sábado, 11 de maio de 2019

Procuradora quer prisão preventiva de Temer; requisitos estão cumpridos

De acordo com Silvana Batini, jurisprudência do STF, defende travar
a influência de acusados de corrupção. (Coluna Painel/Folha de São Paulo).

A procuradora regional Silvana Batini, do Rio, que atuou no caso de Michel Temer, defende a prisão preventiva do emedebista e diz que a privação da liberdade de acusados de crime financeiro ou corrupção deve ser vista como exercício de isonomia da Justiça.

Ninguém se espanta, diz a procuradora, com a prisão preventiva de acusados de crimes violentos porque nesses casos o risco de dano à sociedade é rapidamente identificado. Mas a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), ela continua, defende travar a influência de acusados de corrupção, como no caso de Temer.

Ela afirma que todos os requisitos para a preventiva estão presentes no caso de Temer e que, ao dizer que ele representa risco à sociedade “por tudo o que fez de mal”, sua colega de Procuradoria usou recurso retórico. “Na sustentação oral temos 15 minutos. Não é momento para explorar a fundamentação”.

"Michel Temer tem rabo e boca de jacaré", diz desembargador do TRF 2

Para Abel Gomes, emedebista deve ficar preso 
para ser mantida a ordem pública. (Estadão Conteúdo).

“Tem rabo de jacaré; couro de jacaré, boca de jacaré; não pode ser um coelho branco”, afirmou o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ao votar pela prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). O magistrado sustentou que, pela forma ‘incisiva, insidiosa, grave e insistente’, o emedebista deveria ficar preso para ser mantida a ordem pública. Gomes foi um dos dois votos favoráveis no julgamento da última quarta-feira, 8, que terminou com voto vencido de Ivan Athié, e a restauração da medida cautelar contra o emedebista e seu amigo, o Coronel Lima.

Temer e seu amigo João Baptista Lima Filho, conhecido popularmente como "coronel Lima", são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, operada pela Eletronuclear. Os investigadores apontam desvios de R$ 1,8 bilhão. A delação do ex-executivo da Engevix José Antonio Sobrinho, é um dos pilares da investigação.

Na sessão de quarta-feira, 8, o TRF-2 decretou a prisão preventiva de Temer e Lima. Ambos se apresentaram na quinta-feira, 9, na sede da Polícia Federal, em São Paulo.

Durante o julgamento, o desembargador Abel Gomes ressaltou pôde concluir que foram apurados no inquérito policial, detalhados no Relatório Policial Final e na Representação do Ministério Público Federal (MPF), que revelam muito mais do que uma alegada amizade de longa data entre Temer e Lima."

“Apontam para uma ligação de verdadeiros associados em negócios que se revelaram ilícitos. O primeiro paciente, “Coronel Lima”, se apresentando ostensivamente como sócio formal de empresas que, não por coincidência, exatamente após o período de maior ascensão política do Ex-Presidente Temer, passam a ter também ascendência em obras federais para as quais não estavam qualificadas, ou para negócios sem causa econômica compatível”, disse.

“Ao passo que o segundo, o Ex-Presidente, se mantinha oculto a respaldar, com sua influência pessoal, todos esses negócios em que entravam as empresas do dito “amigo”.

“Porquanto os elementos analisados apontam para corroborar, num primeiro momento, para tudo o que ele relatou. E é nessa esteira, que tem aplicação a metáfora popular: “tem rabo de jacaré; couro de jacaré, boca de jacaré; não pode ser um coelho branco”, afirma.

Governo lança nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente

Nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez
na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. (Agência Brasil).

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou na tarde de hoje (10) uma nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No evento de lançamento, a ministra Damares Alves disse que é urgente a necessidade de um pacto pelas crianças. “O tema criança tem que estar o tempo todo na pauta. A infância tem que estar na pauta do Congresso, do Judiciário, do Executivo, da imprensa. Precisamos dar uma atenção à infância como nunca. Urge a necessidade de um pacto pelas crianças no Brasil”.

A nova versão do ECA institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a acontecer sempre na semana do dia 1º de fevereiro. O novo estatuto também institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro dessa política, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajar desacompanhado.

“Agora só pode viajar acompanhado ou com autorização. Não estamos retrocedendo, estamos protegendo as crianças. Vamos nos unir em defesa da infância”, defendeu a ministra Damares, que na oportunidade ainda destacou a importância da criação de um cadastro com objetivo de agilizar a busca por desaparecidos em todo o Brasil.

“Vamos trazer tecnologias avançadas na busca das crianças desaparecidas. E vamos entender o número, porque vamos ter um cadastro nacional. Então, o cadastro nacional vai nos dar a oportunidade de conhecer quantas são e trabalhar com tecnologia de busca com a polícia, com as redes sociais", finalizou a Ministra.

STJ: Defesa de Lula pede progressão de pena para o regime aberto

Apesar do pedido de liberdade, advogados Cristiano Zanin e Valeska 
Teixeira alegam inocência do ex-presidente brasileiro. (Blog do Jamildo).

Os advogados do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) apresentaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa sexta-feira, 10 de maio, um recurso sobre o julgamento que levou à redução da pena do petista e pediram a progressão de sua pena para o regime aberto. A defesa reconhece que o adequado seria o semi-aberto, mas aponta a ausência de estabelecimento compatível com esse regime.

Apesar do pedido de liberdade, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira alegam inocência de Lula. “Não se pode ignorar que essa Defesa Técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte — eis que seus direitos fundamentais lhe pertencem imediatamente, mas, mediatamente, a toda coletividade dizem respeito”, diz a defesa.

“Não se busca somente a remodelação da pena, como fez esse Superior Tribunal, ou apenas a modificação do regime inicial de cumprimento: o que se quer, genuinamente, é a absolvição plena, retirando-se do Embargante o peso das sanções penais, extrapenais e etiquetas sociais que recaem injustamente sobre seus ombros, por força de um processo frágil e persecutório que um dia — e esse dia haverá de chegar— será visto como uma das páginas mais tristes de nossa história, mostrando, para as gerações como atuaram os protagonistas dessa monumental injustiça”, afirma ainda.

"Bolsonaro deve anunciar obras e 13º do programa Bolsa Família em PE"

Afirmação é do deputado Federal, Silvio Costa Filho, que passou a ser um dos
articuladores da reforma da previdência na Câmara. (Blog do Jamildo).

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) deve visitar Pernambuco nos dias 23 e 24 de maio, em sua primeira viagem ao Nordeste desde que assumiu o mandato. Segundo o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE), que é vice-presidente da comissão especial da reforma da Previdência, ele deve anunciar no Estado o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família e obras. “Ele está buscando um diálogo com o Nordeste”, enfatizou. “Todas as vezes em que ele for solidário com Pernambuco a gente vai votar, e no que a gente acredita para o Brasil”.

De acordo com a agenda confirmada pelo Palácio do Planalto, no dia 23, Bolsonaro deve sobrevoar a transposição do São Francisco, que ainda está em obras no trecho entre Pernambuco e Ceará, parte do eixo norte. Além disso, deve visitar a fábrica da Fiat, em Goiana, na Região Metropolitana do Recife. No dia seguinte, o presidente deve ir à sede da Sudene, na Zona Oeste do Recife.

Base e oposição em Pernambuco - O PSB, partido do governador Paulo Câmara, faz oposição a Bolsonaro. A situação se repete em todos os outros oito estados da região, onde, nas últimas eleições, o PT conseguiu eleger filiados ou aliados. Os governadores do Nordeste se reuniram nessa quinta-feira (9) pela primeira vez com o presidente e entregaram uma carta pedindo recursos para a educação e a retomada de obras.

Apesar disso, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), também é pernambucano. O emedebista ainda é cotado para assumir o Ministério da Integração Nacional, que deve ser recriado.