quinta-feira, 18 de abril de 2019

PE reduz homicídios em 33,2% no 1º bimestre; 3ª maior queda do país

Estado registrou 580 assassinatos no primeiro bimestre de 2019 e 868 no mesmo período de 
2018. Levantamento faz parte da primeira parcial do Monitor da Violência, em 2019. (G1).

Pernambuco registrou 580 homicídios no primeiro bimestre de 2019. Na comparação com os dados dos dois primeiros meses de 2018, quando houve 868 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o estado nordestino teve uma queda de 33,2%. É o que mostra a primeira parcial deste ano do índice nacional de homicídios criado pelo portal G1.com, a partir de números oficiais dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.

O levantamento faz parte do Monitor da Violência, uma parceria do G1com com o Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. De acordo com a ferramenta, no Brasil, houve 6.856 mortes violentas no primeiro bimestre de 2019, contra 9.094 casos em 2018.

O levantamento só não comporta o Paraná, cujos dados seguem sendo analisados, segundo o governo estadual. No ranking nacional, o Ceará teve a maior redução, com menos 57,9% homicídios no bimestre, seguido pelo Amapá, com baixa de 35,8%.

Comparando os meses de janeiro de 2018 e de 2019, Pernambuco teve, respectivamente, 452 e 305 homicídios, o que representa uma baixa de 32,5%. No mês de fevereiro, foram 416 casos no ano passado, contra 275 deste ano; índice 33,9% menor.

A queda no número de homicídios registrada aqui no estado de Pernambuco, segue uma tendência nacional de redução da criminalidade. De acordo com o Monitor da Violência, no primeiro bimestre de 2019, o Brasil teve uma diminuição de 25% no número de mortes violentas, em comparação com 2018.

Causas para a redução - Para o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua, o investimento na contratação de pessoal foi o principal responsável pela redução nos índices de homicídios do estado. Ele também atribui a queda de números à interiorização das polícias.

"Tivemos novas contratações que permitiram aumentar a presença da polícia no interior, como, por exemplo, a criação de cinco novas unidades de polícia científica. Em 2017, contratamos 1.500 policiais militares, além de 400 servidores para a Polícia Científica. Também tivemos um acréscimo de 800 policiais civis e, em 2018, contratamos mais 1.300 PMs, além de 240 bombeiros", afirma.

Ainda segundo o secretário, o número de vítimas de tráfico de drogas é bastante expressivo. Ele afirma que nesses casos o estado tem como agir de forma mais efetiva do que nas mortes envolvendo brigas em bares e conflitos em comunidades.

"O índice de crimes ligados ao tráfico varia entre 65% e 75%. Os conflitos na comunidade são entre 15% e 16%. A maioria das vítimas ligadas ao tráfico é de pessoas jovens e de 30% a 35% delas já passaram pelo sistema penitenciário", diz Pádua.

Ele também aponta como foram feitos os investimentos para tentar reduzir esse tipo de criminalidade. "Criamos nove delegacias de combate ao narcotráfico e dois novos Batalhões Integrados Especializados em Caruaru [no Agreste] e em Petrolina [no Sertão]", explica.

Avaliação - O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade Federal de Campina Grande, José Nóbrega, no entanto, acredita que não é possível avaliar de forma clara o que provocou a redução nos números de homicídios, depois de uma onda de crescimento das mortes violentas.

Em 2017, por exemplo, Pernambuco bateu o recorde da série histórica desse tipo de crime e atingiu 5.427 assassinatos. Segundo Nóbrega, com dados cada vez mais específicos e regionalizados, seria possível analisar fatores socioeconômicos aliados à tomada de decisão do governo para tentar prever ou evitar o aumento da violência.

"O governo fala de investimento de forma muito genérica e não tem como saber se isso está dando resultado. Para que o papel do estado fique mais claro, precisamos, por exemplo, de dados do Ministério Público e da Justiça, que não têm tradição de processamento de dados", afirma.

Para José Nóbrega, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) seria uma alternativa para melhorar a qualidade dos dados sobre violência e segurança no país. "O Susp é importante para o governo tomar decisões e para quem faz pesquisa ter acesso a microdados com rapidez e eficiência. A questão temporal é um dos nossos problemas, porque só temos acesso a dados três anos depois. O ideal é que tivéssemos dados de uma série histórica de, no mínimo, cinco anos. Assim, poderíamos fazer modelos e interpretações teóricas que nos permitam, à luz da literatura e das hipóteses possíveis, testar novas alternativas", diz.

Recife: Paulo pode ser investigador pelo MPF por extinguir delegacia

Representação enviada ao órgão, diz que Governador teria cometido crime de responsabilidade, crime 
contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa pelo ato. (Blog Ronda JC).

Após quase seis meses, a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública (Decasp) continua cercada de críticas e de desdobramentos. Desta vez, o procurador da República João Paulo Holanda de Albuquerque, do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) os autos de uma representação que pede que o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, seja investigado.

A representação enviada inicialmente ao Ministério Público Federal (MPF), diz que o atual Governador de Pernambuco, teria cometido crime de responsabilidade, crime contra as finanças públicas e ato de improbidade administrativa por extinguir a Decasp para criar o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), aumentando as despesas total com pessoal em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O denunciante apontou suposto desvio de finalidade no ato do governador.

Ao analisar os autos, o procurador pontuou que, por ter foro privilegiado, “compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar um governador de Estado pela possível prática de crime cometido no exercício do mandato”, por isso decidiu promover o “declínio de atribuição dos autos à Procuradoria-Geral da República, para fins de investigação sobre possível cometimento de crime comum pelo governador, bem como à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público (Ministério Público de Pernambuco)”.

Na tarde desta quarta-feira, a assessoria do Governo do Estado enviou nota oficial sobre o assunto. “É importante esclarecer que não há qualquer posicionamento  do MPF em Pernambuco sobre o mérito  da ação popular. O MPF apenas  encaminhou o caso ao Supremo Tribunal de Justiça, a quem compete a apreciação  de casos dessa natureza, envolvendo governadores  – por atribuição legal. Também é necessário registrar que, no tocante à suposta ofensa à LRF, o MPF  encaminhou ao MPPE, onde será demonstrado que não houve qualquer aumento de despesa (impacto orçamentário-financeiro) com a criação do Draco.  As gratificações da direção e da subdireção do departamento, assim como o mobiliário e outros equipamentos necessários para o seu funcionamento, foram todos garantidos por meio de remanejamento dentro da estrutura existente no âmbito da Polícia Civil e da Secretaria de Defesa Social (SDS). O Draco é um importante instrumento que veio para intensificar as ações de combate à corrupção e ao crime organizado, já tendo demonstrando eficiência nos seus cinco meses de funcionamento.”

A nota do Governo do Estado ainda destacou o trabalho do novo departamento. “Em funcionamento desde o dia 10 de dezembro de 2018 (após a aprovação de Lei na Alepe), o Draco já desencadeou nove operações de repressão a grupos ligados ao crime organizado e acusados de danos ao erário. Nesse período, o Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco), com apenas 128 dias de funcionamento, já representa um ganho significativo para o combate à corrupção em Pernambuco. Na quarta-feira (17), por exemplo, foi deflagrada mais uma, a Operação Farsante.”

A criação do Draco – e consequente extinção da Decasp – foi aprovada em caráter de urgência por 30 votos a favor e 6 contra na Assembleia Legislativa de Pernambuco em outubro do ano passado. O projeto de lei do Governo do Estado foi alvo de críticas de entidades do todo o Brasil, entre elas o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo assim o governador sancionou a lei.

Nos últimos quatro anos, segundo apurou o Blog Ronda JC, responsável pela matéria, a Decasp foi responsável por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro, além de mais de R$ 3 milhões apreendidos e R$ 10 milhões em bens bloqueados.

Levantamento do Blog Ronda JC revelou que sete deputados estaduais são suspeitos de praticar crime de desvios de verba pública por meio de emendas parlamentares. Sob protestos, seis deles votaram a favor do fim da Decasp. O outro também foi favorável na primeira sessão, mas mudou o voto na segunda. Com a aprovação da lei que extinguiu a delegacia, os inquéritos foram paralisados.

Brasília: Senado debate fim das cotas para mulheres em eleições

Debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas
laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. (JC Online – Foto: EBC).

Mesmo ocupando apenas 77 das 513 cadeiras no Congresso Nacional, a cota que reserva 30% de vagas nas candidaturas proporcionais para mulheres entrou como pauta no Senado Federal. O projeto, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresenta que a cota limita a “autonomia partidária” e que a medida dá brecha para candidaturas laranjas. O debate voltará a ser discutido em reunião da comissão após o feriado de Páscoa.

Entretanto, o relator na CCJ, Fabiano Contarato (Rede, do Estado do Espírito Santo), votou pela rejeição do projeto de Coronel. Para ele, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Ainda segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%. 

O debate retornou após a polêmica envolvendo o uso de dinheiro do fundo partidário para financiar candidatas laranjas do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, nas eleições de 2018. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo mostrou evidências de que as candidatas serviram de fachada para desviar dinheiro para empresas ligadas a políticos do PSL. O caso também levou a demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno.

Representação - A bancada feminina representa atualmente 15% do Congresso Nacional, ocupando 77 das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e 12 das 81 vagas no Senado Federal. Nas eleições de 2018, o índice era 11%, de acordo com a pesquisa da organização internacional União Interparlamentar. O número segue extremamente baixo se comparado com a proporção feminina na sociedade (51%, segundo o último censo).

Governador Paulo Câmara convoca 157 novos agentes penitenciários

Profissionais, aprovados no concurso realizado em 2017, atuarão nas unidades prisionais com 
maior déficit de pessoal ou onde estejam presos de maior periculosidade. (SEI/ Foto: Heudes Regis).

No próximo mês de junho as unidades prisionais de Pernambuco receberão o reforço de mais 157 agentes penitenciários. O governador Paulo Câmara assinou, na última terça-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, a convocação dos novos profissionais, aprovados no processo seletivo realizado em 2017. As nomeações fazem parte de um conjunto de ações que vem sendo implementado no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara. Entre elas, a entrega do presídio de Tacaimbó (Agreste) e da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte), além de investimentos no âmbito tecnológico, com a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal e banquetas de inspeção.

“Apesar das dificuldades, identificamos que não poderíamos esperar para convocar novos agentes penitenciários. Por isso estamos fazendo esse esforço, porque entendemos a importância de reforçar essa área. É um passo de cada vez, mas esse passo de hoje será importante para a melhoria do sistema de ressocialização de Pernambuco e para dar melhores condições à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de cumprir o seu papel. Até o final da segunda gestão, vamos ter a capacidade de dobrar a quantidade de pessoas no sistema de ressocialização”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, disse que os novos agentes penitenciários atuarão nas unidades prisionais que mais precisam desses profissionais, mas que ainda não estão definidas as colocações. “Eles trabalharão onde existir um déficit maior de profissionais e mais presos de maior periculosidade”, detalhou. O gestor da pasta frisou que também é preciso investir na área de tecnologia. “Hoje, o sistema de controle de um aparelho de segurança prisional passa a fortalecer ainda mais as unidades por utilização de mecanismos tecnológicos”, acrescentou.

Os 157 novos agentes passaram por um treinamento de três meses de duração, com 524 horas-aula. O conteúdo teórico-prático englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros assuntos.

PGR pede tornozeleira eletrônica para Eduardo da Fonte, do PP de PE

Justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria 
atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial. (JC Online – Foto: Reinaldo Ferrigno).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ordem para que o deputado federal Federal Pernambucano, Eduardo da Fonte (PP) passe a ser monitorado através de uma tornozeleira eletrônica e que seja obrigado a ficar em casa após as sessões na Câmara dos Deputados. O pedido foi enviado na última segunda-feira, dia 15 de abril, e divulgado na terça (16) pela PGR. 

A justificativa é de que o parlamentar, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, estaria atuando mais uma vez para obstruir o trabalho judicial, oferecendo dinheiro às testemunhas para que desqualificassem as investigações.

Além do monitoramento eletrônico, no pedido enviado ao ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no STF, a PGR requere também que Eduardo da Fonte seja proibido de manter contato com testemunhas dos fatos apurados na ação penal em andamento. Em contato, a assessoria de imprensa de Eduardo da Fonte afirmou que aguarda resposta dos advogados do parlamentar para fazer um pronunciamento.

Argumentos da PGR - Na petição da Procuradoria Geral da República consta que, em audiência realizada na última quarta-feira (10), um perito aposentado da Polícia Federal (PF) afirmou em depoimento ser sócio-administrador de uma empresa especializada em perícias que foi contratada pelo deputado, e confessou ter tido acesso prévio às provas sobre as quais daria testemunho, algo proibido por lei.

Em relação ao depoimento ouvido, o Ministério Público Federal afirma que, embora não seja possível afirmar que houve pagamento pelas declarações prestadas, a testemunha apresentou “respostas com conceitos prontos, e afirmações carregadas de certezas que, confrontadas com seus próprios exageros, acabaram em parte até retratadas”.

Na sequência da audiência, a defesa de Eduardo da Fonte desistiu do depoimento da terceira testemunha, também perito aposentado e sócio da empresa Federal Perícias e Inteligência LTDA, contratada pelo parlamentar.

Resposta do deputado - Por meio de nota, Eduardo da Fonte classificou o pedido da PGR como "absurdo" e afirmou que ela fere a liberdade do réu e o direito à ampla defesa e ao contraditório. "A solicitação confunde peritos contratados pela defesa com testemunhas pagas para atribular as investigações é tese inaceitável. Na condição de experts, os peritos foram contratados para aquilatar a qualidade do material probatório que consta na ação; nunca para constranger os trabalhos da Justiça", disse a nota. Por fim, o deputado diz que ele e o seus advogados têm a certeza de que o pedido não será acolhido pelo STF.