quarta-feira, 5 de junho de 2019

Processado: Tribunal de Justiça nega Habeas Corpus a Luizinho Roldão

Habeas corpus negado, envolve ação que assessor parlamentar responde pela acusação de 
prática do crime de calúnia, difamação e injúria, contra o atual Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, através da 1ª Câmara Regional de Caruaru, negou por unanimidade Habeas Corpus em favor do assessor parlamentar, Luiz Roldão Sobrinho, popularmente conhecido por Luizinho Roldão.

Roldão havia requisitado o Habeas Corpus nº 0523799-0, ante ao Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000, impetrado pelo cidadão Izaías Régis Neto, que exerce o cargo de Prefeito de Garanhuns. Luizinho está respondendo a ação penal pela acusação de prática do crime de calúnia, difamação e injúria, haja vista suas recentes declarações contra Régis, sobretudo através dos meios de comunicação.

“O impetrante (Advogado que representa Luizinho Roldão) alega a ausência de justa causa, ante a atipicidade da conduta, uma vez que o paciente (Luizinho Roldão) teria feito apenas críticas ao Gestor Municipal, enquanto mandatário político. Requereu, liminarmente, a suspensão da oitiva do paciente ao ato investigativo, até o julgamento definitivo do writ e o trancamento da ação penal. O pedido liminar foi indeferido”, publicou o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, em trecho de sua decisão.
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Na prática, o assessor parlamentar “tentou ‘trancar’ a ação penal que responde através de Habeas Corpus, o qual foi julgado pela Câmara Regional instalada na cidade de Caruaru, que ao analisar o mérito do processo entendeu que existem indícios suficientes da prática de crime por parte do paciente (Luizinho Roldão)”.

      Vale registrar que o trancamento da ação penal é medida de caráter excepcional, aplicável quando verificada a inexistência de prova da materialidade ou de indícios da autoria, ou ainda, quando manifesta a presença de causa excludente de ilicitude, de extinção da punibilidade ou de caso de atipicidade do fato, o que, segundo o Desembargador Honório Gomes do Rego Filho, não ocorre nos autos (Processo nº 0000624-40.2019.8.17.0000).

O Blog do Carlos Eugênio, autor da matéria, manteve contato com o assessor parlamentar, Luizinho Roldão, para que ele se pronunciasse a respeito dos fatos registrados nesta reportagem, porém, Roldão afirmou que se pronunciará num “momento oportuno”.
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Violência: PE foi o 5º Estado com maior taxa de homicídios em 2017

De acordo com o Atlas da Violência, que usou dados de 2017, Estado registrou 57,2 
homicídios cada 100 mil habitantes, naquele ano. (JC Online – Foto: Fergregory/Thinkstock).

Em Pernambuco, a taxa de homicídios chegou a 57,2 mortes a cada 100 mil habitantes, em 2017. No ano anterior, o número era de 47,3 assassinatos por 100 mil habitantes no Estado. Os números colocam o Estado em quinto lugar no país no que se refere ao número de assassinatos no Atlas da Violência, que usou dados de 2017. Nos números mais recentes divulgados pela Secretária de Defesa Social (SDS) de Pernambuco, o Estado apresenta redução de 23,2%, em 2018, no comparativo com o ano anterior. 

O Atlas é produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e foi publicado nesta quarta-feira (5). Em todo o Brasil, a taxa ficou em 31,6 mortes a cada 100 mil habitantes, o que representa um crescimento de 4,2% em relação a 2016.

Maiores taxas - Segundo o levantamento, em 2017, o Rio Grande Sul foi o Estado brasileiro que registrou maior taxa de homicídios, foram 62,8 mortes a cada 100 mil habitantes. Em seguida, vêm o Acre (62,2), o Ceará (60,2) e São Paulo (57,2).

Os dados têm como base registros do Ministério da Saúde nas cidades brasileiras durante o ano de 2017, quando aconteceram cerca de 179 homicídios por dia. Além da taxa de assassinatos, o levantamento traz outras informações das vítimas como cor, idade e escolaridade.

PE: Chefes da Polícia Civil e da PM são proibidos de dirigir carros oficiais

Proibição, foi estabelecida por meio de portaria assinada pelo 
Secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. (Blog Ronda JC).

Quase quatro meses após o chefe da Polícia Civil aqui do Estado de Pernambuco, Joselito Kehrle, ser filmado com a sua família saindo da praia de Boa Viagem e entrando em um carro oficial, a Secretaria de Defesa Social (SDS) criou novas regras para o uso desses veículos nos horários de expediente e fora dele.

A portaria, assinada pelo secretário Antônio de Pádua, determina que o chefe da Polícia Civil e os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além do secretário executivo de Defesa Social, não poderão dirigir carros oficiais. Exceto, “em situações excepcionais devidamente justificadas e de interesse público”.

Os veículos oficiais usados pelos policiais, em geral, serão recolhidos diariamente e guardados em garagem da SDS, ou das unidades de suas operativas. Essa regra, no entanto, não é válida para os veículos que atendem o chefe da Polícia Civil e os comandantes da PM e do Corpo de Bombeiros.

INVESTIGAÇÃO - A Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) que investiga o chefe da Polícia Civil de Pernambuco ainda não foi concluída pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social. Por enquanto, Joselito segue no cargo.

Quando as imagens viralizaram, em fevereiro deste ano, o chefe da Polícia Civil foi alvo de críticas. Ele, a mulher e a filha, em trajes de banho, aparecem deixando a orla de Boa Viagem e entrando no carro oficial.

Concursos: "Vamos ficar sem contratar durante um tempo", diz Guedes

Manifestação do Ministro da Economia ocorreu ontem, terça, quando ele participava de audiência 
na Comissão de Finanças e Tributação. (Blog do Jamildo – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (4) que houve um “excesso” de contratações no serviço público e que o nos últimos anos os salários aumentaram “ferozmente”. “Vamos ficar sem contratar durante um tempo e vamos informatizar”, afirmou. Desde o último sábado (1º), o chefe da pasta é o responsável por autorizar novos concursos públicos, que agora têm pré-requisitos como a adoção de soluções digitais por entidades e órgãos.

Paulo Guedes esteve ontem, mais uma vez na Câmara dos Deputados, onde participou de audiência na Comissão de Finanças e Tributação.

“Resultado: está todo mundo financeiramente travado, quebrado”, constatou o Ministro diante da comissão, nesta terça. “Quarenta por cento dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos quatro, cinco anos. Não precisa demitir, não precisa fazer nada. Basta desacelerar as contratações, que esse excesso vai embora sem custo, sem briga, sem demissão sem declarar: vamos desaparelhar as maquinas públicas. Só fica quieto um pouquinho e daqui a pouco a coisa desincha. Em vez de admitir militantes nossos, é o contrário: não tem admissões durante um certo tempo”, finalizou Guedes.

Recife: Álvaro reforça luta de alunos de Medicina da UPE/Garanhuns

Porto: "Na pauta deles estão queixas como falta de médicos cirurgiões, de uma cultura de preceptoria, de 
aulas práticas, de equipamentos como tomografia e ultrassonografia, além do déficit de professores".

O deputado estadual Álvaro Porto (PTB) aderiu ao pleito dos estudantes de medicina da UPE do campus de Garanhuns que vêm lutando pela implantação do internato de cirurgia na rede de saúde daquele município. Estrutura fundamental para atividades curriculares práticas e plantões, o internato foi alvo de indicação de Porto à Mesa Diretora da Alepe. 

Na sua justificativa, o deputado destacou que os estudantes estão mobilizados à espera de uma resposta do governo. Lembrou, inclusive, que no último dia 29 de maio os alunos realizaram um protesto como forma de tornar públicas as deficiências e cobrar medidas que melhorem o funcionamento do curso. 

"Durante o protesto, os estudantes evidenciaram que há anos o Hospital Regional Dom Moura não tem recebido investimentos suficientes para atender aos 21 Municípios do Agreste Meridional", sublinhou Porto.

Antes da manifestação, os estudantes foram à sede do Ministério Público para tratar da implantação do internato de cirurgia na rede de saúde de Garanhuns que, vale salientar, é formada pela UPAE, Hospital Regional Dom Moura e Hospital Infantil Palmira Sales.

"Na pauta deles estão queixas como falta de médicos cirurgiões, de uma cultura de preceptoria, de aulas práticas, de equipamentos como tomografia e ultrassonografia, além do déficit de professores", observou.

O apelo do deputado é endereçado ao governador Paulo Câmara e ao reitor da Universidade de Pernambuco, professor Professor Pedro Falcão.