segunda-feira, 1 de abril de 2019

TCE recomenda rejeição das contas de 2016 de São Bento do Una

Segundo Relator do processo, Câmara de 
Vereadores da cidade deve fazer o mesmo. (TCE).

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco analisou, na última quinta-feira (28), as contas de governo da prefeitura de São Bento do Una, referentes aos exercícios financeiros de 2016. A relatoria dos processos foi do conselheiro Carlos Porto.

O relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores de São Bento do Una a rejeição das contas da gestão da atual prefeita do município, Débora Luzinete de Almeida Severo, que está no seu segundo mandato.

Entre as principais irregularidades identificadas (processo n° 17100013-4), estão a reincidente extrapolação do limite de despesa total com pessoal (54%), que alcançou 66,18% da receita corrente líquida, e o não recolhimento das contribuições patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que atingiram o valor de R$ 694.030,22.

Abertas as inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar de Garanhuns

Candidatos devem realizar inscrição na sede do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, das 08h às 14h. (Secom/PMG).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) publicou, nesta segunda-feira (01), o edital n° 003/2019 que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Garanhuns para o quadriênio 2020/2024. A inscrição de candidatos terá início nesta terça-feira (02) e segue até o dia 03 de maio.

O processo de escolha será dividido em cinco etapas; inscrição dos candidatos, análise pela comissão especial eleitoral, aplicação de uma prova sobre direitos da criança e do adolescente, divulgação dos candidatos aprovados e processo de escolha por voto direto.

O conselho tutelar será composto por cinco membros titulares e cinco membros suplentes para o mandato de quatro anos, com carga horária de 40 horas semanais e atendimento ao público das 08h às 18h, de segunda a sexta-feira.

A inscrição dos candidatos será realizada na sede do Comdica, localizada na rua Ernesto Dourado, n° 890, bairro Heliópolis, das 08h às 14h. Todos os requisitos necessários para a candidatura e outras informações estão disponíveis no edital que regulamenta o processo, no Diário Oficial dos Municípios da Amupe desta segunda.

Paulo nomeia mais dois ex-prefeitos para seu governo; agora são 9

Indicados dessa vez são, Yves Ribeiro (PSB), ex-prefeito de Paulista, Itapissuma
e Igarassu, e também Cal Volia (PP), ex-prefeito de Itapissuma. (PE News).

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco da última sexta-feira (29) trouxe mais duas nomeações de ex-prefeitos para cargos em comissão, que não precisam de concurso. Desta vez, os indicados são Yves Ribeiro (PSB), ex-prefeito de Paulista, Itapissuma e Igarassu, e também Cal Volia (PP), ex-prefeito de Itapissuma.

Em alguns exemplos, já foram nomeados para cargos em comissão os ex-prefeitos Ferdinando Lima de Carvalho (PSD), de Parnamirim; Luciano Torres Martins (PSB), de Ingazeira; Paulo Tadeu Guedes Estelita (PSB), de Vicência; Antônio Auricélio Menezes Torres (PSB), de Cabrobó; Fabinho Rufino (PSB), de Bom Jardim; Daniel Alves de Lima (PSB), de Chã Grande; José Tavares Quental (PSB), de Condado, além de muitos outros.

Ainda em 2017, o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) denunciou um suposto uso eleitoral de cargos em comissão para ex-prefeitos. O oposicionista criticou o espaço dado para os aliados pelo governador.

“Queremos e merecemos saber quando o governo vai deixar de culpar a crise pela sua ineficiência ao mesmo tempo em que superlota a máquina para formar palanque para 2018”, afirmou o parlamentar, na época. O deputado ainda afirmou que a base aliada na Assembleia tentava “naturalizar que há muito é condenável”.

O parlamentar denunciou, em 2017, que os aliados nomeados para o Governo do Estado custavam, segundo o deputado estadual, R$ 2 milhões mensais aos cofres públicos.
.

Criação do polo Caruaru-Campina Grande está na pauta do Senado

A Ride, conforme a proposta, será constituída de 25 municípios de Pernambuco e 20 da 
Paraíba. Projeto de Lei é de autoria do ex-senador Douglas Cintra. (Agência Senado).

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), do Senado Federal Brasileiro, votará, nesta quarta-feira, dia 3 de abril, uma pauta com 13 itens entre projetos e requerimentos. Uma das matérias é a autorização para o Poder Executivo criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Econômico (Ride) do Polo Caruaru, em Pernambuco, e Campina Grande, na Paraíba. De autoria do ex-senador Douglas Cintra, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 789/2015 — Complementar autoriza também a instituição do Programa Especial de Desenvolvimento do polo.

A Ride, conforme a proposta, será constituída de 25 municípios de Pernambuco e 20 da Paraíba. Os programas e projetos para a Ride deverão dar ênfase aos setores de confecção, turismo e indústria moveleira.

O texto destaca que os 45 municípios têm atividades econômica afins. A região de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, que se situa em Pernambuco e fará parte da Ride, abriga o polo de confecção pernambucano, que tem 12 mil unidades produtivas, emprega 79 mil pessoas e produz 57 milhões de peças por mês.

No turismo, os municípios de Caruaru (PE) e Campina Grande (PB) realizam as mais conhecidas festas juninas do país, como lembra o autor da proposição. Além disso, na cidade pernambucana é realizada semanalmente a Feira de Caruru, tombada como patrimônio imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Em Gravatá (PE), outro município que integra a Ride, o polo moveleiro destaca-se pela comercialização de móveis rústicos de estilo country. O município de Tacaimbó (PE) é o maior centro produtor de móveis estofados do estado.

Para o autor da proposta, a criação da Ride viabilizará investimentos direcionados pelos governos estaduais e federal a melhoria da infraestrutura, financiamento de máquinas e equipamentos e capacitação profissional das populações. O objetivo é melhorar a produção industrial e a comercialização.
.

Polícia Civil soluciona apenas 3% dos roubos de veículos aqui em PE

Estatística, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, é alarmante
e, mais uma vez, gera o sentimento de impunidade. (Blog Ronda JC).

Nos últimos dois anos, a Polícia Civil de Pernambuco, registrou 47.600 roubos e furtos de veículos em todo o estado. Apesar dessa dado, até agora, apenas 1.470 inquéritos foram concluídos, o que representa 3% dos casos. A estatística, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, é alarmante e, mais uma vez, gera o sentimento de impunidade à população pernambucana, tão carente de segurança no Estado.

A taxa de resolução dessa modalidade de crime foi de apenas 2,5% no ano de 2017. No total, 26.561 veículos foram roubados ou furtados no Estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS). Mas apenas 654 dos inquéritos instaurados foram investigados, concluídos e remetidos à Justiça.

No ano passado, a taxa de resolução subiu para 4%, número ainda bem abaixo do esperado. Foram 21.039 ocorrências, porém só 816 inquéritos foram concluídos.

POLÍCIA RESPONDE - Em contato com o Blog Ronda JC, que é autor da matéria, a Polícia Civil afirmou que os registros de roubos e furtos de veículos estão caindo no Estado. “Houve uma queda de 21% no número de roubos no comparativo entre os anos de 2017 e 2018. Também foi observado decréscimo de 19% no número de veículos furtados. No comparativo entre o primeiro bimestre de 2019 e de 2018, houve uma diminuição em 30% no que se refere a roubos de veículos e de 9% no que diz respeito a furto”, diz a nota.

A Polícia Civil disse ainda que “do total de veículos roubados e furtados entre 2016 e 2018, 29.617 foram recuperados, ou seja, quase metade do que é roubado/furtado”.