quinta-feira, 20 de junho de 2019

Raquel Dodge diz a Rodolfo que irá examinar precatórios de professores

Fernando é autor do parecer à Proposta de Fiscalização e Controle que determina
rateio dos precatórios para os educadores. Dodge: “Sou sensível à causa da educação”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acertou com o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE), em audiência realizada na última quarta, 19, que vai analisar seu pedido para que a Procuradoria-Geral da República recomende o cumprimento do seu parecer determinando o rateio aos professores dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental). “Sou sensível à causa da educação”, declarou a Procuradora na oportunidade.

O parecer de Rodolfo à Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 181/2018, de autoria do deputado Bacelar (Podemos-BA), foi aprovado no último dia 5 de junho deste ano, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Ele Determina, que além do rateio dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva), haja fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União) na execução do parecer, com punições aos prefeitos que não fizerem a destinação aos rendimentos do magistério de 60% do que foi depositado no Fundef, estimado em R$ 54 bilhões.

A Confederação Nacional dos Municípios alega que o cumprimento da PFC 181/2018 é opcional para os prefeitos, do que discorda o deputado pernambucano. “O rateio dos precatórios do Fundef para os professores da rede pública é obrigatório, pois obedece a uma decisão da Câmara”, contesta Rodolfo, baseado em resolução do próprio TCU.

Divisão injusta – Segundo ele, a Resolução 215/2008 do TCU estabelece, no inciso dois do artigo 15, que o Tribunal deve atender integralmente, em até 180 dias,   solicitação de fiscalização do Congresso, como é o caso da PFC 181/2018. “O TCU é uma instituição auxiliar do Congresso e, por isto, não pode se sobrepor a decisões da Casa”, enfatiza.

A PFC da qual Rodolfo foi relator contesta, na prática, liminar do TCU de junho de 2018, confirmada por um acórdão de dezembro passado, que sustou o rateio dos precatórios. “Criou-se, com isto, uma divisão injusta e inaceitável entre professores que receberam e milhares de outros que continuam à espera do rateio. É o caso, por exemplo, para citar um dos incontáveis municípios nesta situação, de Ibirajuba, no agreste de Pernambuco, cuja prefeitura possui R$ 4 milhões de precatórios no Fundef para destinar ao magistério local e está impedida de fazê-lo”, explica o deputado pernambucano.

Informa Rodolfo que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União repassado tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Desse total, um volume em torno de R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundef.  “O rateio dos precatórios é um reforço providencial em salários normalmente baixos e uma justíssima reivindicação dos professores”, conclui Fernando Rodolfo.

Brasília: Silvio Costa Filho anuncia que destinará R$ 1,2 milhão de reais em emendas para Garanhuns

Izaías: “Sempre que vamos a Brasília fazemos questão 
de visitar os parlamentares que apoiam Garanhuns."

Dando continuidade às ações que tem feito para os municípios pernambucanos, o deputado Federal Silvio Costa Filho (PRB) vai destinar R$1,250 milhão de reais para Garanhuns. O valor, será destinado para o custeio da saúde, para a compra de duas novas viaturas para a Guarda Municipal de Garanhuns e ainda para aquisição de um trator para a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

“É no município que a população pode ter acesso aos serviços essenciais. E o nosso objetivo é sempre ouvir os prefeitos de todo estado e trabalhar para destinar emendas e das ações que auxiliam no desenvolvimento. Quero me colocar à disposição do prefeito Izaías Régis e da população da cidade para continuar trabalhando por Garanhuns e por todo o Agreste Meridional”, destacou Silvio, que recebeu Régis em seu gabinete durante a semana.

Segundo o prefeito Izaías, as emendas auxiliarão na prestação de serviços em áreas importantes. “Sempre que vamos a Brasília fazemos questão de visitar os parlamentares que sempre apoiam Garanhuns. Mais uma vez visitamos o nosso deputado federal, Silvio Costa Filho e fomos muito bem recebidos. Voltamos com um saldo positivo, pois conseguimos R$1,5 milhão. Em nome do povo de Garanhuns agradeço ao deputado Silvio Costa Filho, e aproveito também para parabenizá-lo pela atuação na Câmara de Deputados em pautas que estão ajudando não só o nosso Estado, como o Brasil, especialmente na defesa do novo Pacto Federativo que vai beneficiar os municípios brasileiros”, pontuou Régis.
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REUNIÃO – Ainda na terça-feira, Régis foi recebido para uma reunião no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Ele estava acompanhando do Controlador Municipal Glauco Brasileiro. O Momento serviu para o chefe do executivo buscar recursos e soluções para obras em quadras das escolas municipais de Garanhuns.

MAIS RECURSOS – Durante a semana que esteve cumprindo agenda na capital Federal, Brasília, o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), também foi recebido pelo deputado Federal Fernando Rodolfo (PL). Na oportunidade, Rodolfo anunciou ao Prefeito que seu gabinete destinará uma emenda no valor de R$ 5 milhões de reais para o município. De acordo com o parlamentar, o recurso será utilizado em infraestrutura urbana. Rodolfo também é autor de outra emenda para o município, neste caso no valor de R$ 1,2 milhão de reais, que será usada para implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal), no Hospital Infantil Palmira Sales. (Quer saber mais sobre esse assunto, clique aqui).

Prefeituras poderão dar nova Destinação para UPAs Paradas, diz Ministro da Saúde. Unidade de Garanhuns funcionará como Centro de Especialidades Médicas

“Aqui poderemos oferecer muito mais serviços a população”, pontuou a atual 
secretária de Saúde, Nilva Mendes, em recente entrevista veiculada na TV Asa Branca.

Com informações e imagem do Blog do Carlos Eugênio
e Agência Senado. Imagens: Globo Play / ABTV 1ª Edição.

A identificação de 636 construções interrompidas de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) no País e o desmembramento da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS) para atender melhor os Municípios estão entre os principais avanços do Ministério da Saúde nos últimos meses, segundo o ministro Luiz Henrique Mandetta. Ele deu esclarecimentos à Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta quarta-feira, dia 19, em atendimento à Lei Complementar 141, de 2012, que determina a prestação de contas ao Congresso, pelo gestor público do Sistema Único de Saúde (SUS), a cada quadrimestre.

Segundo o Ministro, a identificação das obras paradas foi possível graças a uma parceria firmada com o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele informou que, após o mapeamento, os Governos Municipais foram autorizados pelo Executivo a modificar a finalidade desses prédios, desde que a destinação continue sendo para a área da saúde, com ações em benefício da mulher, por exemplo. Mandetta garantiu que todos os repasses de verbas federais para a finalização desses empreendimentos estão em dia. “Pela primeira vez, nós conseguimos costurar, junto ao Tribunal de Contas da União, uma portaria que deu aos prefeitos dessas cidades que têm obras inacabadas a possibilidade de mudar o objeto ao qual o recurso tinha sido destinado”, salientou Mandatta.
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Aqui em Garanhuns, no bairro Francisco Figueira, a Cohab 2, as obras da UPA 24 horas, orçadas em quase R$ 2 milhões de reais (R$ 1.940,702,91),também não chegaram a sua finalidade: atender, em média, 300 pacientes por dia, através de área de acolhimento com classificação de risco; 11 leitos de enfermaria e salas de raio-x e inalação coletiva.

Apesar da sinalização do Ministro ter sido divulgada apenas ontem, dia 19, a Prefeitura de Garanhuns, com a autorização do Governo Federal (Decreto nº 9.380), vem trabalhando desde julho do ano passado para readequar o projeto. O Espaço não mais será utilizado para funcionar como uma Unidade de Pronto Atendimento, e sim um Centro de Especialidades Médicas, com consultas e exames realizados por Médicos Especialistas.

“Aqui poderemos oferecer muito mais serviços a população”, pontuou a secretária de Saúde, Nilva Mendes, em entrevista veiculada na TV Asa Branca. "O prédio será concluído e nós vamos abrir ele com toda qualidade para dignidade da população”, pontuou Mendes. A Secretária não estimou um prazo para que o Centro esteja implantado.
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"Casa de shows em Garanhuns terá que realizar tratamento acústico para voltar a sediar eventos", informa Ministério Público

Segundo Ministério Público, tratamento acústico precisará de certificado da
Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município.

O proprietário da Galeria Pub 288, em Garanhuns, se comprometeu como Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a não promover shows, festas ou qualquer outro evento no local até que seja feito um tratamento acústico no local e este ser certificado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do município.

José Gabriel da Silva Costa, responsável pela Produtora Urban Produções e pela Galeria Pub 288, não poderá descumprir as obrigações assumidas ou, segundo informa o Ministério Público de Pernambuco, pagará multa de R$ 10.000,00 por evento realizado em desobediência, a ser revertida em favor do fundo municipal do meio ambiente, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas ou criminais cabíveis.

Urgente: Polícia prende Demóstenes Meira, prefeito de Camaragibe

Investigações começaram em 2018 e miram as práticas de organização criminosa, 
fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. (JC Online – Foto: PCPE).

A Polícia Civil prendeu nesta quinta-feira (20) o prefeito da cidade de Camaragibe, no Grande Recife, Demóstenes Meira. A prisão faz parte da operação "Harpalo II", sob coordenação da delegada Jéssica Ramos, da Diretoria Integrada Especializada - DIRESP.

As investigações começaram em 2018 e miram as práticas de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro. Com a prisão, Meira está afastado das funções relativas ao cargo.“O principal palco dos crimes era a Prefeitura de Camaragibe. O prefeito Meira, preso nesta quinta-feira, era o líder desta organização criminosa”, disse a delegada Polyanne Farias, gerente operacional da DIRESP.

Além do prefeito, outros quatro mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra os empresários Severino Ramos da Silva, Luciana Maria da Silva, Carlo Augusto e Joelma Soares. Quarenta policias civis participaram da operação.

Colecionador de Polêmicas - Demóstenes Meira (PTB) protagonizou uma polêmica em fevereiro. Em dois áudios que circularam por aplicativos de mensagens, o Prefeito emitiu recomendações aos funcionários com cargos comissionados, para que participassem de uma prévia carnavalesca, que teria como atração sua noiva, a cantora Taty Dantas. Por conta disso, o Ministério Público de Pernambuco abriu investigação contra o prefeito.

No fim de 2018, o prefeito de Camaragibe foi filmado ameaçando fiscais da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que tentavam impedir o desmatamento de uma área de proteção ambiental (APA) em Aldeia-Beberibe, para a construção de uma estrada. Na ocasião, o serviço estava sendo executado sem licença do órgão ambiental. Os tratores só pararam de trabalhar quando os Policiais Militares chegaram ao local.
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