terça-feira, 30 de abril de 2019

Sesc Garanhuns realiza Caminhada do Trabalhador nesta quarta-feira (1)

Concentração será no Parque Euclides 
Dourado a partir das 6:30 da manhã.

O Sesc Garanhuns realiza, nesta quarta-feira (1º/5), uma grande caminhada em comemoração ao Dia do Trabalhador. A concentração começa às 6h30, no Parque Euclides Dourado, com previsão de saída às 7 horas da manhã. A ação é voltada para o público de todas as idades e não é necessário fazer inscrição previamente.

O ponto final da caminhada será na Unidade do Sesc, onde será oferecido café da manhã e serviços de avaliação física, massagem e atividades recreativas. Tudo de graça!

“Com esta caminhada, pretendemos promover uma ação que estimule a população a ter hábitos mais saudáveis, impactando positivamente na qualidade de vida de cada um”, comenta a professora de Esportes do Sesc Garanhuns, Fabiana Santos.

"Ex-presidente da Câmara pagará multa por obra superfaturada", diz MP

Caso, envolve a reforma do Legislativo em 2016 . Empresa responsável pela obra também 
foi multada e ainda terá de devolver aos cofres públicos R$ 12.179,97. (Fonte: MPPE).

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns obteve o compromisso do ex-presidente da Câmara de Vereadores, Gérson de Carvalho Filho, e do representante da empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços com o ressarcimento aos cofres públicos do valor de R$ 12.179,97. Essa quantia corresponde ao superfaturamento nas obras de reforma da Câmara de Garanhuns realizadas em agosto de 2016, quando Gérson Filho presidia a casa. O caso foi levado ao conhecimento do MP local, por denúncia do também vereador Alcindo Correia, e há época ficou conhecido como a "Caixa Preta da Câmara".

De acordo com o promotor de Justiça Domingos Sávio, o Ministério Público de Pernambuco abriu um inquérito após receber notícia de possível ato de improbidade na licitação para contratar a empresa J. Rodrigues Bezerra Serviços para reformar o prédio da Câmara. “Um laudo da Gerência Ministerial de Arquitetura e Engenharia indicou o superfaturamento. Não há, porém, comprovação de dolo e os noticiados se dispuseram a ressarcir o erário e pagar as multas previstas na legislação”, ressaltou o promotor de Justiça.

Dessa maneira, a empresa se comprometeu, mediante a celebração de termo de ajustamento de conduta firmado no último dia 23 de abril, a devolver aos cofres públicos o valor excedente, em dez parcelas mensais e com as devidas correções monetárias. Além disso, tanto o dono da empresa quanto o ex-presidente da Câmara também pagarão multa equivalente a 10% do dano ao erário; pouco mais de R$ 1.200 reais. A multa deve ser paga em até 30 dias após a homologação do termo, com os valores revertidos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Residencial Manoel Camelo recebe ação de Saúde e Cidadania do Sesc

Diversos serviços serão oferecidos gratuitamente. Dentre eles, estão: aferição da pressão 
arterial, testes de glicemia, avaliação física e teste de acuidade visual, dentre outros.

Os moradores do Residencial Manoel Camelo vão receber serviços de saúde e cidadania promovidos pelo Sesc Garanhuns. A ação será realizada na rua Michel Zaidan, quadra XC-02, no Bairro Francisco Figueira. Das 9h às 12h, serão oferecidos testes rápidos, aferição da pressão arterial, benefícios sociais e recreação. A expectativa, segundo a assessoria do Sesc local, é realizar cerca de 200 atendimentos ao longo do dia.

Entre os serviços de saúde, haverá aferição da pressão arterial, testes de glicemia, avaliação física e teste de acuidade visual, além de manutenção de óculos e orientações sobre os cuidados com a visão, avaliação odontológica e aplicação de flúor. Já na área de cidadania, o público vai receber orientações sobre Bolsa Família, Passe Fácil para pessoas com deficiência e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A Compesa também estará na ação com dicas sobre economia e uso consciente de água, além de atendimento comercial.

Haverá, ainda, corte de cabelo e limpeza de pele, recreação e contação de histórias, além de orientação e degustação com alimentos integralmente aproveitáveis. “O objetivo é levar serviços de saúde e cidadania para as comunidades mais vulneráveis, que têm dificuldade de acesso aos bens e serviços sociais oferecidos pelo governo”, explica a assistente social do Banco de Alimentos do Sesc Garanhuns, Neuzete Soares da Silva.

Este ano o projeto terá mais uma edição. Será no Parque Fênix, no dia 22 de maio. A ação é realizada em parceria com o Senac, Secretaria de Saúde, Secretaria de Ação Social de Garanhuns, Compesa, Óticas Diniz, Formular, Hinode e Batalhão 71 BI Mtz.

Priscila denuncia corte de 96,5% para farmácias e dívida de R$ 70 mi

Krause: “Trata-se de um problema do governo Paulo Câmara, que decidiu não priorizar os gastos com esses
remédios. Tratar esse assunto com discurso de ideologia é uma irresponsabilidade”. (Blog do Jamildo).

A deputada Estadual Pernambucana, Priscila Krause (DEM) denunciou nesta segunda-feira, 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que em 2018 houve uma redução de 96,5% nos gastos com recursos próprios estaduais para “Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos Excepcionais e Especiais”; rubrica esta que é referente ao abastecimento da Farmácia do Estado.

Além disso, apontou que há restos a pagar que somam R$ 70,4 milhões de compras desde 2016 com fornecedores de medicamentos. “A questão dos restos a pagar é uma bola de neve que tem inviabilizado a continuidade das entregas”, afirmou.

A parlamentar vem fazendo reclamações sobre a falta de medicamentos nas unidades da farmácia. Para ela, a redução orçamentária é a principal causa do problema. “Trata-se de um problema do governo Paulo Câmara, que decidiu não priorizar os gastos com esses remédios. Tratar esse assunto com discurso de ideologia é uma irresponsabilidade. A diabetes não tem ideologia, o câncer não tem ideologia. Os pacientes esperam solução”, disse a oposicionista. A deputada enfatizou que, segundo a Lei Orçamentária, a previsão é de 80% dos recursos serem originados do tesouro estadual e 20% do Ministério da Saúde.

De acordo com Priscila, enquanto em 2017 foram pagos R$ 69,74 milhões para os fornecedores dos remédios excepcionais e especiais (que não incluem os medicamentos vinculados à atenção básica) – dos quais R$ 25,79 milhões foram repassados pelo governo federal e R$ 43,95 milhões saíram dos cofres de Pernambuco -, em 2018 essa execução caiu para R$ 15,97 milhões – R$ 14,41 milhões transferidos por convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) e R$ 1,56 milhão da gestão estadual.
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O outro Lado - O líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB), defendeu que os repasses da União são insuficientes. “É importante destacar também que o tesouro estadual investiu, nos últimos três meses, um montante de R$ 26 milhões com medicamentos, enquanto recebe de financiamento do governo federal para a área pouco mais de R$ 1 milhão por mês – contrapartida que está muito aquém aos preços dos medicamentos praticados atualmente no mercado”, disse o socialista.

Nesta segunda, o socialista afirmou ainda que “o Estado vem trabalhando em um plano de reestruturação da Farmácia de Pernambuco com o objetivo de manter os estoques abastecidos e, assim, garantir a assistência aos usuários do SUS”.

“Apesar da crise financeira e desta baixa contrapartida federal, o serviço da Farmácia de Pernambuco vem sendo expandido a cada ano. Em 2015, atendia 32 mil pessoas e, atualmente, o cenário é de 54 mil pessoas. A cada mês cerca de 1,5 mil novos usuários ingressam no programa. Pernambuco ainda ocupa o posto de maior incorporador de fármacos do SUS no Brasil, com mais 75 novos remédios incluídos na cesta de medicações desde 2010”, defendeu o aliado do governador.

O parlamentar também ainda que foi realizada nesta segunda-feira (29) uma reunião com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) “para que a instituição possa também, de forma articulada, atuar junto às empresas que estão com entregas atrasadas e garantir que os prazos sejam cumpridos pelos fornecedores, garantindo, dessa forma, o recebimento dos medicamentos pela população”.
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Recife: Governo vai propor aumento escalonado de emendas na Alepe

Projeto inicial prevê aumento nas emendas dos deputados 
de R$ 1,5 para R$ 3,5 milhões de reais, por ano. (Blog do Jamildo).

Após a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovar, com 30 votos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que triplica o valor destinado a emendas parlamentares, o governo Paulo Câmara (PSB) tenta articular uma mudança. De acordo com o líder da bancada governista na Casa, Isaltino Nascimento (PSB), está sendo construída uma sugestão para escalonar os percentuais.

Uma emenda deve ser apresentada nesta terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. “Há um sentimento de que possamos aprimorar a PEC e torná-la exequível. A bancada do governo pretende propor um escalonamento dos percentuais apresentados e isso deverá ser objeto das próximas discussões”, disse o parlamentar.

Semana passada, Isaltino Nascimento chegou a protocolar uma emenda aditiva propondo que a PEC só entrasse em vigor, a partir de fevereiro de 2023. Ou seja, com o sucessor de Paulo Câmara. Na prática, a proposta triplica as emendas.

Hoje, o valor para cada um é de cerca de R$ 1,5 milhão, o que, somando os 49 deputados, equivale a 0,38% da receita corrente líquida do Estado. Com a PEC, sobe para em torno de 0,8%, ou seja, R$ 3,5 milhões. Além disso, o texto cria as emendas de comissões permanentes, que são 17, também fixadas em aproximadamente 0,4%.

Foram seis votos contrários, de Claudiano Martins Filho (PP), Delegado Erick Lessa (PP), Fabíola Cabral (PP), João Paulo (PCdoB), José Queiros (PDT) e Roberta Arraes (PP). Houve também cinco abstenções: Diogo Moraes (PSB), Dulcicleide Amorim (PT), Isaltino Nascimento (PSB), Simone Santana (PSB) e Sivaldo Albino (PSB).

O autor da proposta foi o deputado Alberto Feitosa (SD), coordenador da Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual. De acordo com o parlamentar nessa terça-feira (23), quando o texto passou na Comissão de Justiça da Alepe, o percentual de execução das emendas em 2018, foi de cerca de 5%.