domingo, 23 de junho de 2019

Garanhuns: Prefeito nomeia sobrinha para Secretaria de Cultura em ato considerado legal, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal

De acordo com STF, nomeações para cargos políticos, como é o caso de Secretários Municipais, não 
são alcançados pela proibição estabelecida na Súmula Vinculante 13, que trata sobre nepotismo.

Nesta sexta-feira (21), uma nova polêmica se formou em Garanhuns, como tem acontecido há anos com tudo que envolve a figura do prefeito Izaías Régis. Tudo começou com o anúncio do Governo Municipal de que a Secretaria de Cultura seria recriada.

Em 2017, a pasta havia sido extinta e incorporada à Secretaria de Turismo, sob o comando de Neile Barros. Mas uma lei sancionada no último dia 18 de junho, restabeleceu o organograma anterior separando a Cultura do Turismo. Até aí nada demais. Com o desmembramento, segundo o projeto enviado à Câmara Municipal, não haverá nenhum ônus a mais para o município. A celeuma se formou com o anúncio da nova secretária de Cultura. Trata-se de Rayssa Godoy, que é filha de um irmão de Izaías, portanto sobrinha do prefeito.

Muito tem se falado em nepotismo no Governo Municipal de Garanhuns, mas o que se pode dizer no caso específico da provável nomeação da sobrinha de Izaías para o cargo de secretária de Cultura? Consulta realizada pelo Blog em torno da legislação que versa sobre a prática do nepotismo (quando o Gestor nomeia parentes de até terceiro grau para trabalhar no Governo), revelou que o ato do Prefeito Izaías Régis é legal.

Isso porque, o STF tem pacificado o entendimento de que as nomeações para cargos políticos, como é o caso de Secretários Municipais, não são alcançados pela proibição estabelecida pela Súmula Vinculante 13; que trata sobre nepotismo. Entre outras decisões; no mês de abril deste ano; a maioria da 2ª turma do STF, sinalizou a legalidade da nomeação para cargo político, de parentes até terceiro grau, e até cônjuges.

Considerada legal a nomeação; Raíssa aguarda agora a publicação da portaria que lhe permitirá assumir o posto de Secretária de Cultura de Garanhuns. Segundo apurou o Blog, a publicação deve ocorrer logo após os festejos juninos, com início do trabalho da nova secretária previsto para os primeiros dias de julho.

PREFEITO FOI PRESO NA QUINTA: "Desvios na Prefeitura de Camaragibe chegaram a R$ 60 milhões", aponta polícia

Segundo delegada responsável pelas investigações, as fraudes eram feitas
através de favorecimento de licitações nos serviços de engenharia. (Blog Da Folha).

A investigação contra o prefeito de Camaragibe, Região Metropolitana do Recife, Demóstenes Meira, apontou que os desvios de dinheiro na prefeitura chegaram a R$ 60 milhões. Esse valor foi informado na manhã da sexta-feira (21) pela Policia Civil, que detalhou a operação Harpalo II, que cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e um de afastamento cautelar na quinta (20) contra o prefeito e quatro empresários - Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, Carlos Augusto e Joelma Soares

Segundo a delegada Jessica Ramos, responsável pelas investigações, as fraudes eram feitas através de favorecimento de licitações nos serviços de engenharia realizados e também através de desvios de verbas públicas em nome de terceiros. “Encontramos na casa do prefeito diversos boletos de energia, água, imóveis e carros luxuosos em nome dos empresários. Isso caracterizou que o prefeito lavava dinheiro em nome de outras pessoas, mas utilizava desses bens”, declarou a delegada a imprensa.

A delegada informou que a ligação do prefeito com os empresários foi comprovada em uma viagem que ele realizou com a então noiva, Taty Dantas, à sede da empresa de Carlos Augusto,  localizada em Natal (RN). O local era, na verdade, um apartamento residencial perto da praia. “O empresário pede por e-mail que o porteiro do local libere a estada do prefeito nesse apartamento que se apresenta em contratos como a sede da empresa, mas que não tinha estoque e nem funcionários. Ou seja, não havia capacidade para realizar os serviços contratados pela Prefeitura de Camaragibe”, afirmou.
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AGORA É NOSSO: Festival Viva Dominguinhos é declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns

Expectativa agora é que o evento deixe de ser uma promoção do Governo Izaías 
Régis, que o criou em 2014, e passe a ser uma realização Municipal.

Essa é destaque no Blog do Jornalista Carlos Eugênio

Garanhuns vive a expectativa pelo anúncio da programação do 29º Festival de Inverno e contou ontem, dia 21, com a apresentação dos principais nomes que integrarão a grade artística da Magia do Natal. Mas outro grande evento da Cidade também tomar as atenções nos próximos dias. Trata-se do Viva Dominguinhos.

É que após aprovação da Câmara de Vereadores e a sansão por parte do Prefeito Izaías Régis (PTB), o Festival Viva Dominguinhos, criado em 2014, foi declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns. A Lei Nº 4548/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios de ontem, dia 21, oficializa a Ação e pontua que o Evento seja “realizado sempre nos meses de abril de cada ano”. “Entende-se por Patrimônio Cultural Imaterial do Festival Viva Dominguinhos todos os bens e práticas e domínios da vida social, tais como: formas de expressão cênicas, shows, palestras e eventos congêneres da cultura Nordestina no tocante ao Forró”, registra trecho da Lei.
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Consolidado como a abertura dos festejos juninos no Nordeste e trazendo cada vez mais turistas para Garanhuns, o Festival Viva Dominguinhos chegou a sua sexta edição neste ano, celebrando, com atrações de alto nível, a memória do garanhuense José Domingos de Moraes, o Mestre Dominguinhos. Após a declaração contida em Lei, a expectativa agora é que o Evento deixe de ser uma promoção do Governo Izaías Régis, que o criou em 2014, e passe a ser uma realização Municipal, tendo sequência nas gestões que sucederem o atual Governo Municipal.

POLÊMICA A VISTA – Mas a Lei que torna o Viva Dominguinhos como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Garanhuns não deve só render elogios a Câmara e a Prefeitura. É que a família de Dominguinhos, falecido em 2013, busca cobrar os direitos autorais pelo uso do nome e da imagem do Mestre da Sanfona no Evento. O Prefeito Izaías Régis cogitou até alterar o nome do Evento para ‘Viva Garanhuns’, caso a cobrança persistisse, todavia, a festividade seguiria com o mesmo formato e estilo do Festival atual. A expectativa agora fica por conta da reação dos familiares do homenageado.
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Exemplo para todos: Livro “Autista: Anjo Azul” é lançado em Garanhuns

Obra começou a ser escrita há seis meses, e é dividida em duas partes. Em mais 
de 40 páginas, o livro narra a história de vida pessoal do autor. (Secom/PMG).

Foi lançado na última sexta-feira (21), o livro “Autista - Anjo Azul”, escrito pelo aluno da Rede Municipal de Ensino, Cícero Antônio da Silva Neto, que é autista e faz parte do corpo discente do Ensino para Jovens e Adultos (EJA) da Escola Municipal Professor Mário Matos. A solenidade aconteceu na sede da Biblioteca Municipal Luiz Brasil, localizada no Parque Euclides Dourado. O momento contou com a participação de autistas e suas famílias, representantes do Poder Legislativo Municipal e diversas personalidades de Garanhuns.

Durante a ocasião, o autor falou sobre a idealização do livro. Em seguida, servidores da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), e familiares de autistas deram seu depoimento a respeito do transtorno. “É um momento extremamente especial, para nós pais e mães de autistas. Quem bom que o Neto, representando nossos filhos, pode falar a respeito da sua forma de ser e compreender o mundo”, afirmou a coordenadora do Grupo de Pais e Apoiadores Autismo em Foco, Rennata Amorim.
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A mãe do autor, Suelândia Matias, e outros membros da família também estiveram presentes. Durante a produção do livro, Neto contou com o auxílio da professora Socorro Feitosa, que atualmente leciona na Escola Municipal Mário Matos. “Neto já havia falado sobre o que fazer para combater o preconceito. Ele é muito determinado e iniciou o livro, e demos total autonomia no processo”, pontuou a educadora.

A obra começou a ser escrita há seis meses, e é dividida em duas partes. Em mais de 40 páginas, o livro narra a história de vida pessoal do autor, e também traz declarações de mães que possuem filhos autistas. “Quero agradecer a todos que me ajudaram nesse livro. Estou muito feliz e já penso em escrever um novo livro o quanto antes”, finaliza Cícero Neto.
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