sexta-feira, 24 de maio de 2019

Garanhuns: Governo vai construir Posto de Saúde no Manoel Camelo

Valor total do investimento será de R$ 758. 439,27. Prefeito assinou ordem
de serviço para obra, na manhã desta sexta-feira (24). (Secom/PMG).

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, assinou a ordem de serviço para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no loteamento Manoel Camelo. A obra será construída na rua Michel Zaidan, S/N°, no bairro Francisco dos Santos Figueira. A unidade terá 406 metros quadrados e contará com três consultórios médicos, um consultório odontológico, recepção, salas de acolhimento, inalação, curativo, vacina, para materiais esterilizados, para agentes comunitários, para atividades coletivas e para procedimentos. Além desses ambientes, a unidade contará ainda com cinco banheiros, copa, sala para administração, entre outros espaços.

O valor contratado é de R$ 758. 439, 27, e a obra será executada com recursos repassados pelo Ministério da Saúde, além de uma contrapartida do Governo Municipal. A vencedora da licitação para a construção da obra foi a empresa CPM Construtora.

Durante a assinatura da ordem de serviço, o prefeito assegurou que pretende continuar investindo na área de saúde, inclusive, na construção de mais unidades básicas de saúde. “Durante a nossa gestão já conseguimos novas ambulâncias, construção de novas Unidades Básicas de Saúde, inauguramos as UBS's da Liberdade, José Maria Dourado, Indiano e Cohab II. Outras estão sendo finalizadas, mas é preciso lembrar, que com a conclusão dessa obra no Conjunto Manoel Camelo, nós iremos aumentar o número de atendimentos e consultas na Atenção Básica”, destacou o gestor.
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A atual secretária de Saúde do município de Garanhuns, Nilva Mendes, explicou sobre o funcionamento da unidade básica de saúde. “Nós vamos ter uma equipe que atua na atenção básica composta de médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, entre outros, para atender da melhor forma a população local. A atenção básica é ordenadora da Saúde e vai ofertar serviços de promoção, prevenção e recuperação da saúde daquela comunidade".

Representantes comunitárias do bairro, Andrezza Brasileiro e Renata Gonçalves, estavam presentes e agradeceram mais essa ação. “O prefeito Izaías Régis tem cumprido todos os compromissos assumidos com a nossa comunidade, no ano passado nós recebemos a primeira creche totalmente municipalizada de Garanhuns, a Creche Reverendo Ezequiel Ventura dos Santos, beneficiando as crianças que moram no Manoel Camelo, no momento foi pedido uma UBS, e ele agora está cumprindo”, comentou Andrezza. O vice-prefeito Haroldo Vicente, o presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Silva, os vereadores Ary Júnior e Carla Patrícia, o ex-prefeito Silvino Duarte também estavam presentes, assim como diversos secretários municipais e assessores.
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MP recorre à Justiça após Estado descumprir decisão judicial para prover readequações em Centro de acolhimento de crianças e adolescentes

No caso de não comprovado o cumprimento da ordem judicial, MP pede o afastamento de três 
secretários estaduais, apontados como responsáveis pela omissão em fazer cumprir a decisão. (MPPE).

Em razão do descumprimento de uma liminar concedida em abril de 2017 obrigando o Governo do Estado de Pernambuco a promover adequações no Centro Estadual de Acolhimento de Crianças e Adolescentes de Garanhuns (CEAC Garanhuns), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) requereu à Justiça execução de tutela antecipada para bloquear a quantia de R$ 1.975.000,00 das contas da gestão estadual, a título de multa por descumprimento. O valor equivale a 395 vezes a multa diária de R$ 5 mil reais determinada pela Vara Regional da Infância e Juventude.

Na mesma ação, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Garanhuns requereu ainda que o Juízo determine a intimação do procurador-geral do Estado para comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimento da decisão judicial de 2017. Caso o Estado de Pernambuco não apresenta evidências de que está dando cumprimento à decisão judicial, o MPPE requereu que seja determinado o afastamento dos secretários estaduais de Desenvolvimento Social, Infância e Juventude, de Administração e da Fazenda, apontados como responsáveis pela omissão em fazer cumprir a decisão.

Na hipótese de afastamento de um ou mais secretários estaduais, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra requereu ainda que a Justiça determine ao substituto a mesma obrigação de comprovar, dentro de 15 dias após a posse, que tomou iniciativas para cumprir a decisão judicial, sob pena de afastamento.

Entenda o caso — a Promotoria de Justiça de Garanhuns obteve, em abril de 2017, decisão liminar determinando que o Estado de Pernambuco providenciasse uma série de melhorias na estrutura do CEAC Garanhuns para adequar o serviço ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente.

A unidade, que tem por finalidade receber crianças e adolescentes que foram separados de suas famílias por motivos de vulnerabilidade e violência, até hoje convive com o problema da superlotação. Na unidade de Garanhuns vivem hoje 47 crianças, quando o máximo permitido pela legislação é de 20.

Além disso, a decisão judicial estabeleceu que o Estado deveria assegurar a presença de um educador para cada dez acolhidos; realizar reformas para dar condições de higiene, habitabilidade, segurança e acessibilidade ao imóvel do CEAC.

“O Estado de Pernambuco permanece protelando a adoção das medidas cabíveis para oferecer um acolhimento digno paras as crianças e adolescentes mantidos sob a tutela estatal, contrariando ordem judicial”, ressaltou o promotor de Justiça.
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Após pressão de Priscila Krause, Governo Paulo Câmara refaz licitação de compra de fardamento escolar. Economia será de R$ 1,7 milhão

Priscila: “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco 
de tentar comprar sem licitação, o governo iria comprar acima do preço.”

Três meses depois de a deputada estadual Priscila Krause (DEM) questionar na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a compra sem licitação das camisas do fardamento escolar da rede pública de ensino para o ano letivo corrente, apontando também sobrepreço no valor negociado, a Secretaria de Administração do governo de Pernambuco publicou, no último sábado (18), o resultado de novo processo licitatório para aquisição desses produtos. De acordo com dados do portal “PE Integrado”, plataforma utilizada pela gestão para realização dos pregões eletrônicos, o valor negociado na licitação permitirá uma economia, em comparação com a contratação anterior, de ao menos R$ 1,72 milhão.  O maior lote, de ampla concorrência, que objetiva a compra de 856 mil camisas, teve o preço reduzido da unidade de R$ 8,75 para R$ 7,32, enquanto a cota reservada às empresas de pequeno porte teve o preço unitário reduzido de R$ 9,50 para R$ 7,59.

Também questionado pelo Tribunal de Contas do Estado, que por iniciativa do Ministério Público de Contas, contestou a compra sem licitação, o governo foi obrigado a cancelar a contratação, retomando o processo licitatório anterior, iniciado em dezembro de 2018, que previa a compra de cada camisa pelo preço máximo, para ambos os lotes, de R$ 6,76. Justificando que o sistema de licitações da gestão não permitiria o retorno às fases iniciais de um certame já em andamento, a Secretaria de Educação iniciou um novo processo – dessa vez com valores de referência (preço máximo) de R$ 8,13. Caberá ao órgão de controle julgar se a realização da nova licitação, com diferença no preço de referência inicial, se coaduna às práticas determinadas pelo próprio Tribunal.

De acordo com a deputada estadual Priscila Krause, que aguarda posicionamento do TCE sobre o novo valor praticado, visto que se alterou o termo referencial da disputa, a publicação do resultado da nova licitação já representa uma vitória para todos os pernambucanos, que financiam via impostos os serviços públicos estaduais. “Está claro, como colocamos em fevereiro, que além do equívoco de tentar comprar sem licitação, o governo iria comprar acima do preço. Partimos agora de uma economia mínima de um milhão e setecentos mil reais, montante de grande relevância já que poderá ser aplicado em outras ações da gestão, especificamente na educação. Houve evidentemente uma falta de cuidado com o uso desses recursos para a compra do fardamento, mas cumprimos o nosso papel de fiscalizar ajudando nessa economia. Gerir bem é gastar com qualidade e vamos continuar insistindo nesse objetivo. Os recursos públicos são finitos, esgotam, e por isso cada economia deve ser comemorada”, registrou.

Na época do questionamento inicial, o governo Paulo Câmara publicou nota informando que, sobre a contratação sem licitação, “todas as normas foram cumpridas e não paira qualquer dúvida”. Na tribuna, em fevereiro, Priscila também questionou a falta de planejamento da Secretaria de Educação pelo fato de ter publicado o aviso de licitação apenas no dia 11 de dezembro de 2018, marcando a disputa para o dia 27 daquele mês, em plenas festividades de fim de ano.  Parecia óbvio, segundo ela, que qualquer imprevisto no processo de aquisição - fato comum na administração pública - inviabilizaria a entrega das camisas a tempo da entrega aos alunos no reinício das atividades escolares.

Prefeito Izaías Régis autoriza calçamento em 17 ruas do bairro Heliópolis

Autorização para obra, foi dada na manhã desta quinta-feira (23),
com a assinatura da ordem de serviço. (Secom/PMG).

Na manhã desta quinta-feira, 23 de maio, o prefeito de Garanhuns Izaías Régis e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Pedro Maia, assinaram a Ordem de Serviço para execução de trabalhos de infraestrutura urbana com pavimentação em paralelepípedos e drenagem de águas em 17 ruas do bairro Heliópolis.

O valor total do investimento é de R$ 2.323.081,36 (Dois milhões, trezentos e vinte e três mil, oitenta e um reais e trinta e seis centavos), e tem como empresa executora a FRF ENGENHARIA LTDA. O prefeito Izaías celebra mais essa conquista. “Continuamos com obras de infraestrutura por toda Garanhuns, levando mais qualidade de vida, segurança e desenvolvimento para todos os bairros, agora, mais 17 vias estão sendo beneficiadas no bairro Heliópolis. Estamos estudando quais as próximas ruas que devem receber pavimentação, pois o trabalho não pode parar”, comemora o gestor.
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Além da imprensa local, representantes das vias beneficiadas também se fizeram presentes, entre eles, Sr. Antônio Bezerra, o popular “Tonho sem Teto”, líder comunitário do Jardim Petrópolis, e o artista Diógenes Albuquerque, que fez questão de agradecer ao prefeito Izaías Régis. “Estou muito feliz com a atenção do prefeito, pois há muito que esperamos essa ação, estamos vendo obras de infraestrutura acontecendo em todos os bairros e agora chegou a vez da nossa rua, é importante pedir, mas também é nosso dever reconhecer o trabalho que o prefeito Izaías Régis vem fazendo em Garanhuns”, disse ele. O vice-prefeito Haroldo Vicente, os vereadores Ary Júnior e Alcindo Correia também estiveram presentes, assim como diversos secretários municipais e assessores.

Confira as vias que serão contempladas:

Rua Eline Campos – (Trecho Lote 1), Rua Pedro Cavalcante – (Trecho Lote 1); Rua Euclides Dourado – (Trecho do Lote 1), Rua Romulo Arantes, Rua Coelho Neto – (Trecho Lote 1), Rua Sergio Vieira de Melo – (Trecho do Lote 1), Rua Hortencio F. Melo – (Trecho Lote 1), Rua Atriz Iara Lins – (Trecho Lote 1), Rua Felipe Camarão – (Trecho Lote 1), Travessa Arraial do Bom Jesus, Rua Castelo Branco (Trecho), Rua Presidente Café Filho (Trecho), Rua Epitácio Coimbra (Trecho), Rua Arraial do Bom Jesus (Trecho), Rua Franco Montouro, Av. Liberdade e Av. Voluntários da Pátria.
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