terça-feira, 9 de julho de 2019

RECIFE: MPF recorre de extinção de processo, que tratava sobre suposto ato de improbidade, envolvendo Paulo e Ex-Secretário de Saúde

Recurso, assinado pela procuradora da República Silvia Lopes, foi remetido 
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). (Blog do Jamildo).

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão da 2º Vara Federal de Pernambuco que extinguiu um processo por suposta improbidade administrativa contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde José Iran Costa Júnior. Em denúncia ajuizada em dezembro de 2018, o MPF pediu que o socialista e o ex-secretário fossem condenados por improbidade ao alegar “omissão” na transparência e na fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde (OSS) no Estado. Segundo a denúncia apresentada pelo MPF, os dois teriam descumprido a Lei de Acesso à Informação.

O recurso, assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Nele, a procuradora da República aponta que houve “equívoco” na decisão do juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal, “na vinculação do trâmite da ação de improbidade administrativa à comprovação e quantificação de prejuízo”.

Ao decidir extinguir o processo contra Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior, o magistrado argumentou que “a eventual ausência de informação no Portal da Transparência do sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Saúde (SES) não prejudicaria nem teria prejudicado diretamente a correta aplicação de recursos federais, e sequer estaria em discussão na presente demanda a malversação ou desvio de tais bens”. O juiz também conclui que o MPF não teria atribuição para atuar no caso. “O MPF apenas teria atribuição para atuar se houvesse interesse de alguma das Pessoas Jurídicas de Direito Público Federal arroladas no inciso I do art. 109 da Constituição da República”, explicou.

No recurso do MPF, a procuradora Silvia Lopes argumentou que em outros processos como a da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro a legitimidade da atuação do órgão em casos que envolvem recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi reconhecida em primeira e segunda instâncias. Segundo a procuradora, a falta de transparência apontada na denúncia na aplicação dos recursos do SUS impossibilita detectar a ocorrência de supostos desvios, dificultando qualquer controle a ser exercido em âmbito federal pelo Tribunal de Contas da União, Departamento Nacional de Auditoria do SUS e pelo próprio MPF. 

“As ações de improbidade devem ser ajuizadas diante de grave violação de princípios de direito administrativo, como é o caso do desrespeito ao princípio da transferência de gastos de recursos federais”, disse a procuradora no recurso.

Na representação, Silvia argumenta ainda que essa postura dos agentes públicos alvos da ação, possibilita o desvio dos valores. Segundo ela, isso teria sido verificado em auditoria realizada pelo Instituto de Medicina Integral Professor Francisco Figueira (IMIP), que teria detectado o desvio de mais de R$ 2 milhões de reais no Hospital Miguel Arraes, que é inclusive, administrado pelo Instituto.

De acordo com Silvia Lopes, permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam, segundo ela, mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações da procuradora, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.

Auditoria - O Ministério Público Federal, também enviou ofício, no dia 3 de julho, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que seja realizada auditoria especial para apurar os dados de transparência das organizações sociais de saúde e da Secretaria Estadual de Saúde, no período que compreende os anos de 2010 a 2017. O órgão pediu uma auditoria especial nos portais de transparência dessas entidades para que sejam averiguadas a atualidade, autenticidade e integridade dos dados relativos a este ano.

O pedido ao TCE foi expedido após o MPF ter sido informado, pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPCO), que auditoria referente a 2018 identificou, segundo o MPCO, irregularidades na transparência pública dos recursos repassados às OSS, como falta de informações sobre despesas e repasses de recursos efetuados a cada mês. As irregularidades apontadas pelo MPCO também foram identificadas em auditoria do órgão referente aos anos de 2016 e 2017. O MPCO opinou pela irregularidade e pelo pagamento de multa pelos gestores e pelas organizações.

Em Nota, Fundarpe diz que R$ 181 mil reais em buffet é para alimentar artistas que se apresentarão no FIG, e não para políticos, autoridades e convidados recebidos em camarotes VIP's

Ainda de acordo com nota, valor licitado é apenas um teto estimado, 
que inclusive, não é atingido, historicamente. (Blog do Jamildo).

Após o Blog de Jamildo revelar, e o Blog do Gidi Santos reproduzir, que o Governo de Pernambuco está promovendo uma licitação para serviços de “buffet” (comidas e bebidas) no valor de R$ 181 mil reais na edição deste ano do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG, leia, abaixo), a Secretaria estadual de Cultura e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Fundarpe) afirmaram, em nota, que o gasto é destinado à alimentação dos artistas que se apresentarão no Festival. Segundo a nota, o valor não será utilizado para atender políticos, autoridades e convidados.

“A licitação de buffet se refere ao atendimento de alimentação (lanches e refeições) para os grupos culturais e artistas dos 18 pólos do festival de Inverno de Garanhuns como Cultura Popular, Circo, quilombo Castainho, Teatro, Dança, Forró, Som da Rural, entre outros, não sendo destinados a convidados, políticos ou autoridades”, diz trecho da nota.

Ainda de acordo com a Fudarpe, “o valor licitado é um teto estimado, que historicamente não é atingido” e que o atual presidente do órgão, Marcelo Canuto, que homologou a licitação, “extinguiu” a contratação de camarotes para festividades como o FIG quando comandava a pasta de Cultura, em 2014.

SEM CRISE: Governo do Estado vai gastar R$ 181 mil reais com “buffet” de camarotes VIPs no FIG 2019

Licitação autorizando o gasto já foi homologada pelo
Presidente da Fundarpe, Marcelo Canuto. (Blog do Jamildo).

Sem crise, o Governo do Estado está promovendo uma licitação para serviços de “buffet” no Festival de Inverno de Garanhuns, em 2019. Segundo o resultado oficial da licitação, que foi publicado no Diário Oficial, serão gastos R$ 181 mil reais apenas com “buffet” (comidas e bebidas) nos camarotes do Festival.

Segundo apurou o Blog, os serviços estão sendo contratados para atender os camarotes VIPs, do Governo do Estado, no Festival. Esses ambientes, servirão para recepcionar políticos, autoridades e convidados do Governo de Pernambuco. A licitação que autoriza o gasto, já foi homologada pelo Presidente da FUNDARPE, Marcelo Canuto.

Este ano, de acordo com informações do executivo estadual, cerca de R$ 8 milhões de reais serão investidos na realização do FIG. Esse valor, supera consideravelmente os R$ 6,5 milhão, que foi destinado ao evento na edição de 2018.

        O Festival de Inverno de Garanhuns está marcado para acontecer entre os dias 18 e 27 de julho deste ano. O evento, é uma realização do Governo de Pernambuco (Secult-PE e Fundarpe), em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, o SESC-PE, SEBRAE, Conservatório Pernambucano de Música, Virtuosi e a Cepe Editora.
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FIG 2019 terá campanha de combate às violações dos direitos das crianças e adolescentes, através do Programa Atenção Redobrada

No decorrer do evento, Programa irá combater abusos e exploração sexual, consumo indevido 
de bebidas alcoólicas, trabalho infantil, situação de rua, entre outras violações. (Foto: Marcelo Vidal)

Com o objetivo de garantir os direitos da criança e adolescentes, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ganha as ruas de Garanhuns com a campanha Criança é pra ser cuidada e protegida.

Entre os dias 18 a 27 de julho, a cidade contará com ações do programa Atenção Redobrada, que é focado no enfrentamento ao abuso e exploração sexual, consumo indevido de bebidas alcoólicas, trabalho infantil, situação de rua, entre outras violações com o público infantil. Para isso, a SDSCJ realizou uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, além de conselhos tutelares.

A expectativa da SDSCJ é realizar ações em 100 estabelecimentos comerciais de Garanhuns e distritos, abrangendo bares, hotéis, postos de gasolina, restaurantes e supermercados. “Esse trabalho tem o objetivo de promover a conscientização dos comerciantes em relação à proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, ao trabalho infantil e à violência sexual contra crianças e adolescentes. É uma determinação do governador Paulo Câmara que ainda antes, nossas equipes estejam na cidade. Durante todo o evento, em parceria com o município, haverá a conscientização de turistas e pernambucanos sobre a garantia desse público”, destaca o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.

Em articulação com o município, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude também garantiu a realização de uma blitz social que será realizada junto à PRF, PM, Operação Lei Seca e Secretaria de Saúde de Pernambuco.

CARAVANA - Durante o mês de julho, a Caravana do 13º do Bolsa Família, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, estará nos municípios do Agreste Meridional. Pelo menos nove cidades receberão informações do programa nos dias 22,24,25 e 26 de julho, esclarecendo detalhes sobre a iniciativa. A Caravana vai passar por Brejão, Bom Conselho, Capoeiras, Caetés, Angelim, São João, Lagoa do Ouro, Correntes e Saloá.

SEGMENTOS - Durante o mês de julho, a Secretaria Executiva de Segmentos Sociais promove uma série de ações em Garanhuns com o objetivo de fortalecer os segmentos da sociedade. Entre elas, um debate sobre a criminalização da homofobia pelo STF, uma ação educativa de conscientização sobre o envelhecimento da população e as violações contra pessoa idosa, além de rodas de diálogo com comunidades quilombolas da cidade. 

RECONHECIMENTO: Trabalho da Secretaria de Saúde de Garanhuns é premiado durante Mostra do SUS na capital federal, Brasília

Nilva Mendes: “Esta premiação nos enche de orgulho e nos incentiva
a continuar trabalhando em prol da população garanhuense”. (Secom/PMG).

O trabalho da Secretaria de Saúde de Garanhuns foi premiado, durante a “16ª Mostra Brasil Tem SUS”, edição 2019, que ocorreu de 2 a 5 de julho, dentro da programação do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, em Brasília, no Distrito Federal. Dentro da temática de Atenção Básica, foi apresentado o “Relato de Experiência: Práticas Integrativas e Complementares no grupo de tabagismo em uma Unidade de Saúde da Família em Garanhuns”. O contemplado com a premiação, foi realizado pela profissional de enfermagem da pasta, Lívia Carvalho.

A mostra contou com a apresentação de 500 trabalhos de todo o país. Deste total, 88 experiências foram premiadas, incluindo a prática desenvolvida em Garanhuns. O momento também promoveu o intercâmbio entre práticas municipais bem-sucedidas dentro do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “Foi uma experiência gratificante, onde a troca de saberes foi muito válida, e estive representando a profissionais da Secretaria de Saúde e também o município de Garanhuns”, declarou a enfermeira Lívia Carvalho.

Dentro do relato de experiências dos pacientes apresentada, foi abordada a utilização das práticas integrativas e complementares no grupo de tabagismo da Unidade Básica de Saúde Heliópolis, com o objetivo de reduzir gradualmente o número de cigarros fumados pelos participantes; por meio de palestras, atividades físicas, rodas de conversa e terapias.

O trabalho foi desenvolvido pelos profissionais da UBS Heliópolis, em conjunto com o Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Hospitalar com Ênfase em Gestão do Cuidado do Hospital Regional Dom Moura (HRDM), e o Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família com ênfase em Saúde do Campo.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Nilva Mendes, a premiação reconhece o trabalho desenvolvido pela gestão, no âmbito da promoção, prevenção e recuperação da saúde da população. “Nosso compromisso com as pessoas que fazem uso do SUS é diário, e as abordagens para controle do tabagismo fazem parte desse processo. Esta premiação nos enche de orgulho e nos incentiva a continuar trabalhando em prol da população garanhuense”, pontuou a titular da pasta.
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