terça-feira, 25 de junho de 2019

Curso preparatório para o Vestibular do IFPE abre inscrições no dia 1

Ao total, 40 vagas serão oferecidas para estudantes
de baixa renda. Inscrições são gratuitas.

Do próximo dia 1 a 5 de julho deste ano, o Campus Garanhuns do IFPE realizará inscrições para o PROIFPE, curso preparatório para o Vestibular do Instituto Federal de Pernambuco. Poderão se inscrever alunos de escolas da rede pública (municipal e estadual), residentes na região Agreste Meridional, que possuam certificado de conclusão do Ensino Fundamental ou equivalente, ou estejam cursando o 9º ano.

As inscrições são gratuitas e serão realizadas, das 8h às 12h e das 13h às 17h, na Coordenação de Apoio ao Ensino e ao Estudante (CAEE) do Campus Garanhuns, localizado na Rua Padre Agobar Valença, s/n, bairro Severiano de Moares Filho. No ato de inscrição o candidato deve apresentar cópia e original do CPF e do RG ou da Certidão de Nascimento, uma foto 3X4 recente, declaração da escola de origem que confirme a regularidade de matrícula no 9º ano do Ensino Fundamental, ou ter concluído o 9º ano em escola pública, e ficha de inscrição (Anexo II) preenchida e assinada pelo candidato ou responsável legal.

Seleção – O processo seletivo será composto por duas etapas: prova de conhecimento (classificatória) nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, com questões objetivas e de múltipla escolha e análise socioeconômica (eliminatória). A prova será aplicada dia 11 de julho, das 13h às 16h, no Campus Garanhuns. O resultado preliminar será publicado dia 17 de julho no endereço eletrônico http://www.ifpe.edu.br/garanhuns.  A interposição de recursos do resultado da prova deverá ser feita no dia 18 de julho, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Coordenação de Protocolo e Gestão de Documentos (CPGD). O resultado final da prova de conhecimentos será divulgado dia 22 de julho no site da instituição.

A avaliação socioeconômica será realizada apenas com os candidatos classificados na prova escrita, de 23 a 26 de julho. O resultado desta etapa está previsto para dia 2 de agosto, com recursos dia 5. O resultado final será divulgado dia 8 de agosto.

O início das aulas do PROIFPE está previsto para dia 13 de agosto, no turno da tarde, nas dependências do Campus Garanhuns e no site do campus.

          Edital PROIFPE 2019

Audiências públicas terão início na próxima semana, em Garanhuns

Encontros serão abertos ao público e acontecerão em diversos bairros
da cidade, a partir da próxima terça (02). (Ssecom/PMG).

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), promove, durante todo o mês de julho, diversas audiências públicas com o intuito de discutir e elaborar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Revisão do Plano Plurianual para o ano de 2020.

Todas as audiências serão abertas ao público, sendo a participação da população indispensável para fomentar o debate acerca do desenvolvimento do município, por meio da execução de serviços, obras e projetos. A iniciativa atende ao art. 48, parágrafo único, da lei complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.

O primeiro encontro acontece na próxima terça-feira (02), às 09h, na Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias (Caic), no bairro Severiano Moraes Filho. No dia seguinte (03), às 19h, a audiência será realizada na Escola Prefeito Amílcar da Mota Valença, no bairro Francisco dos Santos Figueira. Já na quinta-feira (04), às 09h, a audiência será sediada na Escola Jaime Luna, no bairro Dom Hélder Câmara.

          Confira o cronograma completo das audiências:

02/07 - 09h - Escola Municipal Professor Antônio Gonçalves Dias
(Caic), rua Ebenezer Furtado Gueiros, s/n°, Severiano Morais Filho
03/07 - 19h - Escola Prefeito Amílcar da Mota Valença,
rua Robério de Almeida, n° 201, Francisco dos Santos Figueira
04/07 - 09h - Escola Jaime Luna, rua Dr Ramos
Machado, s/n°, Dom Hélder Câmara
12/07 - 09h – Escola José Ferreira Sobrinho, distrito de São Pedro
15/07 – 09h – Escola Salomão Rodrigues, distrito de Miracica
17/07 – 09h – Escola Julião Capitó, distrito de Iratama
19/07 – 19h – Câmara de Vereadores, avenida
Joaquim Távora, Heliópolis

RECIFE: Magrão aciona Justiça e pede quebra de contrato com o Sport

Goleiro de 42 anos tem vínculo com o clube rubro-negro até dezembro. Na Justiça, ele 
cobra uma dívida trabalhista que se aproxima de R$ 1 milhão de reais. (Felipe Farias / JC Online).

As informações sobre o sumiço de Magrão começam a surgir. Na manhã desta terça-feira (25), a reportagem do Jornal do Commercio obteve a informação de que o goleiro de 42 anos ingressou na Justiça do Trabalho contra o Sport Club do Recife. O processo ocorre na 10ª Vara do Trabalho do Recife, mas está sob segredo de justiça.

Apesar de não ter acesso a petição inicial do processo, o JC Online conseguiu apurar que Magrão está querendo a antecipação de tutela e rompimento unilateral de seu contrato com o clube. Ou seja, que o seu vínculo com o Sport seja rompido, mas que ele receba os vencimentos até o final do contrato, até dezembro, já que o clube rubro-negro deve ao jogador mais de cinco meses, algo em torno de R$ 1 milhão de reais.

Intimação ainda não chegou - A diretoria do Sport ainda não foi intimada da ação movida por Magrão. Mas, segundo apuração do Jornal do Commercio, a audiência inicial, que é a de conciliação, está marcada para o mês de setembro.

Vale dizer, a direção leonina chegou a fazer um acordo com o goleiro para a repactuação dos atrasados. Apesar disso, com o término do contrato, em dezembro, ele ficaria recebendo vencimentos do Sport até que a dívida fosse totalmente quitada, ou seja, até o final do próximo ano, 2020. O acordo não prosperou.

BRASÍLIA: Bolsonaro volta atrás e decide revogar decreto das armas

Além de revogar, Governo publicou três novos decretos que tratam do assunto,
em uma edição extra do Diário Oficial. (ABR – Foto: Marcos Correa/PR).

O presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e decidiu revogar nesta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. 

Revogação no Senado - No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso a armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

O decreto ainda seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Pela manhã, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, havia dito que o governo não revogaria o decreto e que aguardaria o desfecho da tramitação da medida no Congresso Nacional antes de adotar alternativas.

Além de revogar o decreto, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações. 

STF: Gilmar defende tirar Lula da prisão até conclusão de caso Moro

Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF deve 
discutir um outro habeas corpus de Lula. (Estadão Conteúdo - Foto: Élvio Romero).

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta terça-feira (25) a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, sair da prisão e aguardar em liberdade até a conclusão do julgamento. No processo, o petista acusa o ex-juiz federal Sergio Moro de condená-lo com parcialidade no caso do triplex do Guarujá.

Ou seja, mesmo sem devolver a vista do caso da parcialidade de Moro, Gilmar propôs que Lula aguardasse em liberdade até a Segunda Turma julgar definitivamente a questão. "Diante das razões que eu expus, e do congestionamento da pauta, havia indicado o adiamento. Tem razão o nobre advogado (de Lula) quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse", disse Gilmar na sessão.

A sessão da Segunda Turma é acompanhada por parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que desembarcaram em peso no Supremo. Estão presentes os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA) e Humberto Costa (PT-PE), entre outros.

STJ - Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a Segunda Turma do STF deve discutir um outro habeas corpus de Lula. Nesse segundo caso, a defesa do petista contesta decisão individual do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso do petista contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a Quinta Turma do STJ - em decisão colegiada e unânime - fez "ajustes" na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

O julgamento desse recurso de Lula começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.