sábado, 6 de abril de 2019

"Estado deve R$1,2 bilhão a fornecedores e prestadores de serviços"

Afirmação é do deputado João Paulo Costa; que irá solicitar à Comissão de Finanças da Alepe que convide o
secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, para discutir a questão dos débitos com os fornecedores.

O Governo do Estado encerrou o ano de 2018 com R$1,2 bilhão em dívidas com fornecedores e prestadores de serviços. Na lista de credores, estão empresas que fornecem de medicamentos, Organizações sociais e terceirizadas que prestam serviços essenciais nos hospitais, escolas e departamentos públicos. A alta despesa com fornecedores está gerando preocupação dos parlamentares. Com base nas informações disponibilizadas no Portal da Transparência, o deputado estadual João Paulo Costa (AVANTE), fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, na última quinta-feira (04), para que o Governo estadual regularize o quanto antes a situação.

Segundo o parlamentar, a falta de repasse tem prejudicado nos serviços prestados à população. “Acredito que o não pagamento compromete não só a prestação de serviços à população, que é prioridade, mas também o equilíbrio financeiro das empresas contratadas, o que gera o aumento do desemprego, já que por falta de recursos elas declaram falência e os funcionários sofrem com o atraso dos salários”, pontuou.

De acordo com as informações do Portal da Transparência de Pernambuco, os pagamentos relacionados a restos a pagar vem crescendo, desde 2014. De 2017 a 2018, o saldo teve um crescimento de 8,59%. “Ao longo dos últimos dez anos, o volume de valores inscritos vem crescendo bastante, sinalizando que Pernambuco não tem fechado o ano com os recursos previamente aprovados na Lei Orçamentária Anual”, destacou o deputado.

Entre os credores está a fundação Altino Ventura, que gerencia unidades de saúde em Pernambuco, que por falta de repasse tem cancelado cirurgias e atendimentos, por causa de um saldo de R$14 milhões a receber. Outro exemplo é o Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), que tem um saldo de R$8 milhões para receber do Governo Estadual.

João Paulo Costa irá solicitar à Comissão de Finanças da Alepe que convide o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha, e representantes dos principais credores para discutir a questão dos débitos com fornecedores. Além disso, propor uma visita aos hospitais e equipamentos públicos que são geridos ou tenham contratos de prestação para acompanhar de perto a situação.

MP multa Secretários e Ex-Secretários pela contratação de parentes

Termos para pagamento, foram assinados na última terça-feira, dia 2, em reunião
realizada na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns. (MPPE).

Sete Agentes Públicos, dentre Secretários ou ex-Secretários Municipais aqui de Garanhuns, firmaram Termos de Compromisso perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para realizar o pagamento de multas devidas em razão de terem cônjuges ou parentes até o 3º grau contratados, com o seu conhecimento, para atuar na administração pública municipal, o que não é permitido pela legislação vigente. Os termos foram assinados na última terça-feira, dia 2, em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns, com a delimitação dos valores a serem pagos pelos agentes públicos, mediante depósitos na conta do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Conforme os termos de compromisso, publicados no Diário Oficial, os compromissários se dispuseram a colaborar com o esclarecimento dos fatos e reconheceram a necessidade de ajustar-se aos princípios da administração pública.

Todos os familiares dos agentes públicos foram exonerados no mês de agosto de 2017 e, segundo o que foi apurado pelo MPPE, não houve notícia de danos ao erário em virtude das contratações, o que afasta a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos.
.

Segundo publicação no Diário Oficial do Ministério Público da última quinta-feira, dia 4, os Agentes Públicos que firmaram o Termo de Compromisso junto ao MP são os secretários Célia Sobral; Flávio Elóia; Janecélia Marins e Mewitton Araújo, bem como os ex-secretários  Shisneyda Furtado e Evilson Rêgo.

Antes dessa ação, o secretário Carlos Eugênio, já havia firmado Termo semelhante junto ao MP, em agosto de 2018. “Os termos de compromisso foram firmados com base no artigo 39, parágrafo §2º, da Resolução CSMP 03/2019, que prevê a possibilidade de termo compromisso nas hipóteses configuradoras de improbidade administrativa. E teve como princípios a resolutividade, a busca da solução consensual dos conflitos e a produção de resultados juridicamente úteis e socialmente relevantes, em conformidade com a Resolução 118/2014 e a Recomendação 54/2017, ambas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”, destacou o promotor de Justiça Domingos Sávio Agra.

As multas aplicadas variam de R$ 588,00, no caso de uma servidora cujo familiar trabalhou na administração municipal por dois meses, até R$ 21.758,00, que foi o caso de uma Secretária que tinha dois parentes trabalhando por períodos de 44 e 23 meses.
.

Ministério Público recomenda Realização de Concurso Público em Iati

Recomendação do MP, visa diminuir a disparidade numérica entre
funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional. (MPPE).

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Iati, Antônio José de Souza (Tonho de Lula), se abster de realizar novas contratações temporárias para funções e serviços regulares e permanentes. A recomendação visa diminuir a disparidade numérica entre funcionários com contratos temporários e efetivos no quadro funcional.

De acordo com o promotor de Justiça, Daniel José Dias, a administração municipal possui 448 contratos temporários. Por outro lado, há apenas 406 servidores com vínculo efetivo, configurando necessidade de concurso público para que os aprovados substituam os servidores temporários. “Concurso público é o meio adequado ao provimento de cargos públicos, assegurando ampla concorrência e afastando a influência política no recrutamento de pessoal”, afirmou o Promotor na recomendação.

Por fim, o MP recomendou que o Prefeito que deflagre, em 60 dias, processo licitatório ou de dispensa/inexigibilidade de licitação para contratar entidade responsável por organizar e executar o Concurso Público para o preenchimento dos cargos públicos vagos. Em 180 dias, o Município deve substituir os contratados temporários pelos aprovados no Concurso.
.

Garanhuns: Alcindo leva Marília até Izaías para alinhamento político

Em visita ao Prefeito, deputada se colocou à disposição do município 
de Garanhuns, estreitando a relação entre os poderes legislativo e executivo.

O prefeito Izaías Régis (PTB) recebeu, em seu gabinete, na manhã da última sexta-feira, a visita da deputada federal pernambucana, Marília Arraes (PT). A deputada foi ao encontro do chefe do executivo local, a convite do vereador garanhuense, Alcindo Correia (PCdoB), a pretexto de iniciar um alinhamento político entre eles. Acompanharam a agenda de Marília, os vereadores de Brejão, Jânio Moraes, e de Caetés, Jocelino Ferreira. Também participaram do encontro de políticos o assessor Tony Neto e o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG), Marcelo Marçal.

Em sua visita, Marília pontuou algumas de suas pautas de trabalho e da sua atuação em defesa dos interesses dos pernambucanos e se colocou à disposição do município de Garanhuns, estreitando a relação entre os poderes legislativo e executivo, atitude importante para fortalecer a representatividade política do município em Brasília.

Izaías disse a deputada que a Prefeitura está de portas abertas, e também se colocou à disposição para lutar por melhorias para Pernambuco. “Garanhuns é uma grande referência para os municípios menores do Agreste Meridional, por isso estamos trabalhando muito e contribuindo para que Garanhuns continue crescendo e se desenvolvendo, pois isso reflete nas demais cidades da região e de Pernambuco”, ressaltou o gestor.
.

Leão do Agreste - Nesta sexta, além de ser recebida pelo Prefeito Izaías, Marília ainda concedeu entrevistas em duas rádios locais. Em ambas as ocasiões, a deputada fez questão de agradecer a todos que contribuíram para sua expressiva votação na região Agreste Meridional (13 mil votos), com destaque aqui em Garanhuns, para o vereador Alcindo Correia (PCdoB); a quem ela tratou por “Leão do Agreste”.

Esse apelido, dado a Correia desde março do ano passado, veio após a sua dedicação na pré-campanha de Marília ao Governo do Estado, onde ele conseguiu reunir cerca de 50 vereadores em torno da petista. Ao tratá-lo assim na sexta, Marília reconheceu a importância do parlamentar garanhuense em sua trajetória no Agreste Meridional.

São Pedro – Agradecida por tudo que Alcindo fez por sua campanha em 2018, Marília tratou com Alcindo sobre temas ligados ao município, mas em especial, a São Pedro.

Após alguns minutos de conversa em particular, numa espécie de audiência pública informal, ela revelou a Correia que destinará emenda parlamentar de sua autoria para o Distrito. O valor ainda não foi definido, mas segundo as palavras do próprio Alcindo, “De certo, o recurso será crucial para dar mais qualidade de vida à população de São Pedro”.
.

Izaías discute Problemas e Determina Soluções no Viana & Moura

Régis esteve no bairro na última terça-feira, dia 2, e participou de uma
reunião promovida pela Associação Comunitária. (Carlos Eugênio).

A presença do Prefeito Izaías Régis (PTB) no bairro José Maria Dourado, mais precisamente na localidade Viana & Moura encheu de esperança os moradores, que reivindicam uma série de melhorias para a comunidade. Régis esteve no bairro na última terça-feira, dia 2, e participou de uma reunião promovida pela Associação Comunitária.

Entre as demandas apresentadas ao Prefeito, estão as melhorias no acesso e sobretudo na entrada do Loteamento; a substituição das atuais lâmpadas por LED; revitalização do calçamento; limpeza das ruas e disponibilidade de containers; manutenção das áreas  verdes; instalação de alambrado e iluminação na quadra de esportes;  instalação de lombadas; ponto de ônibus e melhoria no acesso via Rua São Vicente.
.

“O Prefeito se comprometeu em viabilizar os containers; nos orientou como requisitar as lombadas junto a Autarquia Municipal de Segurança Trânsito e Transportes, e se prontificou em fazer os pontos de ônibus semelhantes a um projeto executado próximo a Universidade Rural. Izaías também determinou e os garis já começaram a limpeza das ruas e determinou que uma equipe da Prefeitura possa fazer um levantamento sobre as melhorias no calçamento. Quanto a iluminação, já foram colocadas as luminárias de Led na rua principal, e estão trocando as lâmpadas amarelas por brancas nas ruas”, registrou Sidney Lima, presidente da Associação Comunitária dos Moradores do Bairro José Maria Dourado.

“Já a entrada do bairro, um dos problemas mais urgentes, o Prefeito chamou os donos dos dois terrenos; a Viana & Moura e os Secretários, para que juntos possam fazer a obra até o final de julho, para acabar com aquele problema da lama e das águas que acumulam na entrada do loteamento”, complementou o Líder Comunitário.

“É assim que estamos construindo uma Garanhuns melhor, dialogando e conhecendo de perto a realidade do nosso povo”, pontuou o Prefeito Izaías Régis, em suas redes sociais, após a reunião. O Vice-prefeito Haroldo Vicente; os secretários Pedro Maia (Obras) e Carlos Carvalho (Planejamento), bem como o Gerente de Iluminação Pública, Bruno da Luz, também participaram da reunião no Viana & Moura.
.

.