quinta-feira, 16 de maio de 2019

Congresso envia PL a Bolsonaro que prevê perdão de multa à partidos

Segundo a redação da proposta, anistia será para os casos onde os partidos
não destinem os 5% previsto em Lei para participação feminina. (Estadão Conteúdo).

Com pouco mais de três meses de legislatura, o Congresso enviou para a apreciação do presidente Jair Bolsonaro um projeto de lei que prevê anistia a multas aplicadas a partidos que não destinaram devidamente os recursos para promover a participação feminina na política. Em um contexto no qual o Legislativo intensificou as faturas ao Executivo como condição para aprovar projetos do Planalto, Bolsonaro terá de decidir se atende ou não à demanda que costuma unir boa parte do Congresso, da situação à oposição.

Desde a criação da Lei dos Partidos, datada de 1995, pelo menos outras 19 alterações trouxeram benefícios às siglas, segundo levantamento do Movimento Transparência Partidária. A, segundo o Movimento, é de uma aprovação a cada 14 meses. Além disso, pelo menos nove projetos de lei foram apresentados desde então para tentar anistiar multas de candidatos e legendas – apenas um foi aprovado. O presidente Jair Bolsonaro, terá de decidir até a próxima sexta-feira, 17, se veta ou sanciona o atual projeto. Estimava-se, quando ele foi apresentado, que a anistia prevista poderia chegar a R$ 70 milhões, valor dos débitos de diretórios municipais de quase todas as siglas com o Fisco.

O deputado Delegado Waldir (PSL-GO), líder do partido de Bolsonaro na Câmara, aposta que o texto será sancionado. “Não vejo nada que indique que o presidente será contrário à medida”, disse. “A liderança liberou a bancada para votar da forma que desejar sobre o tema, o que mostra a total vontade do governo em não intervir na questão.”

A principal medida do texto aprovado, relatado pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP), é a anistia para os partidos que não tenham aplicado o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário para promover participação política das mulheres entre 2010 e 2018, mas que tenham direcionado o dinheiro para candidaturas femininas.

O projeto de lei prevê ainda outras mudanças que, apesar de não envolverem diretamente dinheiro público, abrandam exigências aos partidos. Uma delas, segundo analistas, reduz a democracia interna nas siglas ao permitir que comissões provisórias funcionem por até oito anos.

Caso vete o texto, a decisão do presidente pode ser derrubada pelo Congresso. “A Constituição garante ao Legislativo, em caso de eventual veto presidencial, a prerrogativa de apreciação do referido veto”, disse Daniel Coelho, líder do Cidadania (PE), na Câmara.

Em 2000, o Congresso derrubou o veto do então presidente Fernando Henrique Cardoso e levou adiante uma anistia que custou aos cofres públicos, em valores corrigidos, cerca de R$ 80 milhões. Se optar pela sanção, Bolsonaro será o primeiro presidente desde 1995 a autorizar anistia a multas das siglas.

O governo teve uma semana conturbada no Congresso, sofrendo derrotas em matérias importantes, como a medida provisória que redefiniu a Esplanada.

Professor da Jaime Luna representará PE na capital federal, Brasília

Isso será possível, após Wellington Freitas ser aprovado em 1º lugar na seleção 
do Projeto Missão Pedagógica. No Brasil, ele teve a 9º maior nota entre os professores.

Um professor da Educação de Jovens e Adultos (EJA), da escola municipal Jaime Luna, localizada na Cohab III aqui em Garanhuns, ficou em 1º lugar em uma seleção e representará todos professores do estado de Pernambuco no programa Missão Pedagógica, que é desenvolvida pela Câmara Federal Brasileira.

Após centenas de professores inscritos na fase inicial, 16 foram selecionados para o módulo online do curso, onde realizaram diversas atividades classificatórias durante mais de três meses. Atividades como provas de conhecimentos específicos, dissertações e discussões em temas da atualidade sempre voltados para à prática democrática nas escolas e fortalecimento dos valores democráticos da população foram avaliados.

Trabalhando na modalidade de ensino implementada no Brasil através dos trabalhos do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, o professor Wellington Freitas, que há vários anos trabalha com a Educação de Jovens e Adultos aqui no município, deverá participar da fase presencial do Missão Pedagógica na capital federal, Brasília, no mês de Junho.

Após a conclusão da última fase, o educador, que teve a 9º maior nota, dentre todos os professores do Brasil, deverá apresentar um projeto em algumas escolas da rede municipal de ensino. Apenas dois professores de Pernambuco foram aprovados para fase presencial em Brasília. Cada estado Brasileiro, enviará dois representantes.
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Garanhuns recebe mutirão itinerante da Defensoria Pública da União

Assistência jurídica gratuita, será oferecida à população de Garanhuns 
entre os dias 21 e 23 de maio. Atendimentos, ocorrerão na AESGA.

O projeto DPU para Todos, desenvolvido pela Defensoria Pública da União (DPU), promoverá atendimentos gratuitos aqui em Garanhuns a partir da próxima terça-feira (21), até o dia 23 maio, das 8h às 17h. O mutirão, que reúne defensores e servidores públicos para atender à população, será realizado na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga). O atendimento, que será gratuito, se destina a oferecer assistência jurídica à população, em ações de esfera federal. O projeto é uma parceria entre a DPU, Governo Municipal de Garanhuns e Justiça Federal Brasileira.

De acordo com a DPU, o serviço atua na assistência jurídica para diversos segmentos, como para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias; INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões; Caixa Econômica Federal, em questões com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal.

Outra importante atuação é com grupos vulneráveis da sociedade, como pessoas em situação de rua, catadores, indígenas, quilombolas, comunidade LGBTQI, travestis e transexuais. A Aesga está localizada na avenida Caruaru, 508, situada no bairro Heliópolis. Outras informações estão disponível no número: 3763-8250.

Caravana em defesa do SUAS chega a Garanhuns no próximo dia 23

Além da suíça pernambucana, Caravana percorrerá ainda, as cidades de
Carpina, Caruaru, Palmares, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina.

O movimento em defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em Pernambuco ganha corpo e sai em caravana pelo Estado. A primeira parada será em Carpina nesta quinta-feira (16.05), às 10h, na Escola Técnica Maria Eduarda. Depois segue para os municípios de Caruaru (22.05), Garanhuns (23.05), Palmares (30.05), Serra Talhada (05.06), Ouricuri (06.06) e Petrolina (07.06). A caravana é uma ação conjunta da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS na Assembleia Legislativa aqui do Estado de Pernambuco (Alepe), e da Frente Pernambucana em Defesa do SUAS.

“Sediamos no Recife o primeiro ato, com audiência pública onde contamos com a presença da ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes.  Agora seguiremos pelo interior de Pernambuco, reunindo assistentes sociais, prefeitos, vereadores, secretários municipais que cuidam dos programas nas cidades, usuários do SUAS”, garante o presidente da Frente na Alepe, deputado Isaltino Nascimento (PSB).

De acordo com a organização, a proposta é percorrer os municípios com o objetivo de esclarecer à população os pontos que integram o corpo da Reforma da Previdência e que também toca diretamente no funcionamento do Sistema Único de Assistência Social. Segundo dados oficiais, o estado de Pernambuco conta atualmente com 22 mil colaboradores da assistência social, com suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade social, deficientes, idosas e dependentes de álcool e outras drogas.

“É importante a participação dos prefeitos que devem receber recortes de como seus municípios serão afetados com o corte de recursos, principalmente a partir da aprovação da proposta da reforma da previdência”, explica Loudes Viana, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS). “Através das Frentes de lutas em defesa do SUAS vamos mobilizar todos os envolvidos, especialmente os usuários para fazer a disputa política por fundo público e pelo lugar preponderante do Estado na Proteção Social”, complementa Joelson Rodrigues, secretário executivo de Assistência Social de Pernambuco.

“Em Pernambuco, cerca de 1 milhão e 600 mil pessoas estão inseridas no CADúnico, que é o Cadastro único para programas sociais do Governo Federal. O que significa que dependem de serviços de assistência como BPC, CRAS, CREAS, acolhimentos. O texto desta reforma da previdência que o governo federal tenta aprovar acaba com o tripé da seguridade social, que é assistência, saúde e previdência. Vai eliminar o SUAS e, consequentemente, desamparar pessoas que mais precisam”, comenta o deputado.

Agenda Caravana SUAS em Pernambuco: 

16/05: Polo Carpina – 10h Escola Técnica
Maria Eduarda (Av. Padre Rocha, s/n, São José, Carpina)
22/05: Polo Caruaru -  14h Câmara Municipal de Vereadores
23/05: Polo Garanhuns – 14h Câmara Municipal de Vereadores
30/05: Polo Palmares – 14h Câmara Municipal de Vereadores
05/06: Polo Serra Talhada – Câmara Municipal de Vereadores
06/06: Polo Ouricuri – Câmara Municipal de Vereadores
07/06: Polo Petrolina – Câmara Municipal de Vereadores

Recadastramento de boxes do Pop Shop beneficia comerciários locais

Atualização segue até a sexta-feira (24), na Secretaria
de Desenvolvimento Econômico. (Secom/PMG).

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está realizando o recadastramento dos Boxes do Pop Shop. A ação tem o intuito de manter as informações atualizadas na Prefeitura. O processo para o primeiro lote foi iniciado ontem (13) e segue até a sexta-feira, 24 de maio. O recadastramento está dividido em dois lotes, separados de acordo com os módulos das lojas. A atualização do primeiro lote, com os módulos A, B e C, segue até sexta-feira (17). Já os módulos D, E e F, poderão se recadastrar a partir do dia 20 até o dia 24 de maio.

O comerciário José Carlos comercializa produtos importados no Pop Shop há 21 anos. Ele avalia que o recadastramento proposto pelo Governo Municipal é oportuno, além de positivo. “Esse recadastramento é de suma importância, pois tive a oportunidade de conferir se os pagamentos estavam todos regularizados e estava tudo certo. Com essa atualização, a Secretaria vai poder promover ações de forma mais organizada”, explicou.

Os comerciantes beneficiários dos boxes deverão levar os seguintes documentos (xerox e original): RG e CPF; Comprovante de Residência; Título Eleitoral e/ou Quitação Eleitoral; Certidão de Nascimento de filhos menores de idade; Cópia dos documentos de filhos maiores de idade; Certidão de casamento, Declaração de União Estável e/ou Averbação de Divórcio; Comprovante de pagamento de débitos; uma foto 3x4 e o comprovante de CNPJ (caso seja formalizado). Os empresários, segundo informa o Governo Municipal, deverão comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, localizada no Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, das 08h às 14h.