sábado, 15 de junho de 2019

Assessor parlamentar tenta intimidar imprensa com queixas em Delegacia

Apesar da iniciativa de Luiz Roldão, Blog do Gidi Santos tomará as medidas judiciais cabíveis contra
assessor, que de acordo com nosso entendimento, incorreu em denunciação caluniosa contra o periódico

Depois que o Blog do Gidi Santos publicou matéria que envolve o assessor parlamentar, Luiz Roldão, por motivo dele ter sido alvo de uma decisão liminar proferida pela justiça de Garanhuns, que determinou que ele retirasse bem como se abstivesse de publicar falsas notícias relativas a Plena Gestão Empresarial e o contrato firmado pela a empresa com a Prefeitura de Garanhuns, a respeito da padronização e requalificação das feiras livres aqui do município, sob pena de multa de R$ 2 mil reais por publicação, o próprio assessor vem divulgando nota em suas redes sociais, bem como junto a imprensa local, onde ele argumenta que o processo a que o Blog do Gidi Santos teve acesso e fez alusão, tramita em segredo de justiça, e que portanto, segundo ele, não poderia ser divulgado.

Ao divulgar sua posição nas redes sociais ainda na quinta-feira (13), bem como revelar que seguiu a uma delegacia para prestar uma queixa pela publicação em questão, Roldão partiu para o ataque pelo conteúdo jornalistico que foi ao ar no Blog do Gidi Santos.

Escreveu ele no Facebook: “Hoje tive de tomar uma atitude dura contra dois blogueiros da cidade (aí entenda-se os jornalistas Gidi Santos, Registro SRTE 4516 e Carlos Eugênio, DRT 3612-PE). Eles divulgaram um processo que corre em segredo de justiça, o que não é permitido por lei, com intenção clara de tentar manchar meu nome junto à sociedade de Garanhuns. Assim, para defender o meu nome e cortar pela raiz esse mau exemplo de Jornalismo sujo, a serviço dos poderosos locais, fui à delegacia de polícia e prestei queixa”.

Seguindo, ele faz novas considerações, mas aí, se remetendo a outros casos em que ele foi acionado judicialmente. Diz ele no texto: “Considero que quem está na vida pública está sujeito a ser contraditado e pode, algumas vezes sofrer com tentativas de processos até como tentativa de intimidação. Já tentaram me processar uma vez ou duas, mas nem por isso deixarei de lutar pela população, de denunciar desmandos ou de apontar indícios de mau uso do dinheiro público. Não tenho mais de 20 processos nas costas, nem estou sujeito a ser condenado por atos de improbidade administrativa, graças a Deus até hoje nunca ninguém pôde sequer suspeitar da prática de algum tipo de ROUBO como alguns estão sendo acusados”. Em trecho final de sua nota, Roldão sinaliza: “Sei que minha prática incomoda os poderosos, mas não baixarei a cabeça, porque acredito na justiça e nos interessa, sobretudo, os interesses maiores do povo de Garanhuns.”

POSIÇÃO DO BLOG – Apesar da queixa prestada pelo assessor parlamentar Luiz Roldão contra o Blog do Gidi Santos, externamos que as informações divulgadas na matéria em questão são de interesse público, não buscam, como lamentavelmente alega o assessor, “manchar a sua imagem”, e ainda chegaram ao nosso conhecimento, por meio de uma fonte idônea que terá sua identidade preservada, conforme assegura o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira (CF), em seu inciso XIV, bem como o artigo 7 da Lei de Imprensa, de número 5250, datada de 9 de fevereiro de 1967.

Segundo assessoria jurídica do Blog do Gidi Santos, ainda que reste comprovado que o processo acima mencionado tramita de maneira sigilosa na 2ª Vara Cível de Garanhuns, não há de se falar em prática de “crime” cometido pelo periódico, haja vista que recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiram veiculações de matérias jornalísticas semelhantes a que envolve o assessor.

Exemplo disso, pode ser acessado nas decisões RCL 18.566 e RCL 18.638, em que pode se destacar a ponderação de um dos Ministros da Suprema Corte, Roberto Barroso, que diz: “Embora as informações em questão aparentemente estejam protegidas por segredo de justiça, não há elementos mínimos para concluir que a violação tenha partido dos profissionais da imprensa que receberam informações. Embora possa ter havido ato ilícito por parte de quem tenha eventualmente comprometido o sigilo de dados reservados, a solução constitucionalmente adequada não envolve proibir a divulgação da notícia.”

Assim, entende nossa assessoria jurídica, que o sigilo nos autos do processo é conferido as partes (neste caso a empresa Plena e ao senhor Luiz Roldão), e não alcança a imprensa, o que portanto, não acarreta impedir a publicidade jornalística, pois isso privaria a sociedade de tomar conhecimento de assunto que consulta o seu interesse, algo que incorreria em evidente violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal Brasileira, cerceando a imprensa de exercer seu direito constitucional, baseado em valores republicanos e democráticos, de publicar assunto de interesse público coletivo.

Desta forma, e ao contrário do que sustenta o senhor Luiz Roldão, sua queixa prestada na noite desta quinta-feira, 13 de junho na 18ª Delegacia de Policia aqui de Garanhuns, tem por objetivo intimidar, coagir, mas sobretudo censurar o trabalho desenvolvido pelo Blog do Gidi Santos, que ressaltamos, é realizado como exige o bom jornalismo, com ética, imparcialidade e correção; motivo pelo qual o periódico não tem nenhuma decisão judicial em seu desfavor, seja penal ou cível, ao longo de seus 10 anos de existência.

Esta não é a primeira vez que o Blog do Gidi Santos é atacado por Roldão, e provavelmente não será a última. No entanto estamos vigilantes, atentos as suas tentativas de desacreditar o noticioso; e faremos cobrar dele as suas responsabilidades, por motivo de denunciação caluniosa, como entendemos ser esse o caso. O Blog tomará as medidas judiciais cabíveis, e por essa prática o assessor parlamentar pode ser condenado a reclusão que varia de 2 a 8 anos e multa, segundo prevê o artigo 339 do Código Penal Brasileiro.

Roldão também será acionado pelo Blog, pelo crime de calúnia, previsto no artigo 138 do Código Penal, que segundo preconiza sua redação, consiste em atribuir falsamente a alguém, a autoria de um crime, como o assessor fez com o Blog, ao dizer que o processo corre em segredo de justiça, e que divulgá-lo não seria permitido por Lei. Para este caso, o assessor pode ser condenado a detenção de seis meses a dois anos, e multa.

Por fim, reiteramos o nosso compromisso com a verdade e a responsabilidade no exercício do jornalismo, ao mesmo tempo em que lamentamos as afirmações do senhor Luiz Roldão, que buscam denegrir o nosso trabalho, mas sobretudo confundir a opinião pública.

Garanhuns, 15 de junho de 2019
Jornalista Gidi Santos – Registro - SRTE-5416