quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Pernambuco registra menor número de homicídios dos últimos seis anos

De acordo com Governo, julho de 2019 foi o 20º mês consecutivo de redução nos Crimes 
Violentos Letais Intencionais, menor registro desde agosto de 2013. (Fotos: Heudes Regis/SEI).

Durante reunião do Pacto Pela Vida (PPV), na tarde desta quarta-feira (07.08), na capital, Recife, o governador Paulo Câmara anunciou que Pernambuco chegou, em julho, ao 20º mês consecutivo de redução nos homicídios e ao 23º mês de diminuição nos roubos.

Em relação ao número de mortes (245), desde agosto de 2013, ano de maior êxito da política de segurança, ou seja, em um intervalo de 71 meses, o governo não registrava um índice tão baixo dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). 

Nos sete meses de 2019, em comparação ao mesmo período de 2018, os homicídios tiveram queda de 23,8%. Foram 2.001 mortes registradas este ano, em relação às 2.625 no intervalo entre janeiro e julho do ano passado; uma diferença de menos 624. Quanto aos CVPs, a diminuição, no mesmo comparativo, foi de 16,2%.

Foram registrados 48.150 crimes contra o patrimônio nos sete primeiros meses de 2019 contra 57.433 no mesmo período de 2018, o que significam 9.283 denúncias a menos nas diversas modalidades de crimes de subtração de valores como, por exemplo, roubos a transeuntes, assaltos a ônibus, cargas e bancos.

Já os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) tiveram redução de 17,7%, com 6.401 casos em julho deste ano contra 7.780 no mesmo mês do ano anterior, a menor incidência dos últimos 51 meses – ou seja, desde abril de 2015. Foram 1.379 registros a menos de subtração de bens. O governador Paulo Câmara analisou os dados e destacou os esforços do Governo do Estado para chegar a esses resultados.
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Restaurantes aqui de Garanhuns participam de festival gastronômico

Ação promovida pelo Sebrae acontece de 09 a 31 de agosto e vai reunir nove estabelecimentos 
da cidade para divulgar a gastronomia local e movimentar a economia do setor. (Foto: Hilton Marques).

Garanhuns é uma cidade reconhecida em todo o país pelo seu viés cultural, principalmente por causa do Festival de Inverno que atrai milhares de pessoas todos os anos no mês de julho. E é consenso que um dos atrativos é a sua gastronomia. Pensando em movimentar o setor de restaurantes e alavancar ainda mais o perfil gastronômico da cidade, o Sebrae realiza, de 09 a 31 de agosto, o “Garanhuns A Gosto – Festival Gastronômico”, que vai reunir nove empresas do setor que vão oferecer ao público receitas desenvolvidas exclusivamente para o evento. A abertura será no dia 09/08, às 19h30, na Praça Souto Filho (Praça da Fonte Luminosa), no bairro São José. Durante o período do Festival, os pratos especiais terão preço único de R$ 29,90.

Os restaurantes participantes são: Terraço, Varanda, Meu Boteco, Botequim Relojoeiro, O Relojoeiro Restaurante, Temaki House, Hox Steak House, Lanchonete Recanto Paulista e Dom Pedro Empório. Todos passaram por preparação promovida pela Unidade Agreste Meridional do Sebrae, que contemplou a capacitação de boas práticas no manuseio de alimentos, oficina de design de pratos e de tendências para drinks e coquetéis, e consultorias técnicas na área de gestão e de produção. Nessas consultorias, os dirigentes dos restaurantes receberam orientações sobre como identificar os custos para poderem melhorar na formação de preços e sobre como melhorar o atendimento ao cliente, fundamental para o sucesso do negócio.

“Para a realização do festival neste período, ouvimos a opinião dos donos de restaurantes e eles sugeriram que fosse feito em uma época de baixa estação como uma maneira de mensurar a economia do setor de gastronomia, quando a movimentação de turistas na cidade é um pouco menor. Assim, com muito esforço e empenho do Sebrae e dos participantes, conseguimos chegar ao resultado que o público vai poder conferir a partir da sexta-feira, dia 09”, explica Paula de Sá, analista do Sebrae. Para que o público possa conhecer os pratos que cada restaurante vai oferecer, foi criado um perfil do Festival nas redes sociais onde estão disponíveis vídeos das receitas especiais.
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Prefeito Izaías viaja a Brasília em busca de recursos para Garanhuns

Na capital federal, Régis foi recebido por dois parlamentares; o senador Fernando Bezerra Coelho 
e o Deputado, Fernando Monteiro. Nesta quarta, Prefeito segue cumprindo agenda em Brasília. 

(Fotos: RBN Notícias)

O Prefeito Izaías Régis (PTB) está na capital federal, Brasília, desde a última segunda-feira, dia 5 de agosto, onde cumpre agenda oficial junto junto a Câmara e Senado Federal, em busca de recursos para o município de Garanhuns.

Ontem, terça-feira (6), o chefe do executivo garanhuense participou de uma audiência com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), líder do Governo no Senado. Na oportunidade, Régis solicitou a FBC que interceda pela liberação de recursos junto a União, para saúde, educação, bem como para execução de obras de infraestrutura, que estão paradas ou em andamento aqui no município.

Ao final da reunião, Bezerra Coelho assegurou a Izaías que irá tratar com o Governo Federal sobre o tema, pessoalmente. O Prefeito saiu do encontro otimista, devido a recepção destinada a ele. “O momento é de unir e não de dividir. Senti boa vontade por parte do senador e boas perspectivas do Governo Bolsonaro para o Nordeste brasileiro”, destacou o chefe do executivo local, ao final da audiência com FBC.

EDUCAÇÃO - Já em visita a Câmara, Izaías foi recebido pelo Deputado Federal, Fernando Monteiro (PP). No encontro, Régis solicitou apoio na aprovação da lei que inclui as despesas com merenda escolar e aquisição de uniformes dos alunos, nos gastos obrigatórios em educação. O ex-senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi o responsável pela aprovação do parecer ao projeto de lei, que versa sobre essas inclusões. Aprovada, e em vigor, a lei permitirá mais eficiência orçamentária às prefeituras municipais de todo o país.

O Prefeito segue cumprindo agenda em Brasília nesta quarta-feira (7), onde participa de novas audiências. Seu retorno a Garanhuns, está programado para a próxima quinta (8).
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Câmara aprova reforma da Previdência em 2º turno por 370 votos a 124

Deputados ainda votarão destaques que podem suprimir
pontos do texto-base. (Agência Câmara Notícias – Foto: Cleia Viana).

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Foram 370 votos favoráveis e 124 contrários.

Os deputados precisam votar ainda os destaques apresentados ao texto, em sessões a partir das 9 horas desta quarta-feira. No primeiro turno, foram 379 votos a 131.

Na regra geral, o texto estabelece idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 para os homens. O tempo de contribuição necessário é de 15 anos, mas para receber um benefício maior o trabalhador precisará contribuir por mais tempo – com 40 anos de recolhimento, ficará com o total da média de todos os salários de contribuição.

A proposta também aumenta alíquotas previdenciárias. Esses dispositivos foram preservados na votação desta quarta.

A análise do texto, iniciada na noite desta terça-feira (6), foi encerrada na madrugada de quarta após obstrução de partidos contrários. O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou que a proposta “ainda tem muitas crueldades” e ressaltou que os destaques tentarão mudar alguns pontos na votação em segundo turno.

Para o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), a proposta foi aperfeiçoada pela Câmara e vai ser o pontapé para o crescimento do País. “A proposta equilibra as contas públicas e dá novo salto para o ajuste fiscal”, afirmou.

Confira os pontos pendentes de votação:

- destaque do PT pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

- destaque do Novo quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

- destaque do PDT pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

- destaque do PT permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;

- destaque do PCdoB pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

- destaque do PSB propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

- destaque do Psol quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

- destaque do PT quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Pontos inalterados

Como o prazo para apresentação de destaques já se encerrou, vários pontos sobre os quais não houve proposta de exclusão permanecem no texto que será enviado ao Senado quanto a votação for concluída.

Confira alguns desses pontos já aprovados no texto-base do segundo turno:

- volta da alíquota de 20% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos. Essa alíquota estava vigente até dezembro de 2018, quando passou a ser de 15%;

- alíquotas escalonadas da contribuição do segurado do INSS e do servidor público (ativo, aposentado e pensionista);

- regras de transição por pontos (idade + tempo de contribuição), de “pedágio” de 50% do tempo que faltar para se aposentar na data de publicação da reforma (INSS), de idade (INSS) e de tempo de contribuição (INSS);

- regras para detentores de mandato eletivo;

- todos os artigos que desconstitucionalizam regras sobre Previdência Social, remetendo novas alterações a leis;

- regras sobre fundo complementar de servidores públicos;

- regras de transição sobre policiais, agentes penitenciários e socioeducativos federais;

- cobrança de Previdência sobre indenização recebida por anistiados políticos; e
- regras sobre acumulação de pensões por morte.