quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Recife: Priscila Krause denuncia sobretaxa no combustível que teria gerado arrecadação indevida na ordem de R$ 70 milhões de reais ao Governo do Estado. Deputada apresentou projeto para coibir a prática

Sobretaxa que teria permitido a arrecadação indevida, 
é de R$ 0,09 centavos. (Jamildo Melo/Gidi Santos)

A deputada estadual Priscila Krause (DEM-PE), por meio de seu gabinete na Alepe, distribui denúncia a imprensa, relatando uma sobretaxa de R$ 0,09 em média nos preços de combustíveis em Pernambuco. Segundo o texto, a suposta maquiagem fiscal teria feito com que o governo do Estado arrecadasse R$ 70,8 milhões indevidamente.

De acordo com a análise enviada pela parlamentar, o preço médio para o consumidor final (PMPF), tabelado pelo governo estadual com a cobrança do ICMS, está congelado há oito meses. Desde dezembro de 2018 o valor está em R$ 4,60. Krause afirma que este fato tem impedido o consumidor de se beneficiar da redução de preços determinada pela Petrobras desde o mês de junho deste ano.

A redução de preços é baseada na baixa do preço do barril de petróleo internacional e da cotação do dólar. O texto afirma que desde maio de 2019, a Petrobras alterou o preço da gasolina cinco vezes, sendo quatro reduções e um aumento. Durante o período, a gasolina passou de R$ 2,05 para R$ 1,71. Uma redução de R$ 0,34. 

De acordo com a pesquisa semanal da ANP, o valor médio cobrado em Pernambuco caiu R$ 0,22. Saiu de R$ 4,523 para R$ 4,307. Com isso, o governo estaria cobrando imposto nos combustíveis duas vezes: uma dentro das normas, com uma alíquota de 29% e a sobretaxa, criada artificialmente pela manobra fiscal.

O OUTRO LADO - Procurada, a Secretaria da Fazenda do Estado afirmou que estava analisando as alegações da deputada. A Sefaz ficou de enviar uma resposta para o Blog ainda nesta quinta (8), mas até o momento nada foi enviado.

PROJETO DE PRISCILA KRAUSE - Em tramitação desde abril, o projeto de lei ordinária 174/2019, de autoria de Priscila Krause, prevê a inclusão na lei estadual que trata do ICMS de parágrafo que obriga a publicação quinzenal – via Diário Oficial do Estado ou sítio eletrônico da administração estadual – do resultado da pesquisa de preços utilizada para basear a definição do preço de pauta dos combustíveis derivados do petróleo e do álcool. A proposta, que ainda será apreciada pelos outros Deputados, amarraria em legislação própria a necessidade de se respeitar critérios técnicos – sem a possibilidade de decisão discricionária – por parte do Governo Estadual.


Saiba mais sobre a denúncia da

deputada, assistindo o vídeo, abaixo:

Brasil: Salário mínimo deve ser de R$ 1.040 reais a partir de 2020

Reajuste faz parte do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que ainda
precisa ser aprovado pelo Congresso e pelo presidente Jair Bolsonaro. (EBR).

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal, (CMO) aprovou nesta quinta-feira, dia 8 de agosto, o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020. O texto-base ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Constitucionalmente, deputados e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da Previdência sem a análise do parecer na CMO.

Salário Mínimo - O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O o aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga apenas a variação do INPC.

Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões.

Reajuste salarial - O relatório da proposta da LDO de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares.

Fundo eleitoral - O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, também modificou o trecho da proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente a R$ 3,7 bilhões.