos Filho informou a Rodolfo, numa das audiências, que pouco foi aproveitado do projeto da duplicação feito pelo DER de Pernambuco, o que obrigará à licitação. Disse que a empresa que vencer a licitação para fazer o projeto executará também a obra, o que tornará o processo mais rápido. A última estimativa do DNIT sobre os custos da duplicação dos 80 quilômetros do trecho entre Garanhuns e São Caetano é da ordem de R$ 600 milhões, com previsão de conclusão em dois anos e meio.
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