quarta-feira, 24 de abril de 2019

Concurso do Governo para público LGBT repercute na Assembleia de PE

Certame é voltado para o trabalho com fotografias e é direcionado “em
especial a lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. (Alepe).

A realização de um concurso de fotografias voltado para o público LGBT e organizado pela Secretaria da Mulher do Governo Estadual gerou debate na Reunião Plenária desta terça (23), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da “bancada evangélica” da Alepe criticaram o edital do concurso que, para eles, privilegiaria um grupo dentro da sociedade. Entretanto, para outros parlamentares, a medida é uma forma de promover a inserção social de um segmento historicamente excluído.

O edital do Concurso de Fotografia Marylucia Mesquita foi divulgado pela Secretaria da Mulher, na edição do último dia 13 de abril deste ano, do Diário Oficial do Estado (DOE-PE). Reza o texto da publicação, que o concurso é direcionado para mulheres, mas “em especial lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”. O nome do concurso homenageia a assistente social Marylucia Mesquita, falecida em 2017, que foi conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e militante da causa LGBT.

“Apesar do respeito que temos pela secretária Sílvia Cordeiro, nós repudiamos a publicação desse edital. A política pública tem que existir para todos, e não para grupos específicos”, argumentou o Pastor Cleiton Collins (PP), que foi o primeiro a trazer o tema ao debate no Plenário, no Pequeno Expediente.
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Ele foi acompanhado pelo deputado Adalto Santos (PSB), que pediu à Secretaria da Mulher o cancelamento do edital. “A Secretaria está criando um tumulto para o Estado, assim como foi feito no Festival de Inverno de Garanhuns do ano passado. Que seja suspenso esse edital e elaborado outro direcionado para toda a população”, reivindicou.

Joel da Harpa (PP) reforçou, no Grande Expediente, o pedido. “É inadmissível que, num concurso de fotografias, se coloque uma opção sexual como prioridade. Isso é uma política de incentivo ao homossexualismo, algo que a ‘bancada evangélica’, que defende a família, jamais pode concordar”, avaliou. A posição dele recebeu apoio de Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB) e Delegado Erick Lessa (PP). “Quando o Governo apresenta uma proposta dessa natureza, ele divide a sociedade ao invés de unir. Precisamos ter equilíbrio e temperança neste momento”, considerou Lessa.

Por outro lado, o concurso foi defendido por cinco parlamentares. “A comunidade LGBT é a que mais sofre com preconceito, sendo vítima de espancamentos e assassinatos apenas por serem o que são. Uma compreensão mais cristã do ser humano, que apoie políticas públicas inclusivas, precisa de nosso apoio”, observou João Paulo (PCdoB). Para a Delegada Gleide Ângelo (PSB), “com certeza, a intenção da Secretaria da Mulher com esse certame foi incluir grupos de mulheres historicamente excluídas da sociedade”. “Eu, como mulher, não me senti discriminada em nenhum momento”, observou.
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Simone Santana (PSB) destacou o contexto em que o concurso foi idealizado. “A Secretaria da Mulher tem políticas e comitês para todos os segmentos de mulheres: deficientes, idosas, negras, rurais. Do comitê de mulheres LGBT saiu a proposta dessa seleção, que homenageia uma pessoa importante para esse público”, relatou. “Não foi algo feito para estimular mulheres a serem lésbicas ou trans, como foi dito, mas o inverso: uma iniciativa para dar visibilidade a essas mulheres, para que elas não sejam ou se sintam excluídas.” Ela ainda registrou que o Concurso de Fotografias Marylucia Mesquita está sendo realizado em cooperação oficial entre a Secretaria da Mulher e a Assembleia Legislativa.

“Nós, do movimento feminista, defendemos políticas públicas para todos os segmentos das mulheres. Não entendo por que esse assunto causa tanto alvoroço na ‘bancada evangélica’”, considerou Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Já Priscila Krause (DEM) ressaltou que é necessário “trabalhar para para incluir todas as mulheres e tirar cada uma delas da invisibilidade”. “Nada dói mais para um ser humano do que não ser enxergado”, observou.
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STJ diminui pena de Lula e ex-presidente pode ser liberto em setembro

Para isso ocorrer, petista deverá pagar uma multa
de R$ 2 milhões de reais. (Cartacapital).

O Superior Tribunal de Justiça determinou nesta terça-feira 23 a diminuição da pena do ex-presidente Lula para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex do Guarujá. Além disso, a corte determinou a progressão de pena a partir da reparação do dano por uma multa. Tecnicamente, é devolução do dinheiro que o Judiciário afirmou ter sido desviado. O valor definido pelos ministros passa a casa dos 2 milhões de reais.

Pago este valor, o petista poderá sair da cadeia quando cumprir 1/6 da pena determinada pelo Supremo Tribunal de Justiça e cumprir prisão em regime semi-aberto em sua residência. Como Lula já está preso desde abril de 2018, quando foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em setembro deste ano se completa o prazo determinado pela Constituição e ele poderá sair do cárcere.

O relator do processo, ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, afirmou que há provas de que Lula cometeu lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas que a pena estava acima do determinado por entendimentos das supremas cortes. Os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas acompanharam o relator. O quinto ministro  do colegiado, Joel Paciornik, não participou do julgamento por motivos pessoais.

Alegação - A defesa de Lula apresentou no STJ 18 teses jurídicas pedindo para que o processo das instâncias inferiores seja anulado, além de revisão da pena e prescrição do processo. Essas três teses compõem o caminho que os advogados devem seguir.

Os argumentos utilizados pela defesa do ex-presidente são a falta de imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, falta de prova pericial no processo e falta de atribuição da Justiça Federal para ter julgado o caso que tinha conexão com crimes eleitorais.

Festival Viva Dominguinhos 2019 contará com a Operação Lei Seca

Iniciativa leva mais tranquilidade para o evento,
retirando das ruas motoristas alcoolizados.

Garanhuns abre o São João do Nordeste Brasileiro com o Festival Viva Dominguinhos, que acontece neste final de semana, a partir desta quinta-feira, 25 de abril, com grande nomes da música nordestina. Para garantir ainda mais segurança e alegria, o CRPAM – Comitê Regional de Prevenção a Acidentes de Trânsito - estará com a Operação Lei Seca, fiscalizando os condutores de veículos, buscando tirar de circulação os motoristas que tenham ingerido bebida alcoólica como determina o Código de Trânsito Brasileiro. 

A gestora da V GERES – Gerência Regional de Saúde, Catarina Tenório, explica a ação em Garanhuns. “Nos períodos festivos aumenta a incidência de alcoolemia no trânsito. Temos conseguido com a Operação Lei Seca em Pernambuco diminuir gradativamente as ocorrências, sempre com trabalho integrado com outras instituições de segurança, a exemplo da Polícia Rodoviária Federal, Policia Militar, Autarquias de Trânsito como a AMSTT, Detran-PE, entre outros, que também contam com ações específicas durante o período.”

As ações da Operação Lei Seca serão realizadas em horários variados e de forma itinerante, com o uso de vans informatizadas para realização dos testes de alcoolemia.

Garanhuns:AMSTT reforçará segurança e trânsito do Viva Dominguinhos

Ao total, sete pontos ao entorno da Praça Mestre Dominguinhos serão 
interditados durante os três dias de evento. (Secom/PMG - Foto: Reprodução).

Durante o período de realização do Viva Dominguinhos 2019, que vai desta quinta-feira (25), até o sábado (27), a Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT), em conjunto com a Guarda Municipal de Garanhuns, vai estar atuando no intuito de atender todas as demandas de segurança e trânsito do evento. Será disponibilizado um efetivo diário de 50 profissionais; sendo 35 agentes de trânsito, 15 guardas municipais e seis viaturas para suporte e deslocamento dos servidores.

Com o objetivo de promover o fluxo de veículos e a segurança dos pedestres, serão realizados sete pontos de bloqueio na área ao entorno da Praça Cultural Mestre Dominguinhos, durante os três dias de evento. A partir das 17h, serão interditados os seguintes locais: cruzamento da rua Nilo Peçanha com a General Dantas Barreto, rua Coronel Antônio Victor (nas proximidades do Hotel Shalom); além das ruas da Prosperidade, Coronel Antônio Souto, Monsenhor Afonso Pequeno, avenida Afonso Pena (nas proximidades de Mano Imóveis), e Praça Tiradentes (abaixo do Mosteiro de São Bento).

Com as mudanças, os ônibus que realizam as linhas Indiano, Quartel, Garoinha e José Maria Dourado, no sentido subúrbio/Centro, farão um desvio da avenida Caruaru, entrando à esquerda na rua Cleto Campelo e seguindo pela rua XV de Novembro. Desta forma, a Autarquia solicita a população que faz uso das linhas de ônibus que procure outros abrigos de ônibus, a partir do horário dos bloqueios.

Também foram definidos locais para o estacionamento de ônibus de turistas e vans de outras cidades. A sugestão da Autarquia é para que, havendo vaga, os condutores parem os veículos na avenida Caruaru, ou nas ruas Dantas Barreto, Barão do Rio Branco, Melo Peixoto, Doutor José Mariano e XV de Novembro. Foram estabelecidos pontos de táxi para atender a população nas ruas Ary Barroso, Nilo Peçanha e Manoel Ouro Preto; e pontos de moto táxi nas ruas Coronel Antônio VÍtor e XV de Novembro.

Toda a área do evento terá seu trânsito normalizado no domingo (28), após a realização do Viva Dominguinhos. A AMSTT estará atuando em regime de plantão durante o evento para garantir a organização do trânsito e promover a segurança do evento. Outras informações podem ser obtidas por meio do telefone: (87) 3762-3967 ou (87) 3762-7097.

Secretaria de saúde amplia público alvo que receberá vacina contra gripe

Agora, receberão as doses, policiais civis, militares, bombeiros
e membros ativos das Forças Armadas. (Secom/PMG).

Seguindo as orientações do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) em Garanhuns ampliou, desde o início desta semana, o público-alvo da 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe. Agora, estão incluídos nos grupos prioritários policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas Brasileira. A campanha segue até o próximo dia 31 de maio em todo o país.

Com a recomendação, o público-alvo se junta às demais categorias na segunda fase de imunização, sendo elas: pessoas com 60 anos ou mais de idade, puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas, indígenas, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e funcionários do sistema prisional.

Todos os profissionais incluídos nos grupos prioritários devem apresentar documento comprobatório atualizado que informa o exercício da função. Em Garanhuns, a Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza a vacina apenas para os grupos prioritários, em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), das 08h às 15h30.

No Dia D da campanha, 04 de maio, todas unidades estarão funcionando das 08h às 17h. Também serão estruturados dois pontos de apoio, localizados no Largo do Colunata e na Praça Souto Filho, popularmente conhecida como Fonte Luminosa.